Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a imputação de participação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Ministro da Justiça, Flávio Dino, nos atos de depredação perpetrados na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Críticas ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Autor
Fabiano Contarato (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
Nome completo: Fabiano Contarato
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Governo Federal:
  • Considerações sobre a imputação de participação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Ministro da Justiça, Flávio Dino, nos atos de depredação perpetrados na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Críticas ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Publicação
Publicação no DSF de 22/03/2023 - Página 63
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Indexação
  • COMENTARIO, ISENÇÃO, RESPONSABILIDADE, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FLAVIO DINO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), ATO, OPOSIÇÃO, DEMOCRACIA, DEPREDAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, SEDE, PRAÇA DOS TRES PODERES, CRITICA, JAIR MESSIAS BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Texto integral

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu também não poderia perder a oportunidade de me manifestar sobre o que eu ouvi hoje aqui neste Plenário.

    Achar razoável que o Presidente Lula e seu Ministro da Justiça tenham qualquer participação no que foi feito no dia 8, com apenas oito dias de Governo, foge à razoabilidade. É subestimar a capacidade intelectual de qualquer pessoa.

    Nós temos que resgatar aqui um fator histórico, Senador Randolfe. Quem ficou quatro anos presidindo este país, vilipendiando a Constituição foi o ex-Presidente da República. Quem atacou a Ordem dos Advogados do Brasil foi o ex-Presidente da República. Quem participou de movimentos antidemocráticos para fechar o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal foi o ex-Presidente da República. Quem não soube viver numa democracia foi o ex-Presidente da República.

    Agora, nós temos sim que responsabilizar inclusive ele, ele, por todo e qualquer ato que ele tenha concorrido para instigar tudo o que foi feito aqui. Em Direito Penal, isso é muito simples, está no art. 29: "quem, de qualquer forma, concorre para o crime incide nas mesmas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".

    Não só quem praticou, colocou a mão na massa como autor ou coautor, mas quem induziu, quer incutir, plantar a ideia, quem instigou, quem reforçou a ideia e quem auxiliou materialmente para que ocorresse aquele crime contra o Estado democrático de direito, contra as instituições.

    Vamos recordar qual foi o Presidente. O Presidente Lula governou este país por oito anos, sempre respeitou as instituições, sempre fortaleceu as instituições, sempre deu vez e voz à sociedade civil, às ONGs. Agora, o ex-Presidente não, ele vilipendiava sistematicamente durante quatro anos todas as instituições.

    É fácil, minha gente, defender ditadura estando numa democracia. Difícil é você defender uma democracia estando numa ditadura. E o que o ex-Presidente fez foi demonstrar para a população brasileira que ele não sabe viver numa democracia.

    Obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/03/2023 - Página 63