Discussão durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1139, de 2022, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe."

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Micro e Pequenas Empresas:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1139, de 2022, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe."
Publicação
Publicação no DSF de 22/03/2023 - Página 47
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FLEXIBILIDADE, CRITERIOS, CONTRATAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, PRORROGAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), FIXAÇÃO, PRAZO MAXIMO, PAGAMENTO.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Presidente, eu acho muito oportuno...

    Primeiro quero aplaudir a nossa Senadora Zenaide Maia pelo seu relatório caprichado. A nossa querida infectologista Zenaide Maia não vai ficar chateada se eu disser que é um trabalho de bordadeira fazer essa avaliação respeitosa das emendas, especialmente das emendas do Luis Carlos Heinze, que somaram mais do que dezena!

    Segundo: acho que é muito oportuno que nós estejamos fazendo essa prorrogação quando visita o Plenário aqui o Senador Jorginho Mello. Acho que é muito oportuno que, na sua presença, nós estejamos votando a prorrogação dos créditos e dos débitos contraídos sob o manto do Pronampe, tão caro a S. Exa. como Senador, ele que liderou essa aprovação. Segundo é essa homenagem, portanto, ao registrar a presença aqui do Governador de Santa Catarina, ex-Senador Jorginho Mello.

    E o terceiro ponto é que tudo tem que ser aperfeiçoado. No caso do Pronampe, o Governo colocou à disposição 38 bilhões. Senadora, 38 bilhões como garantia, uma cifra vultosa, e os bancos emprestaram menos de 40, ou seja, emprestaram a garantia, o que é pouco. Sempre se pretende que a garantia seja uma alavanca para impulsionar mais empréstimos, especialmente para micro e pequena empresa.

    Então, como ponto de aperfeiçoamento, eu coloco: nós precisamos de mais agentes financeiros, crédito cooperativo, sociedade de garantia solidária, sociedade de garantia de crédito, mútuos, organizações civis de microcrédito, para poderem ser interlocutores adequados em relação aos MEIs, aos micro e aos pequenos empresários, mas o fundamental é que tenhamos dinheiro, e essa prorrogação, de alguma forma, faz com que esses recursos que já chegaram a micro e pequenos empresários continuem circulando.

    Meus cumprimentos a V. Exa. e cumprimentos à Mesa por ter pautado uma matéria tão relevante como essa, que de alguma forma é de iniciativa do Executivo. 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/03/2023 - Página 47