A SRA. LÍVIA MARIA SANTANA E SANT´ANNA VAZ (Para discursar.) – Bom dia a todas as pessoas presentes nesta muito especial sessão.

    Eu queria iniciar parabenizando o Senador Paulo Paim por este dia, por esta celebração, por esta sessão especial, e, acima de tudo, agradecendo-lhe por sua postura, por sua trajetória e pela concretização da luta pela eliminação da discriminação racial no nosso país. Também quero cumprimentar a Ministra, Professora e Doutora querida Nilma Lino, que nos acompanha aqui virtualmente; e cumprimentar a Sra. Deputada Federal Dandara, que terá uma importante missão de concretização da igualdade racial a partir da revisão da Lei de Cotas e do aprimoramento de política pública tão importante para a igualdade racial no nosso país. Cumprimento também a Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, Sra. Roberta Eugênio – peço que leve meus cumprimentos à nossa querida Ministra Anielle Franco.

    Com isso, quero iniciar a minha fala com a leitura que talvez muitas pessoas aqui não conheçam, mas que diz respeito à nossa história.

    Apenas pessoas livres podem frequentar as escolas (Lei Provincial nº 13, da Província de Minas Gerais, de 1835).

     Proibição de frequentar as escolas para todas as pessoas que padeçam de moléstias contagiosas, escravos e pretos africanos, ainda que livres ou libertos (Lei nº 1, da Província do Rio de Janeiro, de 1837).

    Criação na capital da Província do Rio Grande do Sul de um colégio de artes mecânicas para ensino de órfãos de pobres expostos e filhos de pais indigentes que tenham chegado à idade de dez anos sem seguir alguma ocupação útil. Admitem-se nas oficinas todas as pessoas, todos os moços, excetuados os escravos.

    São proibidos de se matricularem nas escolas meninos não vacinados ou que padeçam de moléstias graves, bem como escravos (Decreto nº 1.331-A, Decreto Coutto Ferraz, de 1854).

    Eu poderia seguir aqui por alguns minutos listando a legislação brasileira que proibiu ou restringiu o acesso de pessoas negras e escravizadas por quase um século, Senador Paulo Paim, neste país.

    E, se a educação é um instrumento fundamental de ascensão social, de que mérito nós estamos falando?

    Nós estamos hoje há, quase, 135 anos da lei que declarou a abolição da escravidão no Brasil, dedicando apenas dois artigos, Deputada Dandara, para dar conta de quase quatro séculos de escravização. E, mesmo depois desses 135 anos, o fator raça, Frei David, segue sendo determinante de todas as desigualdades no nosso país. Se eu falar em mortalidade infantil, crianças negras são as que mais morrem. Se eu falar em mortalidade materna, violência obstétrica, violência doméstica e familiar, violência sexual, Douglas Belchior, feminicídios, mulheres negras são as maiores vítimas. Se eu falar em encarceramento em massa, em violência policial letal, no erro no reconhecimento de pessoas, jovens negros são o alvo. E, se eu falar em expectativa de vida em todos os estados da Federação brasileira, segundo o IBGE pessoas negras vivem menos que pessoas brancas.

    Portanto, nós não estamos falando de um fator tangencial, de um fator que possa ser considerado de menor importância. É um fator que determina as nossas vidas no Brasil, do nascimento até a morte.

    A leitura dessas leis provinciais neste espaço, nesta Casa Legislativa, é muito emblemática porque, se o Estado brasileiro participou, a partir das suas leis, da construção dessa realidade persistente de racismo, esta Casa tem também a missão, a obrigação, o compromisso de concretizar a nossa Constituição Federal para desfazer e desconstruir essa realidade e promover igualdade racial.

    A nossa Constituição Federal Cidadã, de 1988, não apenas trata o racismo como crime imprescritível e inafiançável, mas tem como princípio no seu art. 4º, que trata das relações internacionais do Brasil, o repúdio ao racismo. Trata-se, portanto, de um compromisso do Estado brasileiro internacionalmente. Não podemos nos esquecer da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial; e, mais recentemente, da adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo. Deputada Dandara, essa convenção é texto constitucional. Aprovada na modalidade do art. 5º, §3º, da Constituição, ações afirmativas hoje são letra da nossa Constituição e não podem ser desconsideradas, para que nós efetivamente consigamos promover igualdade racial neste país.

    Não se pode falar efetivamente na democracia se o racismo segue sendo essa chaga. Um Estado que se pretenda democrático de direito precisa refletir minimamente a diversidade do seu povo em todos os espaços de poder e decisão, e isso não acontece no Brasil, seja no Poder Legislativo, seja no Poder Executivo, seja no Poder Judiciário. É a nossa missão, de todos e todas nós, mudar essa realidade. Nós não podemos seguir nos omitindo diante de tanta crueldade. Se nós estamos aqui hoje, Dra. Lilian Azevedo, foi a partir do derramamento de muito sangue e suor do nosso povo, das nossas ancestrais, e nós precisamos honrar essa luta abrindo caminhos para que outras pessoas negras, outras mulheres negras possam ocupar esses espaços.

    Portanto, eu gostaria de finalizar a minha fala lembrando Nelson Mandela. Se hoje a gente lembra do massacre que deu causa a esse Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, é importante parafrasear a nossa referência da África do Sul, que dizia que nós não nascemos odiando outras pessoas pela cor da sua pele e, se nós aprendemos a odiar, podemos também aprender a amar.

    Quando Nelson Mandela difunde o princípio ubuntu, não se tratava apenas de retórica. Nós precisamos assumir, valorizar o ubuntu neste país como uma pedagogia ancestral viva de concretização de uma democracia que pessoas negras nunca vivenciaram neste país, salvo em Palmares. Que possamos fazer Palmares de novo.

    E encerro com o poema Vozes-Mulheres, de Conceição Evaristo, para homenagear e celebrar esta mesa – agradecendo pela abertura de caminhos ao Senador Paulo Paim –, que diz assim:

A voz de minha bisavó

ecoou criança

nos porões do navio.

Ecoou lamentos

de uma infância perdida.

A voz de minha avó

ecoou obediência

aos brancos-donos de tudo.

A voz de minha mãe

ecoou baixinho revolta

no fundo das cozinhas alheias

debaixo das trouxas

roupagens sujas dos brancos

pelo caminho empoeirado

rumo à favela.

A minha voz ainda

ecoa versos perplexos

com rimas de sangue

e fome.

A voz [...] [das minhas filhas, me permitam]

recolhe todas as nossas vozes

recolhe em si

as vozes mudas caladas

engasgadas nas gargantas.

A voz [...] [das minhas filhas]

recolhe em si

a fala e o ato.

O ontem – o hoje – o agora.

Na voz de [...] [minhas filhas]

se fará ouvir a ressonância,

o eco da vida-liberdade.

    Muito obrigada. (Palmas.)