O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, primeiro quero lhe agradecer mais uma vez. E, de fato, quando lhe procurei, fui prontamente atendido. E estendo aqui meu agradecimento igualmente ao Presidente da outra Casa, Arthur Lira, que por sua vez foi procurado por conta da situação da minha esposa, a Deputada Rosângela Moro.

    E um agradecimento especial, se me permite aqui, Presidente, às Polícias Legislativas de ambas as Casas, que têm sido aí testadas com frequência em situações bastante difíceis, e fizeram um trabalho profissional magnífico.

    Eu não quero politizar esse tema. Esse é um tema suprapartidário, o combate ao crime organizado, mas eu quero aqui destacar que, inclusive, eu fiz um elogio inicial à Polícia Federal. A Polícia Federal desempenhou o trabalho de investigação e fez um bom trabalho. Agradeço especificamente aos delegados e agentes policiais ali envolvidos, assim como agradeci à PM de São Paulo, à PM do Paraná e às Polícias Legislativas, que fizeram um excelente trabalho de segurança.

    E até um dos pontos do projeto, Presidente, que eu apresento é para nós termos um mandamento legal que garanta a policiais ameaçados pelo crime organizado uma proteção legal, porque hoje o nosso ordenamento jurídico é falho em relação a isso. V. Exa. falou de magistrados e promotores, e de fato há valentes, bravos. E algo que me foi colocado por vários com os quais conversei, inclusive pessoas envolvidas nessas investigações, que me disseram que hoje a lei garante proteção enquanto eles estão na ativa, mas que, se um deles se aposenta, no dia seguinte não tem nenhuma cobertura legal.

    Então eu fiz esse projeto, sim, para estender, para criar tipos penais para que nós possamos punir o planejamento dessas ações, esses atentados contra autoridades ou pessoas envolvidas no combate ao crime organizado.

    E aqui, Presidente, para deixar muito claro, não é um plano imaginário, um plano num guardanapo: é um plano estruturado, como foi feito neste caso, de alugar casas, de filmar minha residência, de ter todo um planejamento estruturado para realizar aquele fato. E aí nós precisamos ter uma legislação que garanta a punição desses indivíduos, sem esperar que eles iniciem a execução do crime, porque senão nós ficamos desprotegidos.

    É mais ou menos semelhante ao que acontece em relação aos atentados terroristas. Não se espera que se jogue um avião num prédio para que se debele um plano dessa espécie. A meu ver, é fundamental essa legislação.

    E quero deixar muito claro que aqui não é proteger esses indivíduos, os agentes da lei, mas indiretamente proteger a população, porque eles estão na linha de frente do combate ao crime organizado e não têm condições de realizar o seu papel se depois o Estado os abandonar.

    Então, Presidente, o projeto não trata de questões partidárias, não tenta politizar esse tema de maneira nenhuma.

    Agora, uma coisa que eu aprendi também é que, quando a gente combate a corrupção, tentam nos matar com mentiras. E, quando a gente combate o crime organizado, tentam nos matar de verdade.

    E eu tenho que dizer, pedindo vênia aos colegas, e lamentar, Senador Jaques Wagner, a frase de ontem, do Presidente. Quando o Presidente coloca frases dessa espécie – não vou falar o verbo para preservar o decoro aqui da Casa –, quando o Presidente fala que pretende se vingar, nisso ele expõe a mim e a minha família, de certa maneira, a risco, porque ele incentiva comportamentos, muitas vezes, de mentes influenciáveis que podem nos colocar numa situação vulnerável. Então, esse tipo de frase, sim, tem que ser lamentada.

    E gostaria, mais do que de uma palavra, de um gesto. Gostaria de ter, por exemplo, o apoio do Governo Federal, dos representantes do Partido dos Trabalhadores e da base do Governo para esse projeto, que é um projeto suprapartidário, para que nós possamos superar e redimir esse episódio.

    Eu, na realidade, fui eleito Senador e meu objetivo é olhar o presente e olhar o futuro, porque é o que a população quer de nós. Quer que nós possamos resolver e ajudar a solucionar os problemas da vida que são, hoje: a inflação alta, os juros altos por conta do descontrole fiscal. Mas nós encontramos aqui, também, o problema da segurança pública, e esse tem que ser um objetivo suprapartidário.

    No Governo anterior, nós tomamos algumas ações, mas longe de debelarmos o crime organizado, porque essa é uma ação permanente, Senador Renan, que começa lá atrás e vai evoluindo, é uma luta contínua que segue em frente. Mas nós conseguimos tomar algumas ações importantes que até se refletem hoje quando se quer retaliar um Senador que foi Ministro, que foi Juiz, porque atuou contra o crime organizado, ou quando se quer retaliar um promotor valente na condução dos seus casos. Então, isso vem num contínuo.

    Agora, nós estamos num cenário em que estamos assistindo a ataques à população civil, no Rio Grande do Norte – e aqui não estou responsabilizando o atual Governo por isso –, nós estamos vendo esse plano, de hoje, desvelado, que levanta aquelas nossas preocupações. Será que o crime organizado está querendo aproveitar o momento para mostrar força? É aí é que vem a nossa questão: como nós reagimos a isso? Claro que cabe a ação da polícia, certamente cabem políticas públicas no âmbito do Governo estadual, federal, municipal, mas cabe, também, responsabilidade – e isso V. Exa. disse com muita propriedade – a esta Casa, a este Senado. Não porque entre os alvos do crime organizado se encontra um Senador, mas porque esses planos revelam uma ousadia que nós não vimos antes. E aí nós temos que reagir.

    O meu propósito, Sr. Presidente, foi primeiro vir a esta tribuna para agradecer a V. Exa. e a todos os que me ajudaram nesse período, a mim, à minha família, à Deputada Federal. Quero agradecer aos colegas que fizeram os apartes – era previsível que nós receberíamos essa solidariedade, eu não esperaria nada diferente dos meus colegas Senadores e das minhas colegas Senadoras. Mas, principalmente, quero apresentar uma proposta e pedir, encarecidamente, Presidente, que nós possamos deliberar nesta Casa, nas Comissões que forem necessárias segundo a sua definição, e igualmente neste Plenário, porque é um projeto suprapartidário.

    Gostaria, nesse contexto...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – O senhor terá o nosso apoio!

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... que nós pudéssemos ter o apoio de todos, inclusive do atual Governo Federal, para que nós possamos dizer que o Senado fez a sua parte, que o Congresso fez a sua parte, e que o Brasil não vai ser vencido pelo crime, seja ele organizado, seja o crime violento, ou mesmo pela corrupção.

    Era isso, Sr. Presidente.