O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, parece que o pesadelo não acaba. Agora foi a descoberta de que 39 milhões de doses de vacina contra a covid foram ou estão sendo descartadas pelo Ministério da Saúde. Outros 20 milhões terão o mesmo destino nos próximos meses. Isso significa que R$2 bilhões foram desperdiçados pela negligência e pela incompetência do Governo Bolsonaro. Milhões de pessoas poderiam ter sido imunizadas, milhares de vidas poderiam ter sido salvas em um cenário em que o Brasil tem 700 mil pessoas que perderam a vida por conta da covid-19.

    Poderiam essas vacinas, se o Governo tivesse tido o mínimo de planejamento, até mesmo serem doadas para outros países, países mais pobres que não tiveram condição de vacinar a sua população, mas nem isso o Governo foi capaz de fazer. E isso se deve também, em boa parte, por conta da ação danosa, permanente que o Presidente da República e seu Governo, passados, fizeram às vacinas. Quem não lembra o Presidente da República dizendo que havia o risco de que quem tomasse vacina virasse jacaré? Quem não lembra quando ele disse que homem poderia começar a falar fino e mulher, a criar barba por conta da vacina?

    Ao lado disso, ele atrasou a chegada das vacinas, e, quando elas chegaram, nós vemos hoje que boa parte delas foi perdida porque perderam a validade.

    Foi uma política de morte que foi implementada no nosso país e que matou tantas pessoas. Aliás, hoje nós fizemos uma bonita homenagem com a presença, inclusive, da Ministra da Saúde, Nísia, uma homenagem às vítimas e familiares da covid-19.

    O mesmo Governo ignorou planejamento e distribuição das vacinas. Os primeiros 2 milhões de vacinas que foram perdidas foram doadas pelo Governo americano praticamente em cima do prazo de validade se esgotando, e o Governo, na sua omissão e na sua falta de planejamento, de preparo, permitiu que elas fossem as primeiras vacinas jogadas no lixo.

    Mas eu dizia que boa parte dessas vacinas poderia ter sido administrada aqui no Brasil. E por que não foram? Porque o Governo passado desestimulou o tempo inteiro a vacina. Nós vínhamos em uma verdadeira multiplicidade de notícias falsas – as chamadas fake news –, dizendo que existiam substâncias estranhas, que se colocava um microchip para a China ficar controlando os cidadãos brasileiros, e é por isso que nós, que sempre tivemos a tradição de uma ampla cobertura vacinal, tivemos uma cobertura vacinal em relação à covid que poderia ser muito, muito, muito maior, especialmente nas doses de reforço.

    Por conta disso, eu fiz uma solicitação à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal para que esse caso seja devidamente investigado e os responsáveis sejam punidos.

    Prejuízo de R$2 bilhões! Imaginem: no momento em que nós estamos vivendo, em que nós temos tanta gente falando do desequilíbrio fiscal, da gastança que os governos fazem, jogarem-se fora R$2 bilhões dessa maneira em um produto que salva vidas, em um produto que minimiza o efeito, para quem adquiriu a doença, de como será a progressão do seu caso clínico.

    Então, não se pode permitir, Sr. Presidente, tamanha agressão e tamanho desprezo com a memória das vítimas.

    Quantos foram os casos?

    Hoje, inclusive, nesse evento, uma pessoa falava de uma senhora que, grávida, morreu de covid, deu à luz de imediato, e a vacinação das pessoas grávidas começou uma semana depois. Ou seja, é alguém que, por poucos dias, poderia ter sido salva e terminou deixando dois órfãos, dois irmãos órfãos.

    Então, a gente assistir a um espetáculo dantesco como esse de vacinas jogadas na lata do lixo é, na verdade, uma agressão à memória de todas essas vítimas.

    Essa cerimônia de hoje, realizada no memorial, veio para que nós nunca esqueçamos aquele morticínio, que não esqueçamos os principais responsáveis, o ex-Presidente da República, os Ministros da Saúde naquele período, os Parlamentares que, o tempo inteiro, fizeram campanha contra a utilização da vacina.

    Podem ter certeza de que nós nunca vamos nos esquecer da tragédia, dos tempos obscuros, sombrios que vivemos sob o Governo passado, que, graças a Deus, superamos. E esperamos que, nunca mais, eles voltem.

    Também é importante falar aqui, tratando deste tema da covid, do trabalho que o Senado Federal fez em relação a este tema, com a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a condução que o Governo Federal deu ao enfrentamento à pandemia.

    E não tenha dúvida, Sr. Presidente, não fosse aquela CPI, a chegada das vacinas teria demorado ainda mais do que demorou, porque não era a intenção do Governo, em nenhum momento, que as vacinas pudessem chegar para atender à população brasileira.

    Elaboramos um relatório pormenorizado, apontando os crimes e os responsáveis por esses crimes. Lamentavelmente, boa parte daqueles processos que nós encaminhamos, das investigações que fizemos foram arquivados pelo Ministério Público, principalmente pela Procuradoria-Geral da República. Eram denúncias, eram investigações que apontavam responsabilidade do Presidente da República.

    Lamentavelmente, também, houve Ministros do Supremo que se apressaram em arquivar alguns processos recentes que também envolviam o Presidente da República. Mas o Senado Federal, por meio da sua advocacia, recorreu dessa decisão para que uma das turmas do Supremo possa julgar esse pedido de arquivamento, impedir que o arquivamento aconteça e enviar para a primeira instância, para que o Sr. ex-Presidente possa ser julgado pelos juízes de primeira instância do nosso país.

    Então, eu queria fazer esse registro.

    Hoje não esqueceremos os responsáveis pela maior tragédia sanitária da história do Brasil. Não permitiremos que fiquem impunes. Jamais esqueceremos e não permitiremos que haja qualquer tipo de anistia a essas pessoas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Muito obrigado, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.