Pronunciamento de Jorge Kajuru em 15/03/2023
Pela ordem durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogio ao Tribunal de Contas da União/TCU por determinar que o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro devolva à Presidência pacote de joias recebidas da Arábia Saudita.
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Tribunal de Contas da União (TCU),
Governo Federal:
- Elogio ao Tribunal de Contas da União/TCU por determinar que o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro devolva à Presidência pacote de joias recebidas da Arábia Saudita.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/03/2023 - Página 33
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Indexação
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- ELOGIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DETERMINAÇÃO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, DEVOLUÇÃO, PRESIDENCIA, JOIA, RECEBIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, ARABIA SAUDITA.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Presidente, uma notícia deste momento que vem do Plenário do Tribunal de Contas da União, que acaba de determinar que o ex-Presidente Jair Bolsonaro devolva à Presidência, em até cinco dias, o segundo pacote de joias recebidas da Arábia Saudita.
Por unanimidade, sete Ministros do TCU revisaram a decisão de Augusto Nardes – para mim suspeito – na semana passada. Ele havia proibido a venda ou uso dos bens, mas manteve o conjunto sob a posse de Bolsonaro.
O Tribunal de Contas da União obrigou ainda que sejam devolvidos à Presidência a pistola e o fuzil que Bolsonaro ganhou nos Emirados Árabes. O conjunto tem valor estimado em 57 mil. A Receita também deverá entregar à Presidência o primeiro pacote de joias destinado à ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro. Apreendido em 2021, o conjunto é avaliado em 16,5 milhões. Nesse caso, a devolução só deverá ocorrer após os trâmites internos do Fisco.
Os Ministros decidiram que o TCU conduzirá uma auditoria nos presentes recebidos por Bolsonaro. O objetivo é verificar se há casos semelhantes aos das joias árabes.
Parabéns, TCU!