O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, queria comunicar aos amigos e amigas desta Casa e ao querido Presidente, amigo pessoal, Rodrigo Pacheco, que solicitei à Presidência da Comissão de Segurança Pública desta Casa, da qual participo como Vice-Presidente, que seja encaminhado convite ao Sr. Alexandre Ramagem Rodrigues para que ele, na condição de ex-Diretor da Agência Brasileira de Inteligência, preste esclarecimentos sobre o uso de um programa de espionagem durante a gestão do ex-Presidente Bolsonaro. A utilização do sistema secreto, capaz de vigiar até 10 mil pessoas ao ano por meio da localização de seus aparelhos celulares, foi divulgada ontem pelo jornal O Globo e confirmada tanto pela atual direção quanto pelo ex-Diretor da Abin.

    Alexandre Ramagem declarou que tudo foi feito de forma legal. Todavia, na lei que regula a agência, de 1999, não existe a previsão de tal atividade. A ferramenta, desenvolvida por uma empresa israelense, foi contratada com dispensa de licitação, no fim do Governo Temer, e utilizada no Governo Bolsonaro, até maio de 2021, ou seja, quase dois anos e meio, o suficiente para a espionagem de quase 30 mil brasileiros. A mando de quem isso foi feito?, pergunto. Quais as pessoas monitoradas?, pergunto. Quem praticou o monitoramento?, pergunto. Com que realidade?, ponto de interrogação. São perguntas que necessariamente precisam ser, Senador Omar Aziz, detalhadamente respondidas.

    Convém lembrar que, no Governo anterior, a Agência Brasileira de Inteligência era subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional. Hoje, a Abin está sob o guarda-chuva da Casa Civil. Para especialistas o monitoramento que a Abin fez pode significar a violação de três direitos: o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção. Para mim tudo o que diz respeito a esse assunto representa uma afronta ao Estado democrático de direito.

    A possibilidade de ter havido monitoramento indiscriminado de pessoas é motivo de perplexidade. Não podemos esquecer que, lamentavelmente, ao longo de seu Governo, o ex-Presidente Jair Bolsonaro colecionou casos de autoritarismo e instrumentalização das instituições para atender seus interesses e confrontar aqueles que se opuseram aos seus atos. Assim, não podemos descartar a possibilidade de uso pessoal da ferramenta, uma vez que as pesquisas de geolocalização celular remota podem ter acontecido sem registros, com monitoramentos realizados com base nas mais diversas motivações. Encerro.

    Tudo precisa ser bem esclarecido.

    Agradecidíssimo.