O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Presidente, Senador Styvenson Valentim, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros, cearenses que estão nos assistindo nesta quinta-feira, praticamente às 2h da tarde, do dia 23 de março. Aliás, amanhã é uma data muito especial, viu Senador Styvenson? Lá no Estado do Ceará, a gente tem a data em que nasceu o Padim Ciço, Padre Cícero Romão Batista, lá de Juazeiro e, particularmente também, além dessa coincidência, meu pai amanhã está fazendo aniversário, também é o dia dele, e fica já o meu abraço.

    Quero subir nesta tribuna aqui – estou nela –, porque o destino da política séria no Estado do Ceará, a integridade, vai depender muito de uma decisão a ser ratificada no Tribunal Regional Eleitoral.

    É hora de os homens de valor se manifestarem. Em momentos de crise, como o que a gente vive, de valores, de prioridades, é importante que as pessoas de bem possam exatamente ocupar os espaços. E, se um espaço não é ocupado na política, outros mal-intencionados vão lá e o ocupam. Já dizia Platão, Senador Astronauta Marcos Pontes, que o destino das pessoas boas e justas que não gostam de política é serem governadas por pessoas nem tão boas e nem tão justas que gostam de política. Então, as pessoas de bem têm que entrar na política, mas, às vezes, não têm isonomia para disputar, não têm algo que deixe a regra do jogo de forma igual para as pessoas que têm...

     O caso do Ceará, que eu vou contar aqui para vocês, é algo escandaloso. E, graças a Deus, a gente tem que elogiar quando você pega um Promotor do Ministério Público Eleitoral do Estado, o Dr. Edmac, que efetivamente ratificou algo que todo mundo viu, da manipulação, de abuso político no Estado do Ceará nas últimas eleições e que influenciou diretamente no resultado do pleito. E um detalhe: quem denunciou foi alguém de dentro, que está avaliado até há poucos meses, que conviveu durante anos com o grupo político que usou a máquina, como eu vou relatar aqui.

    O zeloso trabalho do Ministério Público Eleitoral do meu estado comprovou, de forma irrefutável, o abuso do poder político e econômico para eleger o Senador licenciado Camilo Santana, atual Ministro da Educação do Governo Lula, do PT, e o Governador, também petista, Elmano de Freitas. O Ministério Público demonstrou, com base em dados oficiais extraídos do Portal Ceará Transparente, da Controladoria e Ouvidoria Geral do estado, um volume absurdo de dinheiro destinado, sem qualquer sombra de dúvida, à compra de apoio político de Prefeitos, dinheiro esse repassado aos municípios cearenses em forma de convênios e de repasse de recursos para obras de pavimentação asfáltica e de construção e reforma de prédios e equipamentos públicos. Já, já eu vou dizer o valor.

    Olha só como a coisa ficou tão clara: os números são chocantes e foram expostos pelo Ministério Público de forma bem didática, mostrando o crescimento desproporcional dos repasses no ano da eleição para beneficiar os já citados candidatos vitoriosos.

    Alguns dados merecem destaque e, por si só, são ilustrativos do tamanho da irregularidade cometida no meu estado, na terra da luz, no Ceará. No mês de junho de 2021, ano em que não houve eleição, o Governo do Ceará repassou aos municípios, por meio de convênios, pouco mais de R$2 bilhões – para ser preciso: R$2.209.299.533,07.

    Agora, olhem só o que vem por aí: em junho de 2022, antes da eleição na qual foram eleitos os já citados Governador e Senador, o Governo cearense elevou o montante dos repasses aos municípios para garantir a cooptação política de Prefeitos aos candidatos afiliados do PT. Isto eles sabem fazer como ninguém: cooptação política. Não é à toa que R$1,1 bilhão gasto em propaganda, em publicidade de que eu falei há pouco... Nem o Estado de São Paulo eu acho que gasta isso em propaganda e publicidade. Uma vez eu vi... O gasto do Estado do Rio Grande do Norte não chega a R$100 milhões.

    Agora, olhem só o dado aqui, que é importante que a gente saiba: no ano da eleição... Eu falei que foram R$2,209 bilhões de repasse para municípios. No ano das eleições de 2022, no ano passado, sabem de quanto foi o repasse? De R$3.144.411.282,70. Segundo o Ministério Público estadual, esse valor provavelmente foi o mais alto da história! Olhem, a coincidência, no ano de eleição!

    Na condição de fiscal da lei e garantidor da lisura do processo eleitoral, o Ministério Público especializado escancarou que, em apenas um mês, de maio a junho de 2022, os cofres públicos do Estado do Ceará – de você, cearense, que paga imposto suado de tudo o que você faz – chegaram ao cúmulo de realizar um aumento de repasse superior a R$500 milhões, meio bilhão de reais – para ser preciso: R$547.900.137,59, um acréscimo que, antes dessas eleições, havia levado sete anos para acontecer, de 2015 até 2022.

    Isso comprova, gente, por favor, de forma indiscutível, a desproporcional elevação no envio de recursos aos Prefeitos por meio de convênios, alguns com aditivos fora do período permitido pela lei – diga-se de passagem –, para favorecimento das candidaturas do Senador licenciado Camilo Santana e do Governador Elmano de Freitas.

    Como poderá – esta pergunta eu quero deixar para vocês – uma pessoa do povo bem-intencionada competir numa eleição quando a máquina pública trabalha claramente, escancaradamente para favorecer determinadas candidaturas?

    Para impedir essa desigualdade entre os candidatos, a legislação qualifica os repasses realizados com a finalidade eleitoreira, como abuso de poder político, determinando a cassação do mandato dos beneficiados para preservação da normalidade das eleições.

    Portanto, no Ceará, o processo eleitoral de 2022 mostrou-se corrompido, adulterado, contaminado em decorrência da comprovada remessa de dinheiro público – o seu dinheiro – para favorecer as candidaturas vitoriosas do Senador Camilo Santana e do Governador Elmano de Freitas, em prejuízo dos demais concorrentes, que não tiveram o sistema governamental para apoiá-los.

    Para deixar ainda mais cristalino o desvio da finalidade, no estrondoso repasse de verbas, o Ministério Público relacionou diversas fotografias, Senador Presidente Styvenson, amplamente divulgadas nas redes sociais, de Prefeitos do PDT que, após o recebimento da grana, do dinheiro, abandonaram a candidatura de seu próprio partido e passaram a apoiar os candidatos do PT, favorecidos com a distribuição dos recursos que vêm do bolso do povo cearense.

    Mais uma vez, quero destacar a posição corajosa do Ministério Público Eleitoral, na figura de seu Procurador Regional Eleitoral Dr. Edmac Lima Trigueiro, que é substituto, mas que foi muito ousado no bem, no direito, na defesa da lei, na lisura dessas eleições, demonstrando realmente a defesa na lisura dessas eleições.

    Os cidadãos e as cidadãs do Ceará não aceitam que o dinheiro do estado seja utilizado para favorecimento de qualquer candidato. A lei, aliás, é muito clara ao exigir a cassação do mandato diante da gravidade dos fatos, gravidade essa comprovada pelas ações praticadas pela então Governadora Izolda Cela, que tiveram o objetivo de garantir apoio de Prefeitos, com total comprometimento da equiparidade da disputa das eleições de 2022 para o Governo e para o Senado.

    Acredito, já finalizando, Sr. Presidente, e confio – a gente tem que confiar – que há homem de bem em todo lugar – disso eu não tenho dúvida –, em toda instituição, e eu ouso até falar que é a maioria – eu não tenho dúvida.

    Então, que esses homens de bem possam honrar os seus filhos, os netos, o cearense, que é um povo ordeiro, que é um povo que não merece esse tipo de situação, que é um povo que rala, que sofre, que tem a cidade mais violenta do Brasil, São João do Jaguaribe. Eu estive lá, semana passada, e vi uma cidade abandonada, entregue às baratas, uma cidade fantasma: 224 assassinatos, Senador Astronauta Marcos Pontes – 224 assassinatos por 100 mil habitantes!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Uma tragédia. Você vê o comércio todo, Senador, fechado; das casas as pessoas foram embora correndo; uma cidade bonita, ali no Vale do Jaguaribe, que é origem, inclusive, da minha família, da família Girão, ali no Vale do Jaguaribe. É uma região produtora até de trigo, de leite; produtora do que a gente vê de soja, que estão desenvolvendo. E a gente vê a insegurança tomando conta, os hospitais destruídos, a situação muito difícil que a gente vive lá no Estado do Ceará.

    Então, eu tenho que acreditar que os homens de bem vão se manifestar, vão ratificar a decisão proferida pelo Dr. Edmac Lima Trigueiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que seguramente aplicará a lei para não permitir que tal flagrante abuso de poder político e econômico deixe de receber a devida punição exemplar, para que esse inaceitável uso da máquina pública jamais se repita no Ceará ou em qualquer outro estado da Federação.

    Olha, para concluir de verdade, de verdade! Desculpa o desabafo, desculpa, mas a única coisa que resta é a voz, a única coisa que resta para um Parlamentar independente é a voz! Então, aconteceu, não sei se o senhor ouviu falar... O nosso estado é fantástico; apesar do Governo – o senhor já deve ter ido ao Estado do Ceará; o senhor foi como Ministro, mas também com a sua família deve ter ido –, é um estado fenomenal...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... como o Rio Grande do Norte, do Senador Styvenson. A capacidade nossa de turismo é inimaginável; um povo acolhedor o povo cearense.

    Você sabia que fizeram um aquário lá, não é? Fizeram... Fizeram não; eles chegaram a gastar, num aquário, do dinheiro de quem está nos ouvindo, quem é do Ceará ou tem parente no Ceará, eles gastaram R$130 milhões. Vai ver o que tem lá! É um esqueleto.

    Você sabe o que fizeram na campanha? Eu vim para cá, fui eleito por um milagre, porque a minha eleição... Vai lá e pesquisa no Google como foi a minha eleição; foi um milagre. Eu só estou aqui, porque, através da boa vontade dos cearenses, Deus agiu para que eu estivesse aqui, porque a nossa disputa foi com o Presidente do Senado Federal na época. E eu nunca tinha sido nada...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... Vereador, absolutamente nada! Eu vim para cá combater o bom combate no Senado Federal.

    Aí, você sabe o que fizeram durante a campanha, durante a campanha para o Senado, em que eu estava lá disputando e tal, tudo novo para mim? Tinha um candidato a Governador, o General Theophilo, General Theophilo! Sabe o que fizeram?

    O Governo do Ceará fez um acordo para que esse assunto do aquário não viesse à tona nos debates. O Governo fez um acordo com uma empresa privada grande do Ceará de que – eu escrevi até artigo sobre isso – uma parceria público-privada ia estudar o investimento privado para o aquário acontecer. Terminou a eleição, foi desfeito o acordo. Eles tiraram de tempo o povo que iria questionar isso. Isso é brincadeira. Ninguém faz isso com as pessoas. Você pode enganar durante um tempo, mas não durante tanto tempo.

    Que Deus abençoe o Ceará!

    Vai dar tudo certo. Eu não tenho a menor dúvida de que o bem, a verdade e a lisura vão triunfar.

    Concedo o aparte, Senador.

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para apartear.) – Senador Girão, obrigado pelo aparte.

    Eu gostaria de parabenizá-lo por esse discurso e por ressaltar a importância da mudança, vamos dizer assim, na política do país para que as pessoas que realmente têm interesse público, e não interesse no próprio bolso, comecem a se aproximar da política e participem do processo. É importante nós termos essas pessoas chegando. Que a gente possa apoiar a entrada dessas pessoas, trazendo conhecimento, trazendo sua participação aqui e nas outras Casas, nas esferas municipal, estadual e federal. Essa participação é extremamente importante. E que os nossos jovens já cresçam com essa ideia de que a política é algo importante, é algo que... Como foi falado por Platão, se você não gosta de política, você vai ser governado por quem gosta. Então, é importante que eles participem, que eles tragam as boas ideias, tragam integridade, tragam honestidade, o combate à corrupção.

    É importante mostrar esses fatos para que as pessoas vejam e para que vejam uma das razões por que se perpetuam no poder as mesmas pessoas, que muitas vezes não são aquelas adequadas – vamos dizer assim, para deixar de uma forma mais amena – para a população e para os interesses públicos.

    Parabéns pelo discurso.

    O Ceará é um estado maravilhoso, tem tudo para ser um dos lugares mais ricos do país. E pode ser com uma administração correta, uma administração honesta, uma administração eficiente.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Obrigado.