Pela ordem durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre o adiamento de apreciação constante do Requerimento nº 168, de 2023, (Adiamento da discussão do PL 1057/2019 para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1057, de 2019, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Previdência Social:
  • Comentário sobre o adiamento de apreciação constante do Requerimento nº 168, de 2023, (Adiamento da discussão do PL 1057/2019 para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1057, de 2019, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 16/03/2023 - Página 31
Assunto
Política Social > Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, ADIAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, OBJETIVO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, VITIMA, ACIDENTE, DESASTRE, MEIO AMBIENTE, AUSENCIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CATEGORIA, SEGURADO ESPECIAL.
Texto integral

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Eu queria, em primeiro lugar, mais uma vez cumprimentar meu irmão, Senador Paulo Paim. A gente estava junto hoje na CDH. É um Parlamentar exemplar aqui. Ninguém tem a menor dúvida da sua folha de serviços prestados, não apenas para o Rio Grande do Sul, mas para o país.

    Agora, nesse assunto, por mais que seja meritória a ideia, a gente precisa ter muita responsabilidade neste momento. Ninguém aguenta mais imposto. Isso é uma demanda da sociedade e eu quero, pelo Partido Novo, fazer essa ponderação de que haja uma convergência junto aos colegas para que a CAE possa colocar isso em pauta. Mas a gente precisa ouvir o Senador Vanderlan. Eu, com todas as minhas limitações e imperfeições, não consigo ver outro caminho senão passar pela CAE. Tem que ser deliberado na CAE. Então, sou favorável à celeridade, mas precisamos passar pela votação naquela casa para trazer ao Plenário, no meu ponto de vista.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/03/2023 - Página 31