Pela ordem durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1057, de 2019, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências".

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Previdência Social:
  • Comentário sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1057, de 2019, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 16/03/2023 - Página 31
Assunto
Política Social > Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, OBJETIVO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, VITIMA, ACIDENTE, DESASTRE, MEIO AMBIENTE, AUSENCIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CATEGORIA, SEGURADO ESPECIAL.
Texto integral

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Presidente, a grande questão, neste momento... Eu acho que todos os Senadores estão ajudando. O projeto é relevante. O projeto disse que, quando houver desastres, é que vão ser assegurados três mesezinhos de seguro-desemprego para aqueles que foram prejudicados. Isso é a síntese do projeto.

    Percebo que há boa vontade de todos. Se, dentro de duas semanas, os Líderes assumem aqui que, se a CAE não apreciar, nós votamos aqui, está resolvido. É o que eu estou pedindo: tira de pauta e, se em duas semanas a CAE não votar, ele volta para o Plenário e vamos a voto. O.k.?

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/03/2023 - Página 31