O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Líder Eduardo Braga, eu gostaria, em nome da Presidência do Senado Federal, não só de deferir o voto de pesar proferido por V. Exa. e encaminhá-lo à publicação, na forma regimental, como a ele aderir em nome da Presidência do Senado.

    Lamentavelmente comunicamos, com muito pesar, o falecimento, na noite de ontem, dia 13 de março, do Sr. Eliseu Lemos Padilha, aos 77 anos de idade, no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, onde fazia tratamento contra um câncer.

    Eliseu Padilha era natural de Canela, cidade na Serra Gaúcha, onde iniciou sua carreira política.

    Foi filiado, Líder Eduardo Braga, desde 1966, ao seu único partido, o MDB.

    Por isso me solidarizo e manifesto meus sentimentos também a toda a família emedebista, a qual integrei no início da minha vida pública.

    Então, na pessoa de V. Exa., do Presidente Baleia Rossi, gostaria de transmitir os nossos sentimentos pela perda de um grande integrante do partido que foi Eliseu Padilha. Seu primeiro mandato foi o de Prefeito de Tramandaí, em 1989. Depois, exerceu quatro mandatos de Deputado Federal, todos pelo Rio Grande do Sul, entre 1995 e 2015.

    Foi Ministro de Estado por quatro vezes, em três governos diferentes, o que é revelador da sua extraordinária e incomum capacidade, de fato, de trabalho, de articulação, de condução política. Foi Ministro dos Transportes no Governo Fernando Henrique Cardoso, Ministro Chefe da Secretaria da Aviação Civil no Governo Dilma, Ministro Chefe da Casa Civil no Governo do Presidente Michel Temer, ocupando, ainda, interinamente, o cargo de Ministro do Trabalho.

    Advogado, Eliseu Padilha deixa a esposa Simone Camargo, seis filhos, cinco netos e o irmão João Padilha, aos quais, em nome do Senado Federal, transmito os nossos mais profundos sentimentos de condolências e solidariedade. Uma grande perda para a política nacional.

    Agradeço a V. Exa. pelo voto proferido, que, repito, é deferido e encaminhado à publicação, na forma regimental.

    Eu gostaria, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, antes de entrar na Ordem do Dia, de proferir algumas breves palavras sobre a sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e ao aniversário do Marco Legal da Primeira Infância, uma sessão que aconteceu hoje no Senado Federal, pela manhã, aqui, neste mesmo Plenário.

    Infelizmente, eu não pude me fazer presente à sessão em razão de compromissos concomitantes, inclusive por uma condecoração, que recebi, com muito orgulho e muita honra, da Força Aérea Brasileira – agradeço à pessoa do Comandante Damasceno pela honraria que me foi outorgada –, mas fiz questão de acompanhar a homenagem que foi feita às mulheres hoje e também a esse Marco Legal da Primeira Infância, pois se trata de dois temas muito caros ao Senado Federal e à população brasileira.

    Em primeiro lugar, quero cumprimentar a competente Senadora Leila Barros, autora do requerimento, que presidiu a sessão com maestria. Igualmente, necessário render homenagens aos participantes da Mesa: a representante da ONU Mulheres Brasil, Dra. Ana Carolina Querino; a Desembargadora e Juíza Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Dra. Carmen Gonzalez; o Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Edinaldo César Santos Junior; a Secretária da Pessoa com Deficiência, a especialista Dra. Anna Paula Feminella; a Tesoureira da Associação de Mulheres Diplomatas do Brasil, Dra. Carolina Costellini; e a Coordenadora-Geral da Rede Nacional de Primeira Infância, Dra. Soledade Menezes.

    A iniciativa de trazer os outros Poderes ao Parlamento e também membros da sociedade civil para tratar das pautas relacionadas à defesa dos direitos humanos, dos direitos fundamentais, tudo isso é de suma importância, afinal, as Casas Legislativas são a caixa de ressonância da sociedade. O diálogo constante com os atores sociais fortalece nosso trabalho e aprimora a legislação.

    Esta Presidência tem-se dedicado à ampliação da representatividade de gênero na política, como atesta a criação, em 2021, da Bancada Feminina no Senado Federal, com liderança rotativa e participação ativa na reunião de Líderes. Desde então, suas integrantes, Senadoras da República, contribuíram muito para a aprovação de um número expressivo de projetos de interesse das mulheres em diversas áreas. Atualmente, contamos com 15 Senadoras da República nesta Casa. Trata-se da maior Bancada Feminina da história do Senado Federal, o que é motivo de orgulho para todos nós. Estou certo de que a presença dessas 15 Senadoras no Parlamento brasileiro será um divisor de águas na defesa mulheres brasileiras.

    A comemoração do aniversário do Marco Legal da Primeira Infância também é motivo de orgulho para o Senado Federal. A Constituição Federal define que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, os direitos das crianças e dos adolescentes. A legislação de 2016 trouxe importantes avanços na proteção aos direitos das crianças brasileiras de até seis anos de idade, conforme determina a nossa Carta Magna, ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a meninas e meninos em seus primeiros anos de vida. O desenvolvimento saudável de nossas futuras cidadãs e de nossos futuros cidadãos deve ser uma prioridade do Estado brasileiro, e é isso que essa legislação inovadora representa.

    O avanço indenizatório do Brasil passa necessariamente pelo fortalecimento das pautas inclusivas e protetivas dos direitos fundamentais das mulheres e das crianças. O Senado Federal continuará trabalhando nessas pautas, pelo que cumprimento todos os envolvidos, especialmente a Senadora Leila Barros, na inteligente iniciativa de comemorar e de celebrar dois marcos importantes em uma mesma sessão, e marcos que naturalmente se comunicam e dialogam.

    Muito obrigado à Senadora Leila Barros.

    Concedo a palavra ao Senador Astronauta Marcos Pontes para ocupar a tribuna como orador inscrito.