Pela ordem durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Eliziane Gama acerca da pretendida CPI das ONGs. Registro de denúncia do ex-Ministro da Saúde, Mandetta, sobre gastos com ONGs, quantidade de entidades na Amazônia e erros coincidentes em relatórios.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Processo Legislativo:
  • Comentário à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Eliziane Gama acerca da pretendida CPI das ONGs. Registro de denúncia do ex-Ministro da Saúde, Mandetta, sobre gastos com ONGs, quantidade de entidades na Amazônia e erros coincidentes em relatórios.
Publicação
Publicação no DSF de 16/03/2023 - Página 51
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Indexação
  • COMENTARIO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, SENADOR, ELIZIANE GAMA, REQUERIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), REGISTRO, DENUNCIA, EX-MINISTRO DE ESTADO, MANDETTA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), GASTOS PUBLICOS, QUANTIDADE, ENTIDADE, REGIÃO AMAZONICA, ERRO, RELATORIO.
Texto integral

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Pela ordem.) – Eu compreendo o que a Senadora Eliziane está dizendo, porque tem tanto fato determinado dentro do pedido que ela encontra dificuldade para sacar um. E eu vou dizer à Senadora Eliziane que eu saco um só: a denúncia do Ministro Mandetta, quando assumiu o Ministério da Saúde, que disse, em entrevista coletiva e mostrou documento, de que o Governo anterior havia gasto 1,4 bilhão com três ONGs. Esse fato já é legal.

    E ela citou um fato bom também, são 100 mil ONGs. A gente tem que ver porque tem tanta ONG na Amazônia e não tem ONG nenhuma no Nordeste. A gente tem que ver também ONG que pegou dinheiro para cuidar dos ianomâmis e não cuidou. A gente tem que investigar ONGs – e tem o nome delas – que pegaram financiamento do Fundo Amazônia e não prestaram conta.

    Eu entendo, mas vou dar só um fato determinado: a denúncia do Ministro Mandetta e os relatórios do Ministro Vital do Rêgo, que auditou, e tem nome essas ONGs, 22 convênios de ONGs e detectou que 18 delas têm o mesmo erro. A diretoria da ONG consome 85% do dinheiro que arrecada, seja no exterior, seja público. Então, eu lhe dou um fato determinado: 1,4 bilhão gastos com três ONGs, que tem os nomes que vamos investigar. Aí a gente vai saber por que tem tanta ONG na Amazônia e não tem nenhuma no Nordeste, cuidando do meio ambiente.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) – Tem, sim, Presidente. Tem na região...

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Cuidando do meio ambiente? Cuidando do bioma Cerrado?

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) – Mas V. Exa. está colocando que tem esse fato determinado, mas não consta no relatório de V. Exa. Tem uma questão regimental. O requerimento de V. Exa. é absolutamente amplo. Regimental e constitucionalmente, o Presidente não tem como ler essa CPI aqui no Plenário, na Mesa Diretora.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Eu não ouso dizer, eu não ouso dizer que o Presidente não tem como ler.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) – Porque, se o Presidente ler o pedido de CPI como está, ela é inócua, Presidente.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Na sua visão.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/03/2023 - Página 51