O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discursar.) – Há umas duas semanas, estivemos nesta tribuna cobrando isonomia de tratamento entre aquilo que o Supremo Tribunal Federal fez com os manifestantes de 8 de janeiro e os invasores de terra na Bahia, do MST, que em uma das fazendas de reflorestamento da Suzano, foram lá e aprontaram.

    Desse tempo para cá, houve um silêncio total, não só da Presidência da República, que é a referência nacional com relação a essa política, mas também do Supremo Tribunal Federal. Parece que esse silêncio termina, de alguma forma, incentivando a questão da invasão no Brasil, que é ruim. Vocês sabem que o Brasil é um país que tem no agronegócio, que tem na produção rural, a sua principal mola propulsora da economia. O resto vai se arrastando, mas o agro brasileiro dá orgulho pela eficiência, dá orgulho pela produtividade, pela competência, não só da porteira para dentro da fazenda, mas também nos negócios dentro e fora do Brasil.

    Isso é muito bom e a gente não pode atrapalhar. Eu acho que ser contra a produção rural é ser contra o país, é ser a favor da falta de alimentação, da insegurança jurídica, enfim, é conspirar contra a pátria, porque a gente precisa preservar, apoiar, incentivar tudo aquilo que está dando certo. E o agro brasileiro dá certo. É sustentável, observa as regras ambientais, enfim, trabalha dentro daquilo que a gente espera que todo mundo ambiental e socialmente responsável faça. O agro brasileiro faz.

    Bom, antes de ontem, dia 19, lá no meu estado, no Município de Tucuruí, nós tivemos a notícia da invasão da Fazenda Ribalta. Felizmente, porque também a turma está antenada, o produtor rural não está dormindo direito, está ligado, está antenado, uniram-se. O sindicato rural se mobilizou, ligou para todo mundo. E chegaram a tempo de evitar aquilo que seria mais uma invasão.

    Eu quero, neste momento, daqui me congratular com todos os produtores rurais de Tucuruí, parabenizar o meu Deputado Sérgio Souza, ex-Presidente da FPA, amigo, irmão, pela união desses produtores, por estarem caminhando juntos, defendendo juntos o negócio, defendendo a economia, defendendo o desenvolvimento, o emprego, a renda e, acima de tudo, o alimento na mesa do cidadão.

    Eles foram muito competentes. Chegaram, conversaram, dialogaram, civilizadamente. De forma muito tranquila, mostraram para aqueles invasores do MST que aquela terra tem dono, é legal socialmente, enfim, está dentro de todas as normas; que não é por ali o caminho. O caminho não é o da invasão, o caminho é o do diálogo.

    Se o Governo ainda quer amparar essa turma que ainda quer terra, por que não compra terra e faz assentamento?

    Lá no Estado do Pará, Senador Kajuru, nós temos só três grandes superintendências do Incra. O estado é muito grande. Nós temos a SR-01, a mais antiga, está na capital, toma conta das Regiões Norte e Nordeste. Nós temos a SR-27, que fica com as Regiões Sul e Sudeste, possivelmente a maior do Brasil, com mais de 500 projetos de assentamento, 80 mil famílias assentadas só naquela região. E temos a SR-030, em Santarém, que cuida do oeste e sudoeste do estado. Isso para o senhor ver as proporções disso no Pará.

    Quem já tem tantas superintendências, tantos assentamentos, pode fazer mais alguns, mas, para isso, não se pode invadir. Essa cultura da invasão é uma coisa esquisita. E eu entendi, por aquilo que aconteceu em 8 de janeiro, o rigor com que a Justiça tratou, prendendo quase duas mil pessoas. Quem já foi liberado saiu com tornozeleira, processado, enfim. Eu digo: pronto, agora nós temos um referencial no mundo jurídico para tratar invasões, para tratar depredações de patrimônio público ou privado.

    Mas parece que não é isso. O recado dado em 8 de janeiro valia para uns, mas não vale para outros. Parece que nós temos, na Justiça brasileira, dois pesos e duas medidas. Não é assim que se trabalha um país, que se une uma sociedade, passando a mão da cabeça de uns e tratando de forma pesada outros.

    A invasão em Tucuruí foi contida pelos próprios produtores na base do diálogo, do entendimento e da construção civilizada.

    Uma coisa a que eu estou prestando atenção, Brasil afora, é o comportamento dos Governadores: o Governador de São Paulo, que garante que, lá em São Paulo, não se pode invadir terra, porque o Governo está atento; o Governador do Paraná do mesmo jeito; o Governador do Estado de Goiás, ex-Senador desta Casa, Ronaldo Caiado, disse, em várias oportunidades, incluindo aqui, Brasília, em determinado momento, que lá em Goiás não se pode invadir terra e que, enquanto ele for o Governador, ele quer manter a ordem, e ele tem condições de fazer isso; o Governador de Minas Gerais; o Governador de Roraima; o Governador do Tocantins... Todos esses Governadores estão se posicionando contra a bagunça e o crime da invasão de terras pelo MST.

    Eu gostaria, meu caro Senador Eduardo Gomes, meu amigo e irmão, que o Governador do Pará fizesse a mesma coisa. No entanto, a tentativa de invasão do MST aconteceu dia 19 – hoje já é 21 –, segunda-feira, e o Governador, que grava tantos vídeos, podia ter gravado mais um e se manifestado. Eu quero aqui, neste momento, cobrar do Governador do Estado do Pará, o Dr. Helder Barbalho, que se posicione. O agro paraense está crescendo, mas está em dúvida sobre de que lado está o Governador: de que lado está aquele que tem a caneta, a decisão de comandar o estado, e que também é produtor rural? Vai ficar em cima do muro, vai fazer que não viu, vai achar que todo mundo está dormindo ou vai se manifestar, publicamente, em favor do produtor rural, da segurança jurídica, da tranquilidade para produzir, para assegurar o futuro daqueles que, da terra, não só tiram o sustento, mas dão o sustento para tantos e tantos outros? O Estado do Pará tem um futuro brilhante nesse aspecto, sem ser preciso derrubar uma árvore. Nós hoje já temos condições, utilizando áreas degradadas, de todas as épocas, dentro da legislação, de sermos semelhantes a Mato Grosso, meu caro ex-Senador Valdir Raupp. O Pará tem condição de ser igual a Mato Grosso. Mato Grosso tem 10 milhões de hectares produzindo, e o Pará pode chegar lá se quiser, mas a gente precisa sentir que o Governador do estado não admite bagunça, não admite a invasão, não admite a insegurança jurídica e que está do lado de quem produz e não do lado de quem bagunça. É sobre isso que nós queremos que o estado ou o Governo se posicione neste momento.

    No mais, quero dizer a todos que estaremos vigilantes nesta Casa, cobrando de quem deve ser cobrado. Muita gente não gosta de ser pressionada, mas quem não gosta de ser pressionado não pode exercer nenhum cargo público. Nós continuamos insistindo, daqui da tribuna, para que o Governo Federal, através do Presidente e do ministério, possa se manifestar sobre essas questões de invasão; dois, para que o Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que fez com os patriotas em 8 de janeiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – ... sendo duro, muito duro, faça isso também com relação às invasões e ao terror que o MST faz com o produtor rural pelo interior deste país. Vamos continuar cobrando para que Governadores, principalmente o do meu estado, se posicionem e digam de que lado estão. Essa é a nossa posição neste momento.

    E aí, Presidente, agradeço pela oportunidade a fim de que se possa avançar. O Parlamento é a Casa do diálogo, da discussão e do debate dos rumos que um país deve ter. Estamos aqui na nossa função.

    Muito obrigado.