Pronunciamento de Magno Malta em 14/03/2023
Discussão durante a 11ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários sobre a importância do Projeto de Lei (PL) n° 3660, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada".
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Pessoas com Deficiência:
- Comentários sobre a importância do Projeto de Lei (PL) n° 3660, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada".
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/03/2023 - Página 81
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- COMENTARIO, IMPORTANCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO INDETERMINADO, VALIDADE, LAUDO MEDICO, ATESTADO, DEFICIENCIA, CARATER PERMANENTE, PESSOA COM DEFICIENCIA.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, a importância deste assunto, a importância deste momento, eu diria até um momento histórico... Isso já deveria ter acontecido há muito. E aí eu cumprimento a Relatora, cumprimento a proponente e a Mara Gabrilli, pela fala.
Eu tenho amizade com Mara há muito tempo, com a família inteira e sou testemunha ocular do sofrimento dela e da família.
Para tanto, este momento se reveste de importância visto que, quando alguém tem uma deficiência permanente, o ambiente onde ela vive e as idas e vindas para buscar a autenticidade ou a autentificação de que realmente tem uma doença permanente parecem brincadeira. É um respeito o que estamos votando hoje aqui.
Quando o Senado comemorou, hoje, o Dia da Mulher, o dia do útero, o dia da vida, ao votar um projeto com essa importância, eu diria, Sr. Presidente, que, de tudo que já votei ou sobre o qual me pronunciei desde a minha volta a esta Casa, eu reputo que este foi o mais importante.
Parabéns!