Encaminhamento durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Encaminhamento sobre o adiamento de apreciação constante do Requerimento nº 168, de 2023, (Adiamento da discussão do PL 1057/2019 para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1057, de 2019, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências".

Autor
Ciro Nogueira (PP - Progressistas/PI)
Nome completo: Ciro Nogueira Lima Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Previdência Social:
  • Encaminhamento sobre o adiamento de apreciação constante do Requerimento nº 168, de 2023, (Adiamento da discussão do PL 1057/2019 para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1057, de 2019, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 16/03/2023 - Página 27
Assunto
Política Social > Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, ADIAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, OBJETIVO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, VITIMA, ACIDENTE, DESASTRE, MEIO AMBIENTE, AUSENCIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CATEGORIA, SEGURADO ESPECIAL.
Texto integral

    O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu acho que é mais do que pertinente uma matéria que cria um impacto financeiro para grandes empresas no país, isso em todo o Brasil, em especial na sua Minas Gerais, e acho que é mais do que pertinente que nós a mandemos para cá, que é o local adequado para se discutir esses impactos financeiros, cobrança de novos tributos, para que a gente faça uma avaliação e o próprio Senado possa ter conhecimento dos impactos que isso possa acarretar a essas empresas num momento de tamanha dificuldade, de aumento de discussões sobre cargas tributárias. Nós estamos, em muito pouco tempo, discutindo uma nova reforma tributária.

    Então, eu acho que é pertinente, é inteligente que o Plenário desta Casa ouça a sua Comissão de economia sobre essa matéria.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/03/2023 - Página 27