O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, meus queridos colegas Girão, Marcos Pontes, Styvenson, bem, primeiro, eu quero concordar, plenamente, com aquilo que foi dito aqui pelo Senador Kajuru. É lamentável que, no século XXI, a gente tenha na escola o que vem acontecendo não só hoje, mas já há algum tempo, com a agressão por parte de aluno aos professores, um desrespeito total e uma falta, também, de estrutura. Nesse caso de hoje, até que a polícia chegou em três minutos. E vi também que havia câmeras dentro da sala. Então, a gente pôde perceber claramente o que aconteceu. E quero saudar também a nossa professora de Educação Física, que teve um ato heroico e conseguiu desarmar o aluno, tirando dele a faca que poderia ter causado uma situação pior ainda.

    Da mesma forma, eu queria aproveitar para falar um pouquinho, meu Presidente Capitão da Polícia Militar, que nós estamos com algumas categorias, como a Polícia Civil e também a Polícia Militar, esta já há alguns anos, mas a Polícia Civil já há mais de dez anos, sem reposição salarial. E, nesses anos, foram encaminhados ao Palácio do Planalto, seja no Governo passado, seja no Governo atual... E, lamentavelmente, a coisa não chega aqui. Isso já foi anunciado algumas vezes, e nós queremos cobrar que isso venha rápido ao Congresso Nacional para que a gente possa votar essa matéria, não só a questão da recomposição parcial, mas também a questão do Tribunal de Contas da União, que, por um ato, mandou cancelar o pagamento e que se procedesse à devolução dos recursos do auxílio-moradia, que foi um artifício usado ainda no Governo Agnelo, lá atrás, para fazer o reajuste salarial. Como o Governo Federal não resolvia – e isto já faz quantos anos? Há alguns anos que isso aconteceu –, ele deu o auxílio-moradia como uma forma de compensação. Foi até discutido no Tribunal de Contas daqui, no TJ daqui, e foi declarado correto o pagamento. Agora não se justifica querer cobrar dos policiais retroativo a 2014 – oito anos de devolução. Uma coisa absurda que acontece no Brasil, como aconteceu agora no Supremo também, solicitando que as empresas devolvessem os últimos 15 anos de Contribuição Social sobre o Lucro. É uma coisa com que a gente fica preocupado, porque o que falta neste país é segurança jurídica, e agora, inclusive, segurança política.

    Eu tive a oportunidade de acompanhar o que aconteceu nesta semana, e a fala, inclusive, do Ministro da Justiça, elogiando a Polícia Federal pela condução do processo contra o Senador Sergio Moro e seus familiares. O próprio Ministro falando, elogiando a Polícia Federal. E, na sequência, o Presidente da República, com a fala que fez, por duas vezes, primeiro dizendo que era armação, uma coisa assim... Eu acho que ele teve agora, parece, segundo informações, uma pneumonia, e cancelou, inclusive, uma viagem à China. Acho, inclusive, que seria saudável uma consulta a um neuro para ver se não é questão psicológica, porque, assim como aconteceu com o aluno hoje de manhã, o Presidente pode estar também com algum problema psicológico, porque é inadmissível um Presidente da República, que deveria ser um exemplo para a população, que deveria manifestar coisas boas, fazer um comentário como aquele, primeiro desmerecendo totalmente uma instituição que a gente tem certeza de que é uma instituição de Estado. Por mais que haja indicações do delegado da Polícia Federal, mas a instituição em si é uma instituição de Estado, independente, e que a gente já acompanha há muitos anos. Tem mais é que elogiá-los, inclusive acompanhar aquilo que foi prometido para eles há muito tempo – falta de contingente, falta de recomposição salarial. Dentre as Polícias Civis, a nossa está em 24º, mas a própria Polícia Federal já está em 7º, então há uma distorção completa com relação a essa questão.

    Mas eu ainda quero cobrar aqui, Senador Girão... V. Exa. acompanhou, o Styvenson, o Senador Marcos nem tanto porque não estava aqui... Mas há unanimidade aqui com relação ao piso salarial dos enfermeiros. Foi um discurso muito bonito, época de eleição, mobilizações imensas, e cadê esse piso, a solução para isso? Não vem! Está no Supremo, que já decidiu, numa Adin, proibindo o repasse... Proibindo não, fazendo com que as empresas privadas só pagassem quando tivessem a origem do recurso.

    Eu apresentei aqui, estava quase indo para a pauta – chegou a ir para a pauta ainda no Governo passado –, e agora novamente está patinando aí. Até tenho falado do nosso amigo, colega Senador Contarato, que é o autor da proposta, que hoje é o Líder do PT... Então a gente precisa definitivamente... Vou cobrar agora todos os dias, podem anotar aí, em todas as minhas inscrições eu vou cobrar aqui o piso salarial dos enfermeiros, porque foi aprovado aqui por unanimidade, na Câmara por unanimidade. Resolvemos a questão das santas casas e da área pública através de artifícios que não são definitivos. A gente colocou no Orçamento, mas não é uma coisa definitiva, agora temos que buscar uma alternativa que seja definitiva, mas, para o setor privado, não foi dada essa solução.

    Apresentei o projeto da desoneração, e nós temos hoje 17 setores que têm desoneração da folha. Na área de prestação de serviços, como hospitais e escolas, 70% – 80% em alguns casos – são mão de obra, são recursos da previdência que pesam muito, 20% sobre a folha, o que representa em alguns lugares 70% do custo. Não dá para você pegar um aumento de 200%, 180% em alguns casos. Então temos que nos debruçar sobre isso e colocar na pauta o mais rapidamente possível a questão do piso salarial dos enfermeiros.

    E quero fazer um apelo para o Governo: encaminhar para esta Casa a recomposição da segurança pública do DF. Já foram encaminhadas para ser resolvidas duas questões: a questão da recomposição e a questão do auxílio-moradia. Então peço a V. Exas. que nos ajudem nisso. E queremos e esperamos que se torne realidade a promessa do Presidente Rodrigo Pacheco: que na primeira reunião do Congresso, que deve acontecer... Vi inclusive, Senador Girão, o vídeo gravado por V. Exa. junto com o Senador Rodrigo Pacheco prometendo a leitura entre os dias 12 e 14, agora, de abril.

    A gente precisa realmente, de todas as formas, deixar muito claro o que aconteceu em 8 de janeiro. Nós já temos muitas informações, seja através de consultas, pesquisas e conversas, seja através da CPI que está acontecendo na Câmara Legislativa, que tem foco mais no DF, porque... Não sei se eles terão a força para convocar o Exército, como nós vamos fazer, para saber o que aconteceu no Palácio do Planalto, porque é inadmissível o que aconteceu. Não teve nada, as portas estavam abertas! Do grupamento lá, que fica permanentemente de plantão, 24 horas, pelo menos 34 policiais foram dispensados. O Batalhão da Guarda Presidencial tem mais de 2 mil policiais.

    A Abin já tinha informado, já tinha acontecido uma reunião na sexta-feira e cada um já com a sua missão, porque tinha de fato o alerta de que haveria realmente tudo isso que aconteceu dia 8. Então, a gente precisa deixar isso muito claro. Nós não podemos... Eu, como representante do Distrito Federal que acompanha a segurança pública e a política do DF há mais de 20 anos, conheço tudo sobre a segurança pública, já fiz auditoria, inclusive como Deputado, do Fundo Constitucional, sei tudo que acontece aqui e eu não tenho dúvidas, por tudo que acompanhei, que o DF não teria nenhuma dificuldade, como não teve no impeachment, na posse, de comandar tudo isso. O que aconteceram foram falhas, daí nós vamos ver se são propositais ou não, mas vamos ter que punir individualmente cada um na sua responsabilidade. Por isso que a CPMI, que vai ser lida do dia 12 a 14, é fundamental e a gente precisa realmente esclarecer tudo isso.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Se o senhor me permite um aparte?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Pois não, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu queria agradecer, desejar uma boa tarde a todos que estão nos acompanhando e cumprimentá-lo pelo seu discurso. Sempre, Senador Izalci, o senhor, que é um dos Parlamentares mais atuantes desde o início desta Legislatura, sempre presente, sempre trazendo assuntos em que existe demanda popular, demanda sobre a verdade.

    Realmente essa CPMI, que o Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, se comprometeu, tanto com os Deputados como com os Senadores, a ler entre 11 e 14 de abril, abrir a primeira sessão do Congresso Nacional e, dentre os assuntos, vai ter a leitura dessa Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, o senhor, que conversa muito com as pessoas, que anda nos mercados, nas feiras, nos bairros, nas cidades-satélites aqui, o senhor sabe que essa demanda é crescente, as pessoas querem saber realmente o que aconteceu. E, como eu já participei de várias sessões solenes do senhor, audiências públicas com polícias – o senhor é uma pessoa muito comprometida com essas categorias –, e aqui a gente tem que reconhecer, Senador Marcos Pontes, é um trabalho diferenciado feito por essas forças policiais, trabalham com inteligência, e o que aconteceu realmente no dia 8 de janeiro, que a gente quer saber, é legítimo descobrir realmente o que aconteceu, passa por uma desmobilização, sem nenhuma razão, do GSI, lá do Palácio do Planalto, que, horas antes dos ataques, como colocou o Senador Izalci, desmobilizou a Guarda Presidencial, que estava de prontidão, que estava no plano de trabalho, ao que tudo indica. E também teve a Força Nacional de Segurança que foi desmobilizada, foi convocada e depois desconvocada para o domingo.

    Ou seja, será que deixaram de propósito? Sabendo que o objetivo... Porque a Abin informou. A Agência Brasileira de Inteligência mandou para 48 órgãos federais que o objetivo daqueles manifestantes era destruir fisicamente a Praça dos Três Poderes, Senado, Câmara, STF e Palácio do Planalto. Como é que se desmobiliza isso se há essa informação?

    Será que é por isso que o Governo Federal, o Governo Lula não quer essa CPI de jeito nenhum? Está aí chamando Parlamentares, segundo eles próprios, oferecendo dinheiro, emendas – aí, tanto se combatia o orçamento secreto e agora vale esse enviesado? – para eles retirarem assinaturas. É esse o Governo que se diz a favor de CPI, que sempre foi a favor?

    Então, tem alguma coisa estranha nisso tudo e a gente espera que a verdade possa triunfar. E eu quero cumprimentá-lo por essa cobrança. 

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – E é o que faremos, com certeza, Senador Girão. Nós vamos esclarecer e colocar a responsabilidade em cada um deles individualmente, porque nós não podemos generalizar, como foi feito aqui, com o afastamento do Governador, a prisão do Anderson Torres. Eu estou tentando ver se eu consigo ir lá visitá-lo até para conversar. Ele está preso, incomunicável. Você não consegue, nem como Senador, visitar para pelo menos conversar um pouco sobre isso. Mas tudo tem a hora e vai chegar essa hora. 

    Para encerrar, Presidente, eu estive hoje de manhã na Ceilândia. Está fazendo 52 anos. Nasceu em 1971. Por acaso, eu estava em Brasília porque cheguei em 1970. É a maior cidade nossa aqui do Distrito Federal e é, Senador Girão, uma cidade com característica muito forte do Nordeste. Uma cidade tradicional, que realmente tem lá a sua feira exatamente tradicional.

    Tem o movimento da cultura. Uma cidade que ajuda muito inclusive a preservar a cultura nordestina. Eu, particularmente, dediquei durante muitos anos e continuo ajudando as quadrilhas juninas. Hoje Brasília é uma das campeãs por quatro, cinco anos seguidos das quadrilhas juninas. Campeão nacional inclusive, desbancou um pouco lá Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará. Hoje nós temos aí o DF, em especial a Ceilândia, com essas características.

    Fiz durante a pandemia também um apoio forte aos forrozeiros, também uma tradição nossa. Ceilândia tem o maior São João do Cerrado, que é também na Ceilândia. Então, eu estive hoje lá cortando o bolo, bem grandinho, 52.

    Mas o melhor da Ceilândia é a população. Realmente o povo da Ceilândia tem essa característica, é muito bacana. Estive hoje lá. Abracei muita gente e realmente merece todo o nosso carinho. Quero aqui parabenizar todos os ceilandenses pela tradição e pelo carinho como a gente é recebido na cidade.

    Parabéns, Ceilândia, pelos 52 anos. Obrigado, Presidente.