Discussão durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 655, de 2019, que "acrescenta os artigos 213-A e 217 -B ao Decreto-Lei no 2.848 de-"-1940 - Código Penal para dispor sobre o crime de estupro compartilhado e dá outras providências."

Autor
Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Direito Penal e Penitenciário, Mulheres:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 655, de 2019, que "acrescenta os artigos 213-A e 217 -B ao Decreto-Lei no 2.848 de-"-1940 - Código Penal para dispor sobre o crime de estupro compartilhado e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 22/03/2023 - Página 75
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, CRIME, ESTUPRO COLETIVO.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro quero agradecer mais uma vez ao Senador Paim pelo acatamento da nossa emenda e dizer da minha alegria sempre de poder participar de um debate em questões que são fundamentais, especialmente para as camadas que mais precisam da nossa atenção.

    Quero dar os parabéns pelo projeto com relação a nós conhecermos em profundidade um Brasil que precisa de informações. Durante a covid, Senador Paim, o senhor testemunhou conosco, Senador Girão, nós não conhecíamos o Brasil, as estatísticas que nós tínhamos sobre o Brasil estavam todas elas defasadas, consequência de um censo que não foi feito na hora certa, de determinadas políticas públicas que foram elaboradas sem o conhecimento da quantidade de pessoas a serem atingidas e até tempo para elas se resolverem. Então eu sou um defensor de que o Brasil faça cada vez mais questionários e informações completas para subsidiar o nosso trabalho. Se nós não conhecemos a quantidade de brasileiros que precisam de ajuda, nós não vamos saber a quantidade de dinheiro que precisamos, o tempo que vamos gastar.

    Cito aqui o recorte do covid, que falei, da pandemia. Nós esperávamos 35 milhões de pessoas, grosso modo, do Bolsa Família, mais 15 milhões de pessoas autônomas, que era o que nós tínhamos para trabalhar, e, de repente, apareceram no Brasil 78 milhões, quase 80 milhões de cadastros, sendo 67 milhões de pessoas, ou seja, 17 milhões de brasileiros a mais surgiram, Senador Rodrigo Pacheco, que não eram conhecidos, um Brasil profundo que não conhece a sua gente. E esse auxílio emergencial mostrou que as nossas políticas estavam muito aquém daquilo que nós precisávamos realmente fazer para tornar o Brasil mais equilibrado.

    Só para o senhor ter uma ideia, nós tínhamos mais de 40 milhões de CPFs duplicados ou inexistentes, 15 milhões de pessoas, grosso modo, que nunca contribuíram com a previdência, nunca tiveram uma conta em banco, brasileiros que estão aí no sinal vendendo bala, vendendo panos de prato, brasileiros autônomos no dia a dia que não tiveram acesso a nada, gerações e gerações em aglomerados, em vilas e favelas, que não saíram de lá, que ainda não se tornaram cidadãos no seu pleno direito. Então esse projeto e esse posicionamento sobre nós trabalharmos as informações do Brasil, começarmos com um censo muito amplo, que o IBGE sempre fez com muita competência, mas ter o nosso apoio; termos as nossas políticas de controle da receita, do PIS, também da própria Justiça Eleitoral, para sabermos onde nós vamos atuar de verdade para que o dinheiro público chegue a quem precisa.

    Portanto, minha alegria de ter participado do projeto e dando a V. Exa. mais uma vez parabéns pela disponibilidade e a sensibilidade com esses temas em nosso país.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/03/2023 - Página 75