Pela ordem durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de apresentação de projeto de lei que regularize o telemarketing no Brasil.

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Telefonia e Internet:
  • Defesa de apresentação de projeto de lei que regularize o telemarketing no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 29/03/2023 - Página 34
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
Indexação
  • DEFESA, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, TELEMARKETING.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, antes do Senador Izalci Lucas, eu queria fazer uma questão de ordem para os Senadores e as Senadoras.

    Senador Otto, Senador Lucas, nós começamos a receber, pelos nossos celulares, ligações de um número em que um robô fala com a gente, é um robô querendo vender serviços. Nós temos que fazer uma lei aqui no Senado, no Congresso, regulamentando que a pessoa pode até ligar, mas tem que se identificar a quem está falando e gerar emprego nos telemarketings, porque robô não gera emprego nenhum para ninguém. Agora, o telemarketing é robô. Aparece um número no seu celular, você não sabe que número é, é um robô falando contigo e perguntando: "Oi, é fulano de tal?", esperando que você responda alguma coisa. Ou a gente regulamenta, porque isso pode gerar milhares e milhares de emprego Brasil afora... Uma pessoa ligar para você, Senador Izalci, e querer vender um produto, é normal, não tem problema. Agora, não dá é para um robô ligar a qualquer hora do dia, a qualquer hora da noite para lhe vender alguma coisa, e a gente não regulamentar esse tipo de serviço em que são utilizados robôs e não se gera emprego nenhum nesse telemarketing por meio de que as pessoas querem vender. Isso parte das companhias telefônicas e de outro sistema que são colocados a nosso não prazer de atender e muito menos com o nosso consentimento.

    Eu queria trazer esse debate e vou pedir para a minha assessoria que a gente entre aqui com um projeto regulamentando o telemarketing, que não poderá ser utilizado por robô, mas quem quiser vender alguma coisa será feito por pessoas que estarão empregadas e ganhando dinheiro para fazer esse tipo de serviço.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/03/2023 - Página 34