O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Kajuru, meu querido amigo; Sras. e Srs. Senadores; minhas amigas e meus amigos do Amapá.

    Sr. Presidente, primeiro, eu quero levantar um tema que, na Amazônia, sempre foi o que a gente chama de tabu: a Amazônia tem estados produtores de energia, que são os mais prejudicados.

    No meu estado, agora, apesar de a Lei das Estatais proibir a LMTE de dar um aumento, de fazer o aumento que foi feito na conta de luz do amapaense, nós estamos com um problema muito grave. Lá nós temos 20 mil famílias morando em um conjunto que se chama Macapaba. A Equatorial, que é a empresa de distribuição, está cortando a luz de todo mundo. Ora, eles pagavam R$300,00 de energia e a energia aumentou para R$700,00. Essa é a realidade. Então, imaginem morar num apartamento, no meio do mundo, no sol - porque é um sol para cada cidadão... Imagine você morar num apartamento pequeno e ficar sem energia, sem um ventilador, porque muitos não têm nem acesso a ventilador, imagine a um ar condicionado.

    Então, Sr. Presidente, é um assunto... Vamos convidar os representantes da Aneel que foram ao Amapá. Teve uma audiência pública. Um dos representantes da Aneel foi muito descortês com o povo do Amapá. Então, nós vamos chamá-lo aqui no Senado para que a gente possa discutir esse aumento abusivo que não poderia ter ocorrido, porque pela Lei das Estatais, esse aumento não poderia ter ocorrido porque não tem back up. Nós já chegamos a passar, lá, por 21 dias de apagão e até hoje, o povo do Amapá não teve compensação nenhuma. O Tribunal de Justiça deve julgar, amanhã, se é competência da Justiça Federal, para que a gente possa avançar no acordo.

    Eu, Sr. Presidente, novamente, como fiz nas últimas semanas, venho falar sobre a transposição dos servidores dos ex-territórios federais que, com R$485 milhões liberados para a transposição – isso porque veio do orçamento do ano passado.

    Então, foi o Governo passado, do Presidente Bolsonaro, que garantiu esses R$485 milhões para o Governo Lula, que hoje retém o orçamento e retarda a transposição no Amapá.

    Após a minha denúncia, o Governo reconheceu o erro que cometeu ao suspender a publicação da Portaria nº 1.315, de 2 de março de 2023, que contemplou 1.134 amapaenses e vem, ao longo das duas últimas semanas, publicando portarias, como já disse, de forma fatiada.

    No entanto, não cabe aqui julgar a falta de orçamento. As bancadas federais de Rondônia, de Roraima e do Amapá asseguraram recursos para a inclusão, na folha da União, de todas as pessoas que estavam incluídas nas Portarias de Pessoal nº 1.315, do Amapá, nº 1.297, de Roraima, e nº 1.355, de Rondônia.

    Os mencionados recursos já foram, inclusive, informados pela Secretaria do Orçamento, através de documento que tenho, Sr. Presidente, aqui em minhas mãos – já foram informados, é o Ofício nº 350, de 2023 – e confirmam a disponibilidade do orçamento para novas inclusões em folha de pagamento da União. Ou seja, o orçamento, o recurso já está disponível. E é inadmissível que recursos alocados por mim e por outros Parlamentares das bancadas dos ex-territórios sejam utilizados para outras finalidades.

    Nada justifica retardar a inclusão em folha da União dos servidores do Amapá. E, neste momento, eu quero externar a angústia de todos eles. Eles são funcionários e servidores públicos, em sua maioria, com idade avançada, com doenças crônicas e que esperam, agora, pela concretização de algo que vejo como a realização de um sonho. Muitas dessas pessoas estão à margem do mercado de trabalho e têm na transposição a única chance de terem, depois de tanto tempo, uma vida digna, e de levarem o sustento para suas famílias.

    O Governo, através do Ministério da Gestão, vem publicando notas e comunicados alegando que houve análise errada dos processos e, depois, se contradiz. Alega ser falsa a Portaria nº 1.315 que contemplava os 1.134 amapaenses e a Portaria nº 929, de 2023, que regulariza e atende determinação judicial para a solução definitiva do vínculo do grupo dos 1.050.

    Ora, Sras. e Srs. Senadores, minhas amigas, amigos do Amapá, as duas portarias publicadas nos últimos dias contemplam 361 amapaenses que também foram contemplados na Portaria nº 1.315. Não houve irregularidade e nem análise errada dos processos de transposição. O povo quer respostas práticas e concretas e, além de tudo, a efetivação do seu enquadramento.

    O Governo precisa se manifestar sobre a suspensão da Portaria nº 929, de 2023, do grupo dos 1.050. Também precisa efetivar a inclusão em folha de pagamento de todos os policiais e dos técnicos e analistas da carreira de planejamento e orçamento.

    A portaria suspensa pelo Governo contemplava 43 policiais. Destes, apenas sete foram publicados nas portarias fatiadas. Já, dos integrantes da carreira de planejamento e orçamento, que eram 46, somente seis foram publicados.

    A publicação integral, com o nome de todas as pessoas, alcançará, em todo o Estado do Amapá... Pois, dos 1.134 amapaenses contemplados, 206 são do Município de Santana; 144, do Município de Mazagão; 137, do Município de Calçoene; 113, do Município de Macapá; 96, do Município de Amapá; 51, de Laranjal do Jari; 26, do Oiapoque; 18, de Ferreira Gomes; 17, de Itaubal; 13, de Tartarugalzinho; oito, de Serra do Navio; quatro, de Porto Grande; três, de Cutias; dois, de Pracuuba; e 285, do Governo do estado.

    Em matéria de transposição, não há espaço para embates políticos e, sim, a necessidade de que todos se unam para que os trabalhos sejam executados da melhor forma possível. Nesse ponto aqui, agradeço à Sra. Ministra da Gestão por acatar a sugestão que trouxe a esta tribuna na semana passada, ao nomear oficialmente o novo Presidente da Comissão de Transposição, evitando, assim, a nulidade de todos os seus atos, o que poderia prejudicar todos da transposição.

    Por fim, reitero que continuarei na luta pela publicação da Portaria n° 929 do grupo dos 1.050 e também pela publicação integral da Portaria n° 1.315, que contemplou 1.134 amapaenses, dos quais, até o momento, só foram publicados, de forma fatiada, pouco mais de um terço de seus integrantes.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP) – E é inadmissível retardar os trabalhos da transposição. Por isso, continuarei denunciando desta tribuna qualquer tentativa de sua paralisação.

    Que publiquem urgentemente os nomes de todos os amapaenses das portarias suspensas!

    Obrigado, Sr. Presidente.

(Durante o discurso do Sr. Lucas Barreto, o Sr. Jorge Kajuru deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)