O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, participei hoje de uma palestra sobre a questão do piso salarial da enfermagem. É um tema que foi discutido nesta Casa, uma iniciativa do Senador Contarato. Nós aprovamos o piso sem, evidentemente... Primeiro, havia um erro – e eu alertei para isso –, um vício de iniciativa; segundo, qualquer projeto que gere despesa tem que ter realmente a fonte que vai pagar. Mas foi aprovado por unanimidade com todo o apoio, porque, de fato, o reconhecimento do trabalho dos enfermeiros, dos técnicos, dos auxiliares, dos parteiros é total e meritório, não se discute o mérito.

    Percebendo que tinha vício de iniciativa, nós chegamos a aprovar uma PEC exatamente para justificar e dar consistência ao projeto aprovado. Só que, mesmo na PEC, eu também alertei, era preciso identificar a fonte. A gente contornou, através da Comissão de Orçamento, provisoriamente, porque não é definitivo, os recursos, as fontes que foram definidas. Às santas casas e também a alguns estados e municípios foi dado, em termos de orçamento... Mas a iniciativa privada foi exatamente o que se questionou no Supremo. Aí, teve a liminar suspendendo o pagamento da enfermagem. E nós temos, então, milhares de enfermeiros e técnicos da saúde aguardando realmente uma definição sobre a questão do pagamento do piso.

    No final do Governo passado, conversei com as lideranças do Governo, estava bem encaminhado, chegou até a entrar na pauta o projeto de desoneração. Nós não temos – e os dados estão aí – condições de exigir o pagamento de tudo isso sem dar, realmente, a fonte de recursos. E a fonte que nós encontramos, e apresentei no projeto, é exatamente a desoneração parcial da folha, isso está no projeto que foi apresentado. Terminou o governo, mudou o governo, também já fiz contato com alguns líderes do Governo – agora, o Contarato, que é o autor da lei, é, inclusive, o Líder do PT na Casa.

    A gente, então, precisa resolver essa questão. É inadmissível criar a expectativa que criamos, aprovar por unanimidade, como foi aprovado, e não ter a solução. Então, começamos e agora precisamos finalizar essa questão. Foi o tema que hoje apresentei.

    Nós já temos 17 segmentos que foram desonerados, mas, de fato, a saúde e a educação ficaram fora dessas empresas e segmentos que foram contemplados com a desoneração. Realmente, a tributação mais ridícula que existe é a da folha de pagamento. Inibe uma série de coisas, como a questão da formalização, cria dificuldade na geração de emprego.

    Nós precisamos buscar uma solução. O Brasil precisa hoje incentivar que os jovens possam entrar no mercado de trabalho, e não só os jovens, mas os adultos também, pois hoje os que passaram dos 50 têm muita dificuldade de conseguir emprego. Então, nós temos que incentivar a contratação. E, da forma como está a oneração da folha, como tradicional, que é a contribuição patronal sobre a previdência, isso acaba inibindo uma série de contratações.

    Então, é um tema que tem que ser discutido. E eu estou cobrando do Governo, porque o Governo precisa realmente manifestar. Conversei aqui com o Presidente Rodrigo Pacheco, que também está buscando esse entendimento. Mas o Supremo deu a liminar e está aí suspenso. Daqui a pouco vem uma decisão do Supremo retroativa sem fonte de recurso. Presidente, então é um tema que esta Casa deve definir o mais rápido possível.

    Da mesma forma, nós temos aí diversos projetos importantes para serem discutidos, na pauta, além da questão da desoneração. Nós temos que conhecer essa mudança da âncora fiscal, que foi anunciada por diversas vezes.

    Sobre essa questão que o Senador Plínio acabou de levantar sobre os juros, dos questionamentos, eu quero lembrar que agora, semana passada, no início da semana passada, numa canetada, o Ministro do Trabalho reduziu o juro do consignado de 2,14% para 1,7% – na caneta. E foi na época alertado diversas vezes que questão de redução de juro não é com canetada que se resolve. Agora, o Governo está voltando atrás e sentiu que realmente os aposentados, se quiserem recurso da forma como foi feita pelo Ministro, vão ter que recorrer aos agiotas ou outros lugares, porque as instituições, inclusive oficiais, a própria Caixa Econômica e o Banco do Brasil, não têm condição, nessa taxa, de conceder qualquer financiamento, qualquer empréstimo com relação a isso.

    Então, é uma questão delicada. Eu quero aqui reforçar a questão da autonomia do Banco Central. Isso é inquestionável. Realmente foi um avanço muito grande, porque não se governa por decreto, não se governa com canetada, querendo mudar a lei de oferta e procura, a lei de mercado, os juros. Lógico que nós temos os maiores juros do mundo, mas a gente precisa buscar uma âncora, uma reforma que possa dificultar a volta da inflação. Só quem viveu essa época... Eu ainda lembro o boi no pasto, o Plano Collor, o Plano Funaro, 500 planos, e as consequências vieram depois. Como Juiz do Trabalho que fui nesse período, o que tinha de demanda trabalhista com relação a esses planos era uma coisa imensa, o que prejudicou muito, houve atraso da decisão e tudo o mais.

    Então, a gente quer preservar – o que o PSDB sempre fez – a estabilidade econômica, a Lei de Responsabilidade Fiscal, não gastar mais do que arrecada, porque quem paga essa conta é quem ganha menos. A inflação só prejudica aqueles que menos ganham, porque consome o salário devido ao preço dos produtos alimentícios, do aluguel, essas coisas que, para quem tem um poder aquisitivo maior, não se refletem como se refletem na população.

    Então, o aumento da inflação é uma preocupação que a gente tem que estar aqui todos os dias vigiando, para que não se faça irresponsabilidade fiscal, para que não aconteça o que já aconteceu durante muito tempo.

    De fato, todos reconhecem que o Brasil foi um antes do Plano Real e outro depois do Plano Real. E agora, inclusive, nós vamos discutir aqui uma das coisas que aconteceu no Governo Fernando Henrique, que eu acho que já passou da hora de discutir, que é a questão do fim da reeleição, que vai melhorar muito a questão do projeto de nação, o projeto de política de Estado, porque de fato, com essa reeleição, mudou muito. As pessoas só pensam na reeleição. No primeiro dia, em vez de pensar nos projetos do país, para melhorar o país, já pensam: "Como é que eu vou ganhar a eleição, a reeleição?". Então é um debate.

    O Senador Plínio apresentou também diversos projetos, como prioridade, a questão de mandatos, a questão de prazo, de tempo nos Poderes. Então temos muita coisa importante para discutir nesta Casa e temos que melhorar a pauta realmente com temas que possam melhorar o país e, principalmente, melhorar a vida das pessoas.

    É isso, Presidente. Obrigado.