O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, antes do discurso, quero elogiar o companheiro Paim pelo aniversário, sim, e, acima de tudo, por esse brilhante discurso – viu, Senador Paim – digno da sua carreira e da data do seu aniversário. O senhor está aniversariando com um discurso, para constar nos Anais deste Senado ad eternum.

    Parabéns duplos!

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, encaminhei há alguns dias, ao Ministro da Educação, nosso colega Senador, hoje Ministro Camilo Santana, ofício pedindo informações sobre a aplicação da Lei nº 14.164, de 10 de julho de 2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

    Decorrente de projeto de minha autoria, essa lei está perto de completar dois anos de vigência, e eu estou querendo saber se já foi implantada ou não. Culpa nenhuma cabe a esse Governo que acaba de assumir há poucos meses. Aliás, não cabe culpa a ninguém, o que a gente quer é implementar essa lei.

    Essa preocupação, senhores e senhoras, se justifica diante dos dados, infelizmente alarmantes, sobre o aumento da violência contra as mulheres brasileiras. Apenas no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Chega-se à absurda média de quatro mulheres assassinadas por dia. Os números são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esse número é o maior já registrado em um semestre. Se comparado com o de 2019, Presidente Veneziano, o crescimento foi de 10,8%. Isso mostra a necessária da urgente priorização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, segundo afirma o fórum. O aumento foi de 3,2% em relação ao primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram assassinadas. Isso preocupa também e principalmente nós do Amazonas, Senador Cleitinho.

    O nosso Estado, o Amazonas, ocupa a terceira posição do ranking nacional de assassinato de mulheres. E nove de seus municípios apresentam tendência de crescimento nos registros de homicídios de mulheres. É o que nos mostra o Atlas de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas, estudo realizado pela universidade federal do meu Estado. A pesquisa mostra, também, que dos 62 municípios amazonenses, 24 apresentam um número de homicídios de mulheres acima da média nacional. Existem, sim, medidas punitivas e severas. Desde 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio, ou seja, aqueles que envolvam violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de ser mulher. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos banais, como, por exemplo, a separação.

    Estou convencido, porém, de que o mais efetivo combate à violência contra a mulher exige medidas preventivas. É impositiva uma inflexão no padrão cultural brasileiro, que, se não é permissivo, não tem sido impeditivo à manifestação das formas arraigadas de violência, especialmente contra as mulheres. Precisamos, portanto, estimular práticas mais próximas de padrão civilizatório que possa indicar um caminho possível para o enfrentamento consistente do problema.

    Foi por isso que apresentei, Senador Paim... E eu cito V. Exa. mais uma vez, porque, no meu primeiro discurso, em fevereiro, o senhor estava aí mesmo nessa poltrona, enquanto eu discursava sobre a autonomia do Banco Central e sobre se colocar na grade transversal do ensino brasileiro o tema de violência contra a mulher, que se tornaram leis. Eu lembro que o senhor fez um aparte, colocando-se inteiramente à disposição e o seu trabalho, a sua dedicação fez com que a gente acabasse aprovando essa lei, com respaldo total, com o apoio total da Bancada Feminina na Câmara Federal.

    Apostando na formação de brasileiros com uma sólida cultura de respeito às mulheres e a seus direitos é que eu quis fazer isso. O Senado aprovou, a Câmara também aprovou, como disse, com o apoio da Bancada Feminina, que não só defendeu o projeto, mas o aperfeiçoou. E agora é lei. E a gente precisa saber como essa lei está, se é que está sendo aplicada.

    E o que diz esta lei a você brasileiro, a você brasileira? Coloca na grade transversal do ensino brasileiro, o tema Violência contra a Mulher. Não é uma matéria que reprova. Não é uma matéria que vai aferir notas. Ela vai ser estudada, normatizada e dirigida por profissionais. Convida-se um psicólogo, um advogado, um político, um juiz, um ministro para que eles falem sobre o tema, mulheres, advogados, direcionado às crianças, principalmente ao menino, que desde pequeno, nesse clima machista, aprende a ser "macho", insultando as mulheres, não respeitando as mulheres.

    E é lá, na base, lá, quando ele tiver seus oito, nove, dez anos, que ele vai ouvir sempre que aquilo a que ele assiste na casa dele – a sua mãe sendo maltratada – não é comum, não é padrão. Ele vai ouvir como é que deve ser feito. Ele vai aprender, desde cedo, que mulher, quando diz "não", é não! Ele vai ouvir, sempre, e entender e aprender e aplicar no seu futuro que mulher não é mercadoria. E as meninas, por sua vez, vão ouvir, sempre, que são valorizadas, que têm que ser valorizadas. E aquela menina que, porventura, vir a sua mãe sendo maltratada em casa pelo pai e achar aquilo normal vai entender e ouvir que não é normal.

    Então, a gente tem aí, na raiz, na base, a minha esperança de que, daqui a décadas, nós possamos ter uma sociedade mais justa, mais séria e que acabe, de uma vez por todas, com esse sentimento arraigado no machismo brasileiro de que mulher é propriedade. Mulher não é, não deve ser e, jamais, será propriedade de um homem, de um macho. Ser macho é respeitar a fêmea. Ser macho é respeitar as mulheres. Ser macho é ser civilizado.

    Portanto, já é tempo, Presidente, e eu peço o seu apoio. Já fiz o ofício ao Ministro da Educação, perguntando sobre essa implementação.

    Repito: o Governo atual não tem nenhuma culpa quanto a isso, porque estamos apenas no terceiro mês, mas nós estaremos com o Senador Camilo, hoje Ministro, para ver a aplicação disso. E, aí sim, aí sim, a nossa esperança renasce de que, repito mais uma vez, não é uma lei para consertar hoje, não é uma lei para a minha geração, não é uma lei para a geração do Senador Humberto Costa, mas é uma lei que vai, certamente, auferir resultados para os nossos netos, que, aí sim, poderão viver uma sociedade mais justa e mais digna.

    O Senador Paim falou, e falou muito bem, do assassinato de negros, de desrespeito aos negros. Infelizmente, esse tema também diz a mesma coisa: desrespeito às mulheres e discriminação contra elas. Quatro mulheres assassinadas por dia neste país chamado Brasil. É abominável! Não tem como tolerar! E nós, que temos civilização, que queremos um pouco de civilidade nesse padrão da nossa sociedade, temos que lutar por isso. E a forma que eu encontrei foi essa, por acreditar que a revolução, mais do que as armas, mais do que os canhões, mais do que os mísseis, pode ser feita na educação. E lá, então, eu tenho muita esperança de que esta lei vingue, prospere e que meus netos, que meus bisnetos, que as minhas bisnetas e minhas netas possam, um dia, ser respeitados, ao contrário do que as mulheres hoje enfrentam e de como elas se encontram.

    Minha solidariedade total às mulheres, e a contribuição que eu posso dar é exatamente esta: ensinar nas escolas que tratar a mulher com desigualdade é feio...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... é horroroso, é incivilizado, que é abominável e que é algo que já não podemos mais tolerar.

    Obrigado, Sr. Presidente.