O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu amigo Veneziano, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, hoje, mais uma vez, o Presidente Lula resolveu atacar a autonomia do Banco Central, em particular, do Roberto Campos, o seu Presidente.

    Como autor da lei, eu já havia até feito uma cartilha, explicando as vantagens. Eu acho que essa cartilha não chegou ao PT, não chegou ao Presidente da República. E, mais uma vez, ele mostra desconhecer como funciona o mercado financeiro, como funciona a economia.

    Eu leio aqui, rapidinho, a matéria em que ele fala mal do Banco Central.

    "O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Presidente do Banco Central, Roberto Campos, não tem compromisso com a Lei de Autonomia do Banco Central. Eu, sinceramente [diz o Presidente Lula] acho que o Presidente do Banco Central não tem compromisso com a Lei de Autonomia do Banco Central".

    Ele diz isso agora, e, para minha surpresa, Senador Kajuru, que é o Vice-Líder do Governo, aqui, a matéria de O Globo mostra que o Lula, o Presidente Lula, então Deputado Federal, defendeu ardorosamente a autonomia do Banco Central na Constituinte, em que não conseguiu colocar, e até o ano 2000. E agora mudou de opinião. Lá não era Governo; agora é Governo e quer mandar. Como ele não mandava lá, ele quis se intrometer.

    Diz o jornal O Globo:

Lula chegou a apresentar, em 1987, um projeto na ANC para criação de um órgão autônomo com objetivo de regular moeda e crédito. A proposta pretendia estabelecer que uma lei complementar poderia instaurar "órgãos administrativos autônomos, dotados de poder normativo e de polícia, para regular a moeda e o crédito e outros setores determinados da ordem econômica e social". A informação foi publicada pelo jornal "Folha de São Paulo".

Durante a Constituinte, o PT também apresentou uma proposta que defendia mandato fixo para os diretores do Banco Central, com direito à recondução aos cargos. As duas propostas não foram acolhidas pela Constituição Federal de 1988.

    Olha só quanta mudança de opinião! Quanta, eu não diria, leviandade, mas é muito fácil mudar de opinião no Governo que aí está. Defende quando não é Governo e não quer mais quando é Governo.

    Por que eu fiz essa introdução do Banco Central, da autonomia e do Presidente Lula? Para falar sobre um outro assunto, que preocupa, e para mostrar que você não muda a política, não muda a economia, e não muda o rumo de um país na canetada.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, qualquer pessoa que conheça o mínimo de economia sabe que se trata de uma ciência e, como toda ciência, envolve normas que não há como contestar. Não se pode, claro, revogar a lei da oferta e da procura. A piada é velha, velhíssima, mas, por incrível que pareça, ainda há quem pense em fazer coisas semelhantes, mesmo que menos óbvias. Foi o que acabou de acontecer com a medida tomada por uma canetada ministerial.

    Em voo solo, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reduziu a taxa de juros, de empréstimos consignados de aposentados de 2,14% para 1,7%. A decisão foi levada ao Conselho Nacional de Previdência Social, vinculada ao seu ministério, e entrou em vigor imediatamente.

    As intenções, claro, são muito boas. A grande maioria dos aposentados brasileiros sofrem com rendimentos extremamente baixos e agravantes, se considerado que muitos deles se tornam arrimo de família. O problema não está na intenção, mas na execução. O resultado da medida foi o inverso do desejado, a suspensão dessas operações por parte dos bancos privados e também públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

    Antes que alguém se apresse, para dizer que eu estou defendendo bancos e banqueiros, longe de mim isso.

    Senador Petecão, eu só estou querendo mostrar o perigo que representa as declarações do Presidente Lula de querer baixar juros com uma canetada.

    Carlos Lupi fez isso. E qual foi o resultado, Senador Lucas?

    Nós sabemos que, por sua natureza, os bancos buscam lucros.

    E o resultado dessa operação que atendeu ao ministro e a impôs por dois votos a favor e apenas três contrários é secar a oferta de crédito. A situação é ainda pior para os aposentados com menor renda e para o público com idade mais avançada. Na prática, essa canetada inviabilizou o crédito consignado para as pessoas que mais necessitam de crédito mais barato. Tornou difícil também a vida de 77 mil pequenas e médias empresas e de 240 mil agentes de crédito. Da mesma forma inadvertida que o ministro utilizou, jogou alguns milhões de aposentados em linhas de crédito bem mais caras nos bancos, no colo de agiotas ou no rotativo dos cartões que cobram até 400% de juros ao ano.

    Só para lembrar, a taxa de juros do que não é consignado é, em média, de 5,2% ao mês. Nas financeiras é de 20%. Traduzindo essa equação, tentando baixar a taxa do consignado de 2,14% para 1,7%, acabou-se jogando os seus tomadores para uma conta de, no mínimo, 5,2% ao mês. É o que dá tentar mexer em leis econômicas na base da canetada.

    E é isso que pode acontecer se porventura o Presidente da República conseguir derrubar a lei de autonomia do Banco Central. Felizmente, não vai poder, porque, a lei foi parida aqui no Senado, aprovada neste Senado, levada à Câmara Federal, depois aprovada no Congresso Nacional, e não vai ser mexida. E o PT, parece que entendeu isso, mas não se conformou com isso. O PT não tem a trilogia. O PT tem o BNDES, que distribui riqueza, dinheiro, tanto é que é o BNDES que financia Cuba, que financia Venezuela, que financia Bolívia, e tem a Petrobras, que é para jogar dinheiro no BNDES, e um fundo – coitado dos trabalhadores! –, mas não tem o Banco Central para baixar juros quando der na cabeça, para subir juros quando der na cabeça. E o que é pior, chegar a um ponto, quem sabe, Deus nos livre, de emitir moeda, porque o Banco Central, responsável por controlar a inflação, também é responsável pela emissão de moeda. Já pensou o PT com o Banco Central, com a Petrobras e com o BNDES? Seria o caos total. Ainda bem que este Senado aprovou essa lei de autonomia do Banco Central, que tem sido a redenção, é um marco, é uma conquista institucional que marcou antes e depois. Tanto é que os especialistas em economia louvam sempre a autonomia do Banco Central. Na América do Sul só dois países não têm um Banco Central autônomo. Olhem só os países: Argentina e Venezuela, que são exatamente os dois que estão sofrendo muitíssimo com isso tudo.

    Portanto, acreditando nos Senadores, acreditando no Senado, tendo consciência, conhecendo os meus companheiros de Senado e as companheiras, a gente sabe que essa lei não corre o menor perigo. Mas isso não impede de o Presidente falar bobagem.

    Eu ouço, Presidente, com atenção, o meu amigo, Senador Eduardo Girão, e encerro.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Em primeiro lugar, Senador Plínio Valério, eu queria cumprimentá-lo pelo seu discurso, sempre corajoso, sempre atual, trazendo assuntos para repercutir nesta Casa e que só fazem engrandecer o Senado Federal.

    Mas eu queria, como cidadão, não como Senador, agradecer-lhe pelo presente que o senhor deu, com a ajuda de todos nós, mas a iniciativa foi do senhor, que persistiu num momento em que poucos acreditavam nessa tão sonhada independência do Banco Central, que é o que está segurando o país hoje. Essa ira do atual Governo não é por acaso. Eles querem, infelizmente, esse descontrole, querem abrir as portas para a politicagem, para tudo, e o senhor, com aquele golaço que fez aqui, neste Plenário, deu essa blindagem de manter a economia na ordem...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e eu só tenho que parabenizá-lo, assim como pela CPI das ONGs, outro golaço que você vai fazer aqui, porque o senhor é obstinado. Aliás, o senhor é predestinado. Então, em relação à CPI das ONGs e aos mandatos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, outra iniciativa de Plínio Valério, nós estamos juntos para o que der e vier para dar esse presente à população brasileira, que, infelizmente, cada vez menos confia nesta Casa.

    A partir do momento em que a gente conseguir atender a essas demandas, legítimas, aí o nosso conceito sobe perante a população. A CPI das ONGs é algo essencial para a gente entender o que está por trás disso tudo, desses bilhões de dólares e de reais que vêm para cá, e a gente só vê muita narrativa, e sobre o mandato dos ministros não é preciso nem fazer discurso, porque eu concordo, inclusive, com o senhor: é oito anos, no meu modo de entender, igual a um Senador...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E eu acredito que isso possa ser importante.

    A cereja do bolo, Presidente, neste momento, agora, Senador Kajuru, é a reeleição, o fim da reeleição no Poder Executivo, uma iniciativa do Senador Kajuru, e eu acho que aí a gente fecha um circuito para trazer de volta a sociedade para perto desta Casa, porque hoje ela está apartada.

    Parabéns, Senador Plínio Valério! Conte comigo integralmente.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Girão. Seus apartes só engrandecem meus discursos, que, sem seus apartes, não seriam tão bons.

    Encerrando, Presidente Kajuru, que está na mesa no momento, o objetivo da mudança dessa lei que a gente fez, que o Senado fez e que a Câmara referendou, é blindar o órgão de pressões político-partidárias, tornando mais transparente a condução da política monetária. Ou seja, a autonomia legal do...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – A autonomia do Banco Central separa o círculo político do círculo político-monetário, duas coisas diferentes.

    O Ministro Carlos Lupi deu a canetada e prejudicou os idosos que precisam do consignado, e o Presidente Lula, se pudesse, daria uma canetada que colocaria o país em alto perigo de bancarrota, assim como a Argentina e a Venezuela.

    Obrigado, Presidente.

(Durante o discurso do Sr. Plínio Valério, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.)