O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria só, antes de o senhor anunciar o primeiro item da pauta, fazer um apelo aos colegas Senadores e Senadoras. Nós temos um projeto de lei, inclusive a autoria é do Senador Davi Alcolumbre, para o qual aqui eu quero chamar à reflexão dos colegas.

    Eu fui Delegado de Trânsito e sei que, por ano, mais de 40 mil pessoas perdem suas vidas dentro do sistema viário. E infelizmente foi aprovada uma modificação no Código de Trânsito Brasileiro determinando a validade do exame psicológico de forma eterna. Isso foi um verdadeiro retrocesso – e eu explico o porquê. Morrem 40 mil pessoas vítimas de acidente de trânsito por ano, e mais de 300 mil ficam mutiladas. Infelizmente, nós não temos a capacitação adequada, como manda o art. 76 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz que a educação para o trânsito será promovida nas escolas de ensino fundamental, médio e superior. Até hoje, a letra da lei está morta. E é inadmissível que nós tenhamos um exame psicológico, uma avaliação psicológica com a validade eterna.

    O pedido que eu faço é que os colegas assinem o desarquivamento do projeto de lei do Senador Davi Alcolumbre para determinar que, periodicamente, os motoristas sejam submetidos à avaliação psicológica, porque nós temos aí que vários fatores influenciam a condução anormal na direção de veículo automotor no sistema viário, como déficit de atenção, insônia, estresse. E nós temos a possibilidade de corrigir esse grande equívoco. Faço esse apelo aos colegas para que assinem o pedido de desarquivamento desse projeto de lei, para determinar o exame psicológico de forma periódica, como antes acontecia, e não de forma eterna, como é hoje na atual Lei 9.503/97.

    Obrigado, Sr. Presidente.