O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero seguir aqui o que já foi abordado pelo Senador Sergio Moro com relação à questão de segurança pública.

    O que está acontecendo no Estado do Pará, Senador, não é diferente do que está acontecendo no Brasil.

    Dia 13 de março agora, no bairro do Mangueirão, Município de Belém, cidade de Belém, numa família liderada por um policial – o marido é policial –, a esposa teve sua casa invadida por bandidos, bandidos ligados ao Comando Vermelho, para assassinar o marido, porque era policial. Felizmente ele conseguiu fugir para salvar sua vida.

    Tivemos em Marituba, Região Metropolitana de Belém, já o assassinato do Sargento Silva Lima. O Silva Lima sofreu uma penalidade pelo conselho e perdeu o seu kit, estava suspenso de usar kit, aquela proteção contra bala, colete, assim como a arma, mas ele estava sendo ameaçado. Ele foi absolvido no conselho, mas não teve seu kit devolvido. O Silva Lima levou oito tiros de fuzil do crime organizado e foi liquidado na hora.

    Dia 8 de março – exatamente dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher –, uma mãe, uma mulher, com três filhinhos pequenos – três anos, sete anos e oito anos –, estava num carro de aplicativo, um táxi, esse carro foi invadido por um bandido e essa senhora com seus filhinhos passaram 17 horas – isso foi 7h da noite do dia 8 e ficaram até o dia seguinte, 17 horas seguidas – no pior terror que se possa imaginar, até que felizmente a polícia convenceu o bandido e ele se entregou.

    Cidade de Altamira, na região sudoeste do Estado do Pará, uma rota do narcotráfico, município muito grande. Para o senhor ter uma noção, Altamira tem 159 mil quilômetros quadrados, então é um estado muito grande, bota muitos estados do Nordeste dentro do Município de Altamira e ainda fica folgado. O que a gente presencia em Altamira hoje é uma tragédia na área da segurança também.

    O que me preocupa neste momento é um pouco de descuido do gestor estadual. O gestor bolou uma operação ambiental para combater o crime ambiental, o que é louvável, só que bolou de forma apenas para enfeitar, porque o Governo do estado tem equipamento, tem tecnologia: você sai lá da Presidente Pernambuco, que é a rua onde está instalado o Deter, já com nome, sobrenome, localização, coordenadas, para ir exatamente aonde aconteceu.

    O Deter lhe dá a imagem a 3m de distância, na hora em que você quiser, quer dizer, você não precisa de polícia fazendo outra coisa senão um pouco, para levar de helicóptero até os locais onde há o crime ambiental.

    Mas essa operação é muito grande e tirou o policiamento da rua, e, ao tirar o policiamento da rua para fazer uma coisa que praticamente não tem sentido – porque a tecnologia, o avião, o helicóptero já resolvem isso –, o crime avança e, ao avançar, provoca tragédias como a que nós estamos vivendo no Estado do Pará.

    O Pará tem os terceiros piores números com relação à segurança pública no Brasil. A gente vive momentos de muitas dificuldades. E eu quero fazer aqui... Porque essa aqui é uma situação que não tem nada a ver com política ou com partido. Trata-se de vidas, e a gente tem que proteger vida, e o Estado tem a obrigação de fazer isso, de forma inteligente, de forma competente, de forma efetiva, porque, senão, a gente perde vidas.

    É importante que o Governo Federal, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que o Governo do Estado do Pará possam somar esforços, porque o crime organizado está devorando vidas no Estado do Pará também. Isso precisa ser estancado imediatamente porque, se não se tomar providência, não só a polícia morre, mas o cidadão comum, que não tem nada a ver, absolutamente, com aquela situação, é a primeira vítima de um sistema que não observa na ponta se está sendo ou não eficiente, se está encontrando ou não a solução do problema. E isso nos preocupa.

    Mais uma vez, quero apelar ao Governo do estado para que, em vez de ficar fazendo operação para tirar imagem, para mostrar lá fora, para buscar recurso, tendo como pano de fundo a questão ambiental, use a tecnologia para questão ambiental com eficiência e muito mais barata, infinitamente mais barata, e libere a polícia para fazer o seu serviço, não só em Belém, metropolitana, mas também no interior do Pará, que vive um dos seus piores momentos na questão da segurança pública.

    Muito obrigado, Presidente. Era esse o registro que gostaria de fazer nesta manhã.

    Senador Sergio Moro, com muito prazer.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) – Senador Zequinha, congratulo-o aí pela exposição.

    Recordo-me de que, quando fui Ministro da Justiça, nós fizemos várias intervenções ali no Estado do Pará. A pedido do Governador, mandamos a Força Nacional a Belém, para reduzir a criminalidade, que estava com índices elevados; desenvolvemos um programa especial em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, que era o Em Frente Brasil, que lá foi muito bem-sucedido: acabou implicando uma redução significativa do número de crimes na região.

    Em particular, eu me lembro de uma intervenção no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém. Para o senhor ter uma ideia, Senador, havia, pintado na porta, "CV", sigla de uma organização criminosa, registrando o domínio sobre aquele estabelecimento. Mandamos a polícia penitenciária federal e retomamos a ordem naquele estabelecimento.

    Então eu comungo do seu entendimento. Nós precisamos ter rigor, estratégia e eficiência contra o crime organizado, e o Pará é um estado que precisa desse tipo de estratégia. Preocupa-me muitas vezes quando há uma dispersão desses esforços, desses recursos, como a gente estava vendo ontem no Governo Federal com esse Pronasci II, que não é a melhor estratégia, já se mostrou que é uma estratégia equivocada. E, se a gente não tiver o foco no combate ao crime organizado, nós vamos estar expondo este país ao que está acontecendo hoje no Rio Grande do Norte, ao que já aconteceu no passado no Ceará, ao que nós vimos com constância lá no Rio de Janeiro. Então nós precisamos aí ter um combate inflexível, dentro da lei evidentemente, contra o crime organizado. E comungo do seu entendimento em relação à necessidade de aprimorar isso também no Estado do Pará.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – Muito obrigado, Senador.