Presidência durante a 13ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da adoção de medidas que visem a impedir o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas desportivas do país.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Desporto e Lazer:
  • Defesa da adoção de medidas que visem a impedir o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas desportivas do país.
Publicação
Publicação no DSF de 17/03/2023 - Página 56
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Indexação
  • DEFESA, ADOÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, PROIBIÇÃO LEGAL, CONSUMO, BEBIDA ALCOOLICA, ESTADIO, FUTEBOL, PRESERVAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, PROTEÇÃO, FAMILIA.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muitíssimo obrigado, Senador Alan Rick. Mais uma vez eu lhe agradeço por trazer esse assunto com tanta riqueza de detalhes e dados.

    Eu quero chamar à tribuna neste momento o nosso querido irmão Senador Rodrigo Cunha, do Estado de Alagoas, também do União Brasil, do União para a união. E é disto que a gente precisa, não é, Rodrigo? De união.

    Enquanto ele vai se preparando para falar, eu queria dizer que recebi aqui um contato do meu amigo Coronel Plauto de Lima, que está acompanhando esta sessão e faz uma lembrança interessante: o time dele, que é o meu, o Fortaleza Esporte Clube, daqui a pouco, lá no Paraguai, vai jogar talvez a sua partida mais importante da história na Libertadores da América contra o Cerro Porteño. Até aí, tudo bem, não é? O fato é que, dentro dos estádios de futebol daquele país, as bebidas alcoólicas são proibidas, e eu quero parabenizar o Governo paraguaio, que pode ser uma referência para a gente aqui nesse assunto. Sei que o lobby da indústria da cerveja e do álcool não é fácil, mas a gente precisa enfrentar, pelo bem do próprio esporte, pelo retorno das famílias, Senador Rodrigo Cunha, para os estádios de futebol. E eu sei que o senhor é um desportista torcedor do ASA, de Arapiraca. Quando eu fui Presidente, até o nosso Fortaleza foi jogar contra o seu time. E foi 1 a 1. Foi bom porque você não ficou chateado comigo nem eu com você.

    Mas eu quero só, para terminar aqui, falar que, há muitos anos, eu luto contra o consumo de álcool nas arenas esportivas – e o Coronel Plauto também –, pois essas substâncias são as grandes vilãs nos estudos que apontam a causa de violência nas praças esportivas.

    Especialistas apontam que o álcool afeta o controle dos impulsos e a capacidade de tomar decisões complexas, deixando a pessoa mais impulsiva. Isso vale também para questão de arma de fogo, de que eu acabei de falar – coincidentemente, não existe coincidência. Ao ser exposta a pequenos conflitos, a pessoa que está com envolvimento ali do álcool tende a responder com mais radicalismo e violência. O que custa você passar duas horas – duas horas – sem beber para assistir a uma partida de futebol? O futebol já é uma paixão nacional. Então, quando você coloca... É como se colocasse ali gasolina, tocasse fogo, e eu acho que isso aí pode fazer o seu time perder o mando de campo, dar prejuízo, pode acabar com o espetáculo ali de muita gente.

    Então, para concluir, além disso, a liberação da venda de bebidas alcoólicas pelas assembleias legislativas – foi esse o caminho que foi encontrado pelo lobby, inclusive no meu Estado do Ceará –, além de representar um retrocesso, é um atentado aos direitos do torcedor. É inconstitucional, pois fere dispositivos do Estatuto do Torcedor, que é lei federal no tema desporto, cabendo exclusivamente à União legislar sobre essa matéria. Inclusive, temos aí projetos no Supremo Tribunal Federal sobre essa questão. Tem projeto de lei a que dei entrada quando cheguei, em 2019, nesta Casa, que visa, de forma expressa, à proibição da bebida que contenha álcool nas arenas desportivas, bem como criminalizar a sua venda, pois não podemos abrir mão da segurança e da paz e sucumbir ao lobby bilionário, poderoso, que é o lobby da indústria de cerveja.

    Então, fica esse registro.

    Boa sorte ao clube brasileiro, que é o Fortaleza. Ontem, o Atlético Mineiro já fez a sua parte na Libertadores, tomara que hoje o Fortaleza, lá no Paraguai, consiga continuar nessa competição tão importante.

    Perdão por ter me alongado.

    Senador Rodrigo Cunha, com a palavra.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/03/2023 - Página 56