Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 23/03/2023
Presidência durante a 19ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Voto de aplauso pelo aniversário de 350 anos da cidade de Florianópolis/SC.
Comentários sobre o pedido do Supremo Tribunal Federal à Procuradoria-Geral da República no qual solicita a suspensão das redes sociais do Deputado Federal Nikolas Ferreira. Considerações sobre a competência da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados como órgão competente para zelar pelas prerrogativas de seus parlamentares. Considerações sobre a liberdade de expressão.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Homenagem:
- Voto de aplauso pelo aniversário de 350 anos da cidade de Florianópolis/SC.
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Atuação da Câmara dos Deputados:
- Comentários sobre o pedido do Supremo Tribunal Federal à Procuradoria-Geral da República no qual solicita a suspensão das redes sociais do Deputado Federal Nikolas Ferreira. Considerações sobre a competência da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados como órgão competente para zelar pelas prerrogativas de seus parlamentares. Considerações sobre a liberdade de expressão.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/03/2023 - Página 13
- Assuntos
- Honorífico > Homenagem
- Outros > Atuação do Estado > Atuação da Câmara dos Deputados
- Indexação
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- VOTO DE APLAUSO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, FLORIANOPOLIS (SC).
- COMENTARIO, DEPUTADO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), COMPETENCIA, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, PROCURADORIA PARLAMENTAR, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEFESA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Muito obrigado, Senador Jorge Seif.
Gostaria de tomar o pronunciamento de V. Exa. em relação ao aniversário de Florianópolis, nos seus 350 anos, como um voto de aplauso àquela belíssima cidade e ao seu povo, que V. Exa. representa no Senado Federal. Então, fica esse registro de congratulações a todos de Florianópolis pelo aniversário de 350 anos.
Em relação ao segundo ponto, quanto ao Deputado Federal, de fato, na qualidade de Presidente do Congresso Nacional, estou pronto a receber todas as reivindicações relativas ao exercício parlamentar. E daquilo que estiver ao alcance da Presidência do Congresso Nacional evidentemente nós tomaremos as providências. No entanto, é preciso também reconhecer que, sendo Deputado Federal, há uma Procuradoria que cuida dos assuntos parlamentares no âmbito da Câmara dos Deputados, que tem também o seu Presidente, o Presidente Arthur Lira, mas naturalmente que estou absolutamente aberto a receber eventual solicitação neste caso concreto.
E, quanto à defesa geral e ampla da liberdade de expressão, das imunidades parlamentares, naturalmente, não só como Presidente do Senado, mas como Presidente do Congresso Nacional, é minha obrigação defender essas prerrogativas, mas evidentemente cada caso concreto é submetido à instância judicial e deve ser examinado à luz daquele caso concreto, de modo que eu não posso opinar neste instante em relação a essa situação específica de um colega Parlamentar de Minas Gerais, Deputado Nikolas Ferreira, com quem inclusive estive ontem a tratar da pauta do Congresso Nacional.
Muito obrigado, Senador Jorge Seif.
Com a palavra...
A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... Senadora Ivete da Silveira, que foi eleita ontem a nossa membro da Mesa na suplência da Mesa, a quem congratulo pela a assunção à Mesa Diretora do Senado Federal.
V. Exa. tem a palavra pela ordem.