Pronunciamento de Ciro Nogueira em 15/03/2023
Encaminhamento durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminhamento sobre o adiamento de apreciação constante do Requerimento nº 168, de 2023, (Adiamento da discussão do PL 1057/2019 para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1057, de 2019, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências".
- Autor
- Ciro Nogueira (PP - Progressistas/PI)
- Nome completo: Ciro Nogueira Lima Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
-
Previdência Social:
- Encaminhamento sobre o adiamento de apreciação constante do Requerimento nº 168, de 2023, (Adiamento da discussão do PL 1057/2019 para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1057, de 2019, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/03/2023 - Página 28
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ENCAMINHAMENTO, ADIAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, OBJETIVO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, VITIMA, ACIDENTE, DESASTRE, MEIO AMBIENTE, AUSENCIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CATEGORIA, SEGURADO ESPECIAL.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, o senhor permite?
Senador Paulo Paim, primeiro, meus parabéns pelo seu aniversário. O senhor é uma figura mais do que respeitada e querida, talvez um dos Senadores mais queridos desta Casa.
Mas o de que se trata não é apenas de uma discussão apenas com o Governo; essa discussão é com o Senado. E nada mais apropriado, Sr. Presidente, do que uma discussão que cria nova taxação para um setor importante do nosso país que vá para a Comissão de Economia para se avaliar, e o Senado, como um todo, saiba quais são os impactos financeiros dessa medida, porque eu tenho certeza de que nem o senhor apresentou aqui ainda esses impactos. Esta Casa não sabe.
Então, nós criarmos uma taxação de 1% nas empresas que criam esse tipo de situação no nosso país eu acho que não é pertinente que o Senado vote essa matéria sem nós termos essa discussão na nossa Comissão de Economia.