Pela ordem durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1057, de 2019, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências".

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Previdência Social:
  • Comentário sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1057, de 2019, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 16/03/2023 - Página 30
Assunto
Política Social > Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, OBJETIVO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, VITIMA, ACIDENTE, DESASTRE, MEIO AMBIENTE, AUSENCIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CATEGORIA, SEGURADO ESPECIAL.
Texto integral

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Presidente, deixa eu ajudar. Eu percebo a boa vontade de V. Exa. e de todos os Senadores, inclusive do Senador Oriovisto.

    O meu receio, Presidente – como eu estou nesta Casa, no Congresso Nacional, como V. Exa. lembrou, há 36 anos e com este mandato vai dar 40 anos de Congresso, e sei que não é a intenção dos senhores, sei que não é –, é jogar para uma Comissão e lá se engavetar o projeto. Não é essa a intenção dos senhores. Não é a intenção. Eu sei que não é. Mas é comum acontecer. Eu venho desde a Constituinte e percebo tudo isso.

    O Senador Oriovisto, de forma muito tranquila e equilibrada, tem uma proposta que colocou aqui e com que eu quero concordar, se também os nossos companheiros que pensam diferente entenderem que é o caminho. Ele disse: "Vamos dar duas semanas". Não vai engavetar. Então, qual é o problema? Se eu esperei até hoje, eu espero duas semanas e vai para a CAE. Mas, com duas semanas, o projeto tem que voltar para o Plenário.

    Eu confio na palavra de todo os senhores.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu confio em todos os senhores, Presidente.

    Se o Senador Oriovisto me autorizou, inclusive, a colocar essa posição favorável, havendo um acordo, em duas semanas, o projeto volta para o Plenário, e eu atinjo o objetivo que eu pensei que seria o caminho mais prático.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Paulo Paim, para que V. Exa. tenha essa segurança, seria importante colher do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Vanderlan Cardoso, esse compromisso das duas semanas, que eu não posso fazer por ele ou em nome dele. Então, o que eu proponho é que façamos a retirada do projeto de pauta da sessão do Senado hoje e aí vamos dialogar com o Presidente Vanderlan acerca da possibilidade de apreciá-lo em duas semanas na Comissão de Assuntos Econômicos e, eventualmente, colhendo dele esse compromisso, nós mandamos para a CAE, para apreciação da CAE, com despacho da Presidência.

    Se não for possível fazer, voltamos, então, em duas semanas, para o Plenário. Mas é o tempo também de esgotar as discussões dos Senadores a respeito desse tema que foi suscitado pelo Senador Ciro Nogueira quanto ao reflexo orçamentário da proposta.

    Então, a proposta que faço é pura e simplesmente a retirada do projeto de pauta neste momento, não se decidindo quanto ao encaminhamento da Comissão.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/03/2023 - Página 30