Pronunciamento de Paulo Paim em 15/03/2023
Pela ordem durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1057, de 2019, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências".
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Previdência Social:
- Comentário sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1057, de 2019, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/03/2023 - Página 31
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, OBJETIVO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, VITIMA, ACIDENTE, DESASTRE, MEIO AMBIENTE, AUSENCIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CATEGORIA, SEGURADO ESPECIAL.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Presidente, a grande questão, neste momento... Eu acho que todos os Senadores estão ajudando. O projeto é relevante. O projeto disse que, quando houver desastres, é que vão ser assegurados três mesezinhos de seguro-desemprego para aqueles que foram prejudicados. Isso é a síntese do projeto.
Percebo que há boa vontade de todos. Se, dentro de duas semanas, os Líderes assumem aqui que, se a CAE não apreciar, nós votamos aqui, está resolvido. É o que eu estou pedindo: tira de pauta e, se em duas semanas a CAE não votar, ele volta para o Plenário e vamos a voto. O.k.?