O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, venho aqui desta tribuna, neste 14 de março, fazer, na minha avaliação, um breve balanço com algum destaque do que aconteceu nos últimos 70 dias no nosso Brasil, os primeiros 70 dias no Governo do Presidente Lula.

    Após as eleições, foi instalado o Gabinete de Transição, com 32 grupos de trabalho, com ampla participação de Parlamentares e, sobretudo, com a participação da sociedade organizada. Foram mais de 5 mil pessoas que contribuíram de forma voluntária com a transição.

    Podemos lembrar de uma citação do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, quando da entrega do relatório: "O Estado [entre aspas] que o Presidente Lula recebe é muito mais difícil e muito mais triste do que anteriormente [...] houve um desmonte do Estado brasileiro", fecho aspas. Nesta situação se iniciava o Governo do Presidente Lula.

    No dia 1º de janeiro, estiveram presentes 73 delegações estrangeiras e centenas de milhares de brasileiros e brasileiras vindos de todos os cantos do Brasil. Uma festa linda, genuinamente popular, que teve, como destaque, a entrega da faixa presidencial ao Presidente Lula feita pela representação do povo brasileiro, talvez um dos momentos mais marcantes de nossa história republicana brasileira.

    Para tentar ofuscar esse lindo capítulo de nossa história democrática, uma semana após sofremos a tentativa fracassada de golpe com a depredação de prédios públicos e a invasão desses por verdadeiros vândalos, mas, sob a liderança de Lula, reuniram-se todos os Governadores e Governadoras, os Presidentes da Câmara, Deputado Arthur Lira, e do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, e Ministros e Ministras do STF, demonstrando unidade na defesa da democracia e do Estado brasileiro. A cena de todas essas pessoas atravessando à pé a Esplanada em direção à sede do STF também permanecerá viva em nossa memória por muito tempo.

    As posses dos Ministros e Ministras foram eventos disputados. Uma composição ministerial de alto nível. Voltamos a ter, no Ministério da Saúde, uma Ministra que é da área, profunda conhecedora da saúde pública; criamos o Ministério dos Povos Indígenas; recriamos o Ministério das Mulheres, o Ministério da Cultura, o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério das Cidades. Cada um chefiado por pessoas das respectivas áreas, com amplo conhecimento e reconhecimento da sociedade, portanto, capazes de propor e executar políticas de alto impacto.

    Em pouco mais de dois meses, o Governo Lula já proporcionou ao povo brasileiro as seguintes ações: recriou o Minha Casa, Minha Vida, através da MP 1.162, de 2023; recriou o Programa Bolsa Família, garantindo R$600 por família e R$150 por criança até seis anos, retomando o papel do Sistema Único de Assistência Social e o acompanhamento escolar e de saúde das crianças e gestantes; revogou normas impeditivas, como aquelas que segregavam crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e revogou o decreto que criou barreiras para participação social na discussão e elaboração de políticas públicas; recriou o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), conselho que havia sido criado em 1993 e, no Governo anterior, havia sido destituído – importante destacar que o Consea é um órgão de assessoramento imediato à Presidência, sendo um espaço institucional para participação e controle social na formulação do monitoramento e na avaliação de políticas de segurança alimentar e nutricional –; promoveu o reajuste da merenda escolar em 39%, a partir do mês de março, após cinco anos sem correção; reajustou bolsas de estudos, sendo 40% de aumento para os alunos de mestrado e doutorado, de 25% para o pós-doutorado, de 75% para a iniciação científica e docência e de 200% para a iniciação científica júnior.

    O Governo Lula mudou a estrutura organizacional do Ministério das Relações Exteriores, estabelecendo a Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente, sob a qual foi incorporado o novo departamento dedicado à mudança do clima; Lula assinou o decreto que restabeleceu o combate ao desmatamento na Amazônia, do Cerrado e de todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama; restabeleceu o Fundo Amazônia e viabilizou a utilização de R$3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia; revogou medida do Governo anterior que incentivava garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em área de proteção ambiental.

    No que se refere às armas, o Governo deu início a um processo de reestruturação da política de controle de armas no país, reduzindo o acesso às armas e munições e suspendendo o registro de novas armas de uso restrito, bem como suspendeu as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação. O decreto ainda condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade e determina o recadastramento na PF, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto 9.785, de 2019. O período de recadastramento começou a contar do dia 1º de fevereiro de 2023.

    A fim de enfrentar a violência contra as mulheres e a desigualdade de gênero, o Governo anunciou um conjunto de medidas, no dia 8 de março, que inclui PLs, decretos e portarias, todos com o objetivo de garantir igualdade de condições para homens e mulheres, enfrentando a violência e a garantia da acolhida de mulheres vítimas da violência.

    Interrompeu o processo de privatização relativa à Petrobras, Correios, EBC, Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Pré-Sal), Dataprev, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e os armazéns e os imóveis de domínio da Conab.

    Lula instalou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. No mesmo dia, por meio de portaria, o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública para o enfrentamento da crise sanitária dos indígenas em Roraima. Estas normas possibilitaram a declaração de medidas emergenciais para socorrer aquele povo.

    O Governo também anunciou o aumento do salário mínimo: de R$1.302 para R$1.320, valendo a partir de maio de 2023, e o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$2.640.

    Ele recriou o Programa Pró-Catador, com o objetivo duplo de cuidar do meio ambiente e, ao mesmo tempo, das pessoas, por meio do protagonismo dos catadores de materiais recicláveis.

    Esta lista, apesar de extensa, é apenas uma amostra, pois sabemos que muitas outras iniciativas importantes foram feitas pelo Governo, como a retomada das campanhas de vacinação, a pactuação dos governos estaduais acerca das obras paradas e a retomada do diálogo com diversos países, trazendo de volta o protagonismo brasileiro no cenário mundial.

    Não podemos deixar de citar a postura do Governo Federal diante do desastre ocorrido no litoral de São Paulo, que ceifou a vida de mais de 60 pessoas. Imediatamente o Presidente Lula esteve presente, acompanhado de ministro, junto ao Governador e Prefeito, buscando tomar as medidas necessárias para recuperar os danos e amenizar o sofrimento da população, mais uma vez demonstrando a união nacional, o respeito e o compromisso com o povo brasileiro, independentemente do voto que tenham dado, independentemente do partido do Governador e do Prefeito. É assim que se faz numa democracia e é assim que se faz numa República verdadeira.

    Outro ponto que devemos destacar – e que vem ao encontro de todos estes itens que lembramos – é a abertura que todos os Parlamentares, Governadores, Prefeitos, movimentos e organizações sociais estão encontrando junto aos nossos Ministros, que, além de estarem mostrando serem pessoas capacitadas e com reconhecimento de causa, estarão sempre acessíveis e de portas abertas para nos receber e atender, de fato, as demandas do povo brasileiro, em outra clara demonstração – queria mais um minuto, Sr. Presidente – de democracia e de um governo feito para o povo.

    Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, os primeiros 70 dias de Governo Lula honram, de forma exemplar, o que foi aquele ato de entrega da faixa: é para o povo brasileiro, representado nas pessoas que subiram a rampa, que este Governo dedica seus esforços e se compromete a transformar o Brasil.

    Foram muitas as vezes em que nos emocionamos ao longo desses dias. Uma destas emoções, que podemos relembrar, foi quando uma servidora da Funai destacou que este importante órgão...

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... está sendo devolvido aos povos indígenas e quando, no ato com estudantes, pudemos escutar o relato dos estudantes e da transformação que a educação pode fazer na vida das pessoas. E vibramos com a capacidade do nosso povo brasileiro de fazer história. Basta que tenham oportunidade.

    Todos esses fatos, iniciativas e dezenas de atos que ocorreram no Palácio do Planalto, nos Ministérios e Brasil afora demonstram que, de fato, viramos essa triste página da história nacional e estamos em um novo tempo, tempo este de aprofundar a democracia, superar o abismo social, acabar com a fome, superar a violência contra as minorias, garantir a segurança e iguais condições de trabalho para as mulheres, proteger os povos Indígenas, quilombolas e extrativistas, preservar e recuperar o meio ambiente.

    Os primeiros 70 dias são as páginas introdutórias...

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Um minuto, para concluir, Sr. Presidente.

    ... de capítulos que serão escritos, nos próximos meses, sob a direção do nosso Presidente Lula. Temos convicção de que teremos pela frente um período de prosperidade, felicidade e conquistas para a população brasileira.

    Assim, Sr. Presidente, encerro por aqui, mais uma vez, agradecendo e parabenizando o nosso Presidente Lula e os Ministros e Ministras pelos feitos nestes primeiros dias de Governo.

    Obrigado, Sr. Presidente.