O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Styvenson Valentim, Sras. Senadoras, Srs. Senadores aqui presentes, funcionários desta Casa, assessores, especialmente os brasileiros que estão nos acompanhando agora pelos rincões do Brasil – capital, interior do nosso amado país – através da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, todo esse competente sistema de comunicação aqui da Casa, eu subo a esta tribuna hoje, nesta segunda-feira, Presidente, porque o que está acontecendo no seu estado, no Ceará, já acontece, eu acredito, há um pouco mais de tempo. Não existe coincidência, nada é por acaso na vida, e a gente precisa aqui problematizar, juntar as peças para tentar, efetivamente, entender porque isso está acontecendo para que não deixemos mais acontecer.

    Em primeiro lugar, minha solidariedade ao povo potiguar, um povo amigo, irmão do cearense, e que está sofrendo muito com essa onda – eu posso dizer – de terrorismo, Senador Styvenson, porque eu vejo a Governadora do seu estado, as pessoas ligadas ao PT dizendo que não é mais terrorismo. Agora não é mais terrorismo, é vandalismo. E a gente fica sem entender: o que aconteceu aqui nesta Casa em 8 de janeiro foi vandalismo, foi terrorismo? Por que é que muda a palavra de acordo com o governo que faz? Tanto o que aconteceu aqui como o que aconteceu na Câmara – nós vamos investigar através da CPMI esses atos deploráveis que destruíram o patrimônio público – nós reprovamos e precisamos identificar os responsáveis.

    A mesma coisa é o que está acontecendo no nosso Nordeste. Dezenas de cidades do Rio Grande do Norte, incluindo a capital Natal, estão enfrentando ainda, nesses últimos dias, uma sucessão de atentados terroristas, com incêndio a ônibus e veículos, depredações a prédios públicos e estabelecimentos comerciais, resultando numa gravíssima crise de segurança pública que obrigou a suspensão dos serviços públicos de educação, saúde e transportes à população.

    Essa onda de violência é provocada por facções criminosas que reivindicam melhorias nas condições dos presídios. Dentre essas reivindicações estão as visitas íntimas. Quem não recebeu os vídeos que estão circulando lá de familiares dos detentos? Recebimento de alimentos externos também é outra reclamação, assim como permissão para – acredite se quiser –, assistir a programas de televisão.

    Eu não sei que acordo foi feito, Senador Styvenson, antes da eleição, durante, entre esse crime organizado e, eventualmente, o governo. É muito estranho o que está acontecendo no seu estado.

    Eu sei que o senhor fez um pedido e eu quero parabenizá-lo. Assim como o Senador Rogerio Marinho, o senhor pediu para o Governo Federal, através do Ministério da Defesa, o envio de tropas do Exército, assim como fez um pedido ao Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, que o atendeu prontamente, de GLO, para que as Forças Armadas pudessem ajudar a acalmar a situação no seu estado, porque a população está com medo, está trancada. O Senador Rogerio Marinho também reiterou o seu pedido e solicitou uma intervenção federal no estado. Estão cumprindo o papel de agentes públicos responsáveis aqui na Casa revisora da República, Senadores.

    Agora, a Governadora do PT e o Secretário Nacional de Segurança Pública vinculado ao Ministério da Justiça acharam por bem não acionar as Forças Armadas. Por quê? Não querem dar o braço a torcer? É isso? A política vale mais do que acalmar a situação para a emergência que o estado está vivendo?

    E aí vem aquela história de o sujo, Senador Izalci... O senhor já ouviu aquele ditado: "O sujo falando do mal lavado"? Mas há aqui um caso do sujo ajudando o mal lavado, que é o Ceará e o Rio Grande do Norte. Optaram apenas pelo envio de contingentes da Força Nacional de Segurança e do reforço com policiais militares do Estado do Ceará, como se o Estado do Ceará estivesse às mil maravilhas com relação à segurança pública.

    Olha, toda atitude que é fundamentada na solidariedade é sempre positiva, mas, neste caso específico, estamos diante de uma politicagem. Isso porque, há muitos anos, o Ceará assim como o Rio Grande do Norte, governados pelos petistas, estão entre os estados mais violentos do Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP, que acompanha o número de homicídios por cem mil habitantes. O nível máximo tolerado mundialmente é de dez mortes por cem mil habitantes, mas, nesses estados vizinhos, Rio Grande do Norte e Ceará, os indicadores são sempre superiores a quarenta – quatro vezes mais do que o tolerado –, o que se aproxima, Senador Rogério Marinho, de um nível de guerra civil.

    Não podemos esquecer, Senador Styvenson, que, em 2019, os cearenses passaram por uma crise semelhante a essa vivida pelos nossos irmãos potiguares. E olha só que interessante: nas mesmas situações, porque o Governo tinha acabado de ser reeleito, o Governo do PT tinha acabado de ser reeleito, exatamente como está acontecendo agora; e o estado necessitou, sim, de uma intervenção da Força Nacional para o restabelecimento da paz e da ordem.

    De lá para cá, a situação do Ceará só fez piorar, no cotidiano de comunidades inteiras dominadas por facções criminosas. Toque de recolher e expulsão de famílias passou a ser a rotina nessas comunidades cearenses, não só na capital, mas em todo o interior do Estado do Ceará. Em muitas cidades, famílias precisam ser escoltadas para sair de casa, porque o crime organizado deu horas para que essas famílias saiam. Olha que nível de absurdo! Você tem que pedir autorização para o tráfico – lá no Ceará é comum isso – para entrar em certas comunidades. O tráfico tem que autorizar o cidadão de bem a entrar no seu bairro. Isso é normal? Será que ninguém vai se indignar com relação ao que está acontecendo? É uma injustificável complacência do Governo estadual.

    Um governo que, lá no Ceará, ao invés de investir na segurança pública, preferiu gastar, em oito anos, mais de um bilhão – "b" de bola, "i" de índio –, R$1,1 bilhão só com propaganda. Uma indecência! Apesar dessa situação crítica, o novo Governo do PT, eleito agora, em 2022, entre suas primeiras medidas, decidiu sabe o quê? Aumentar o número de secretarias. Já não basta a politicagem de troca de favores, de cargo, para a cooptação política. Eles aumentam as secretarias e, consequentemente, aumentam os impostos. Essa é a linha de ação de um governo que não tem compromisso com o cidadão, e sim com um projeto de poder, pelo poder. Aí vem a cobrança do ICMS reajustada sobre combustíveis, telecomunicação, energia elétrica, prejudicando toda a população, que paga essa conta. Tudo por barganha política.

    É possível fazer um paralelo entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, estados nordestinos governados há muito tempo pelos petistas. Segundo o Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, que divulga anualmente um relatório das 50 cidades mais violentas do mundo, vejam só: Fortaleza, onde eu nasci, a capital linda, especialíssima do Ceará, figura como a 31ª cidade mais violenta do mundo; e, Senador Rogério Marinho, Senador Styvenson, Natal, outra capital belíssima, a Terra do Sol, coladinha com Fortaleza – olhem só a coincidência, e não é coincidência –, figura com uma taxa absurda de 63 homicídios por 100 mil habitantes, ou seja, está na 28ª colocação do mundo como a cidades mais violenta. E um número do Rio Grande do Norte agora: Mossoró, que fica ali, curiosamente, entre Fortaleza e Natal, é a cidade mais violenta do Brasil na atualidade, com este número de 63 homicídios por 100 mil habitantes. Sabe que município era no ano anterior? São João do Jaguaribe, lá no Ceará, que tinha 224 assassinatos por 100 mil habitantes.

    Eu fui, Senador Rogério Marinho, nesse final de semana, a São João do Jaguaribe. Fica a cerca de duas horas e meia, três horas depois de Russas. Eu vi sabe o quê? Eu nunca imaginei que ia encontrar isto: uma cidade abandonada, fantasma! Uma cidade fantasma: as pessoas com medo de falar, o comércio fechado, as casas fechadas, as pessoas indo embora da cidade, porque o poder público é omisso e deixou a bandidagem controlar a cidade. Uma cidade linda, rapaz! Linda! Esse é o retrato do Nordeste.

    Eu queria dizer que nada disso é fruto do acaso. Tivemos acesso à ponta do iceberg na má gestão dos recursos públicos, que ficou evidenciada na gestão do PT naquela famigerada CPI da Covid, da qual eu fui titular. Foram bilhões de reais transferidos aos estados e municípios pelo Governo Federal para o enfrentamento da pandemia. Vários escândalos de graves desvios vieram à tona, mas tiveram a sua apuração blindada por Senadores da República, que eram a maioria dos que estavam ali naquela Comissão. Um dos mais vergonhosos foi o calote da maconha, promovido pelo Consórcio Nordeste, formado por nove Governadores, a grande maioria – não é por acaso – do PT.

    A gente tem que entregar a verdade, e tem um fato que me deixa estarrecido. Há uma matéria do UOL Notícias, ligado à Folha de S.Paulo, que explica e mostra aqui pelo relatório – olha que coisa impressionante; será que existe coincidência nisto? – os 30 municípios com a maior taxa de mortes violentas por cem mil habitantes. Sabe onde eles estão? Eles estão no Norte e no Nordeste. Eu vou dizer para vocês: dos 30, 19 são do nosso Nordeste – 19 são do nosso Nordeste!

    Ceará e Rio Grande do Norte, pau a pau aqui, disputando as cidades. Você tem, lá do Ceará, São João do Jaguaribe, a primeira; do Rio Grande do Norte, Umarizal; Guaiúba, do Ceará; do Rio Grande do Norte, Rodolfo Fernandes e Extremoz; do Ceará, Chorozinho; do Rio Grande do Norte, Japi e Tibau; do Ceará, Ibicuitinga e Itaitinga. Isso sem falar aqui nas cidades de Pernambuco e da Bahia. Se você somar, você tem aí dois terços dessas 30 cidades. Quase 20 cidades – que são as mais violentas do Brasil – estão lá.

    Eu encerro dizendo que vivemos tempos muito difíceis. É preciso muita perseverança na busca pela verdade e pela justiça. Tudo aquilo que é indigno não se sustenta, indefinitivamente, e pode cair a qualquer momento. E, olha, nós temos a obrigação, aqui nesta Casa, Senador Styvenson, de investigar o que precisar para que a verdade possa triunfar.

    Eu percebo que essa CPMI que nós todos assinamos aqui, a maioria dos Senadores – já são 37 os Senadores que assinaram; não se chegou à maioria da Casa ainda –, vai trazer muita coisa sobre narrativas que são impostas pelo grupo dominante do Governo Lula à sociedade brasileira.

    Nós somos Parlamentares que andamos em mercados, andamos em feiras, no comércio, e cada vez mais a população quer saber o que é que aconteceu no dia 8 de janeiro. E nós não podemos passar a mão na cabeça de quem quer que seja. Quem errou, seja de direita, de esquerda, infiltrado... Nós temos que revelar a verdade. Não adianta o Governo Lula decretar sigilo nas imagens e vir com a narrativa de que já estão sendo investigadas por órgãos públicos. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm a legitimidade... Assim como aconteceu no Capitólio, que foi agredido! O Congresso Nacional de lá fez a investigação e está a verdade toda aparecendo agora. Imagens que não eram reveladas os Deputados e Senadores conseguiram.

    Nós temos que fazer isso aqui com o apoio de vocês, população brasileira, para que a gente possa punir os verdadeiros responsáveis, seja de que lado político ideológico eles estejam, mas procurar também saber quem é inocente e saber fazer prevalecer a justiça, porque preso político não cabe neste país. Que a democracia seja sustentada por atitudes corajosas e ousadas de Parlamentares.

    O engraçado, Senador Rogerio Marinho, é que aqueles que se dizem vítimas, aqueles que dizem que foram agredidos, do Governo Lula, não querem essa CPI, essa CPMI de jeito nenhum. Por quê? O engraçado é que os "terroristas", entre aspas, é que querem que a investigação aconteça.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É surreal o que a gente está vendo aqui. Tem alguma coisa fora da caixa.

    Há Parlamentares denunciando que o Governo está oferecendo R$60 milhões, está oferecendo um orçamento secreto, o que o Presidente Lula condenava durante a campanha; e agora, de forma enviesada, bilhões de reais estariam sendo oferecidos a Parlamentares para não assinarem a CPI? Para retirarem assinatura?

    Mas parece que a barca está furada neste Governo, viu? Já em três meses, Senador Styvenson. Sabe por quê? Porque, quanto mais se retiram assinaturas, mais entram outras assinaturas. É a barca furada do PT. Isto é muito importante que a gente perceba: a água está entrando, mas a verdade vai triunfar!

    Muito obrigado pela atenção, pela tolerância e...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... uma boa semana a todos nós.