Discurso durante a 13ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da instalação da CPMI destinada a investigar os atos de 8 de janeiro. Questionamento sobre a suposta atitude do Governo Federal em negar o pagamento de emendas parlamentares para os Deputados Federais que não retirarem as assinaturas para instalação da CPMI. Críticas ao Governo Lula e ao PT.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Governo Federal:
  • Defesa da instalação da CPMI destinada a investigar os atos de 8 de janeiro. Questionamento sobre a suposta atitude do Governo Federal em negar o pagamento de emendas parlamentares para os Deputados Federais que não retirarem as assinaturas para instalação da CPMI. Críticas ao Governo Lula e ao PT.
Publicação
Publicação no DSF de 17/03/2023 - Página 60
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Indexação
  • DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, EMENDA, ORÇAMENTO, RETIRADA, ASSINATURA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Presidente desta sessão Senador Rodrigo Cunha.

    Senadores, Senadoras aqui presentes e que estão nos acompanhando pelos veículos renomados da TV Senado, Agência Senado, Rádio Senado, que fazem um trabalho de levar para você, brasileiro, o que está acontecendo aqui na sua Casa, meu muito boa tarde a todos os brasileiros, especialmente aos cearenses que me deram esta oportunidade de estar aqui, com todas as minhas limitações e imperfeições, mas trabalhando pelo estado e pelo Brasil nas causas que nós deixamos muito claras durante a campanha! Eu estou procurando ser muito coerente com tudo aquilo a que eu me comprometi. Política é isto, é coerência e integridade.

    Eu queria começar falando uma frase de um autor desconhecido e pensador que diz o seguinte: "Acuse os adversários do que você faz, chame-os do que você é". É isso que o Governo Lula e que alguns de seus ministros estão falando da CPMI. Sabe por quê? Porque eles têm medo da verdade que já está pipocando por todos os lugares do que aconteceu no dia 8 de janeiro último, nesta Casa, no Senado Federal, assim como aqui na Casa ao lado, na Câmara dos Deputados. É, por isso, Presidente, que não tem manobra que possa ser feita que vá dar legitimidade a uma CPI nesta Casa, com todo o respeito.

    Nós já tivemos uma experiência aqui de CPIs importantes que deram frutos para a nação. Também tivemos outras CPIs que caíram no descrédito da população; de uma delas eu participei que foi a CPI da Pandemia, ou da covid, em que todo mundo viu a blindagem a estados e municípios que receberam bilhões, os escândalos do calote da maconha, e uma série de outras situações não quiseram vê-las, a narrativa, com interesse eleitoreiro, do ano de 2022. Eles anteciparam a eleição presidencial para lá, para desgastar o Governo, embora e com independência, inclusive no meu relatório, eu tenha dito sobre os erros do Governo Federal, especialmente na condução da pandemia. Não se justifica fazer o que aconteceu ali.

    Essa CPI – e aí eu quero fazer uma coisa que a população, é tanta informação que ela não compreende... Há uma diferença gigantesca, oceânica entre uma CPI e uma CPMI – essa letra "m" faz toda a diferença. Os atos deploráveis de vandalismo, de depredação aconteceram aqui, no Senado, e na Câmara dos Deputados. Então, a legitimidade tem que ser as duas Casas, Senadores e Deputados, fazendo uma CPMI, mista – esse "m" significa mista em Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

    Foi como aconteceu lá nos Estados Unidos, Senador Rodrigo Cunha, naquela invasão absurda do Capitólio também. Lá, o Congresso, a Câmara dos Deputados e o Senado, foi que fez a investigação. Tentaram bloquear de todas as formas, mas a verdade dois anos depois, está mostrando o que aconteceu. A narrativa, a farsa, parece que... Sabem aquela propaganda falando da caspa? Como é que é? Lembram aquela história: "eu sou você amanhã". Não, era outro... Eu acho que era outro produto: "eu sou você amanhã". Parece que está acontecendo com o Brasil o que aconteceu com os Estados Unidos.

    Agora, fica aquela pergunta: por que o Governo Lula, que, no início, se vitimizou, dizendo que era o principal prejudicado daqueles deploráveis atentados, não quer a investigação em uma Comissão legítima, que é a mista, porque as duas Casas foram invadidas? Fica a pergunta. Por que ele não quer essa investigação? Será que é porque a Abin, segundo a Folha de S.Paulo e outros veículos de comunicação do Brasil, que deram este furo, Agência Brasileira de Inteligência, avisou para 48 órgãos federais que o objetivo daqueles atos do dia 8 de janeiro era destruir mesmo fisicamente os prédios públicos daqui da Praça dos Três Poderes, Senado, Câmara, STF e Planalto? Será que é porque a mídia deu essa revelação? E aí ficou estranho, pois o Governo não quer mais investigar.

    O Governo está chamando Deputados – Deputados estão dizendo isto – e ameaçando não dar as emendas para eles, ameaçando não cumprir o pagamento de algo que é direito ou o RP 2, que são emendas que dão pelo brilho dos olhos, para quem vota a favor. É um orçamento secreto enviesado que este Governo Lula sempre condenou durante a campanha. O Lula, candidato a Presidente, condenava o orçamento secreto, e agora vale tudo para segurar essa investigação, é isso?! É outra farsa?! Sim, porque está tudo muito estranho. Oferecer emenda, dizer que não vai pagar se o Deputado não retirar assinatura?! É certo isso?!

    Um ex-Presidente, que hoje é Presidente, mas que na época era candidato – há 20 anos, 30 anos –, dizendo que o Fernando Henrique Cardoso fazia isso, que não podia atrapalhar a CPI, que é um direito da Minoria, e que não pode manobrar, boicotar CPI? Acuse os adversários do que você faz. Chame-os do que você é. Um Ministro do Governo Lula – Padilha, o nome dele – dizendo: "Olha, vocês [fez um uma colocação direta] que estão querendo fazer uma CPI...", que nós legisladores estamos querendo uma CPI ou CPMI... E eu reitero: CPI não tem legitimidade para isso, e eu vou explicar por quê, mas o Ministro Padilha falou nessa semana: "Olha, vocês estão querendo fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito para não investigar, para blindar". Como? Se o objetivo é justamente este, é investigar. Por que a Abin avisou a 48 órgãos federais, dias antes dos ataques aqui, na Câmara, no STF e no Planalto, que o objetivo seria destruir?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A inteligência avisou isso ao Governo. Que o Governo fez? Por que o Palácio do Planalto, aqui do lado – 80m, 100m daqui de onde eu estou falando –, por que o Governo Lula, por que o GSI desmobilizou, horas antes do ataque de domingo, a Guarda Presidencial? Estava querendo que entrasse e quebrasse mesmo para sair de vítima? É isso? Porque só dá para deduzir isso. Por que a Força Nacional de Segurança... Atenção, Brasil: por que a Força Nacional de Segurança não foi chamada pelo Ministro da Justiça para o domingo? O Ministro da Justiça ficou assistindo pela janela à quebradeira.

    E essa história de o avião presidencial ir para Araraquara? Cadê a programação? Viagem presidencial tem toda uma preparação. As chuvas que caíram lá justificariam isso, ou foi uma deixa? E o engraçado é que é Araraquara, ainda tem essa coincidência. Araraquara, Prefeitura do PT, que, segundo investigações do calote da maconha, de respiradores comprados durante a pandemia, que nunca foram entregues, do Nordeste, do povo do Ceará, do meu estado, do povo de Alagoas, do povo da Bahia, de todos os estados do Nordeste... Os respiradores não chegaram, mas o dinheiro foi: quase R$50 milhões antecipados...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... superfaturados, sem nota fiscal no começo, numa empresa de fachada, que nunca tinha dado nota fiscal – tinha dado uma! Uma empresa da maconha, que vende produtos à base de maconha!

    Essa empresa disse que uma parte desses respiradores, nos depoimentos à CPI – a CPI que fez o trabalho correto lá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte –, ia parar sabe onde? Em Araraquara. Araraquara é no Nordeste agora? Ia receber os respiradores do Nordeste? Olhem as coincidências... E não existe coincidência; a gente aprende na vida que nada acontece por acaso!

    Sr. Presidente, para encerrar, agradecendo-lhe a benevolência com o tempo, mas a gente precisa entregar a verdade para o povo brasileiro, eu espero muita serenidade do Presidente desta Casa Rodrigo Pacheco para que leia logo, na primeira reunião do Congresso, que falam nos bastidores será no dia 28 de março. Eu queria até que se antecipasse isso, porque de Parlamentares, como eu, como o senhor, que sempre vão ao estado, visitam as feiras, as praças, os comércios, as pessoas estão cobrando essa CPMI. Que ele leia a CPMI, porque essa tem legitimidade. A CPI não! Até porque a CPI... O próprio Supremo pediu ao Senador Rodrigo Pacheco explicações sobre por que ele não abriu a CPI, e ele justificou corretamente. Eu dei os parabéns a ele aqui ontem. Eu dei os parabéns ao Senador Rodrigo Pacheco. Ele fez o correto: "Não! Essas assinaturas eram da legislatura passada". Senadores que já saíram daqui, que não concorreram ou perderam seus mandatos – enfim, acabou a legislatura –, assinaram. Então, tem que revalidar tudo. Só que, com essa revalidação, a nossa CPMI – repito: as duas Casas foram depredadas, por isso que tem que ser feito mista, Senadores e Deputados – é o local, o foro ideal para a gente investigar o que aconteceu no dia 8 de janeiro. E ela se tornou a primeira da vez. Ela se tornou a primeira, sabem por quê? Porque as assinaturas das outras precisam ser revalidadas, e a CPMI, a CPMI – mista, Câmara e Senado – é a primeira. Então, não se tem que fazer manobra.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não se tem que fazer manobra, porque vai ficar muito claro o jogo.

    Então, eu quero, mais uma vez, agradecer e dizer que nós estamos totalmente à disposição, confiando na agilidade, na celeridade do Senador Rodrigo Pacheco, para que nós possamos fazer essa leitura e possamos entender tudo que está acontecendo nisso. Teve até Senador, aqui, que deu entrevista, Senador Rodrigo Cunha – Senador da República! –, dizendo que teve o seu celular retido na Polícia Federal a pedido, a mando de um Ministro do Supremo que tem relação de uma certa forma com o que aconteceu no dia 8, que teria relação. Isso pode? Senador que diz que era testemunha? A gente não está entendendo... E é o fórum ideal para fazer com que a verdade venha à tona, e isso vai acontecer, porque este país é fantástico, maravilhoso, e a população merece receber a verdade – que não demore tanto como lá nos Estados Unidos, que a gente possa fazer o nosso trabalho. Tem muita gente obstinada a buscar, com sede de justiça, para que haja a paz no Brasil, mas a verdade precisa triunfar.

    Muita luz! Deus abençoe! Muito obrigado pela sua paciência e pela benevolência de quem está nos assistindo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/03/2023 - Página 60