O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Presidente, eu quero fazer das palavras do nosso Senador Omar Aziz as minhas palavras.

    Nós conseguimos já aprovar um projeto no sentido de cobrança, porque também diariamente as pessoas recebiam telefonema de cobrança de computador, como se diz, sem identificar exatamente qual era o valor do principal, qual era o valor da multa e do juro e quem era que estava cobrando, porque você não sabia se era golpe ou se era realmente uma cobrança legítima. Então, aqui mesmo, quando você quer saber alguma coisa de Brasília, você não consegue; as pessoas na área de telecomunicações não conhecem Brasília. Então, fica difícil resolver quando quem atende são os robôs, que não identificam e não sabem nem onde é que ficam as quadras, aqui no Distrito Federal.

    Presidente, eu ontem assumi um compromisso de todos os dias cobrar aqui – e eu quero aproveitar a presença do Senador Contarato. Senador Contarato, V. Exa. não estava aqui no Plenário ontem –, e eu disse que, a partir de ontem, irei cobrar do Governo a resolução do piso salarial dos enfermeiros, porque, de fato, eu me lembro muito bem, Senador Kajuru, de que todos os dias nós falávamos aqui e aprovamos por unanimidade o projeto de V. Exa.; conseguimos aprová-lo na Câmara; depois teve que fazer uma PEC para poder resolver a questão do vício de iniciativa; resolvemos, parcial e temporariamente, a questão pública das santas casas, mas não resolvemos aquilo que está pendente no Supremo, que é exatamente o setor privado. Nós o colocamos na pauta, foi retirado, e o Governo ficou de apresentar o estudo do impacto, porque há um projeto de desoneração da folha. Nós temos 17 segmentos de que já foi desonerada a folha, e da área de saúde e educação 70% do custo são com pessoal, são encargos.

    Então, peço a V. Exa., Senador Veneziano, que é o nosso Presidente agora da Mesa, que nos ajude a ter uma definição dessa questão do piso. São milhares, milhões até de enfermeiros aguardando, não só o enfermeiro, mas o técnico, o auxiliar, e a gente precisa dar uma solução para isso.

    Eu sei que foi mote de muitas campanhas, mas, agora, depois da campanha, precisamos dar uma solução para isso. Então, o que eu fiquei de passar diariamente aqui é a cobrança.

    Presidente, estive hoje de manhã também num grande debate sobre a reforma tributária. É incrível! Se perguntar para todos os nossos Senadores e Senadoras, todos os Deputados e Deputadas, todos são favoráveis à reforma tributária, mas qual reforma?

    A gente já detectou, por segmento, que essa proposta que está na Câmara, que está sendo discutida no Senado há 20 anos – eu era Deputado quando começou esse debate de reforma tributária... Então, enquanto não resolver essa questão do pacto federativo, que eu acho que é o maior problema hoje, porque as pessoas não moram aqui, na União e nem no estado, elas moram no município, então, não adianta querer ainda diminuir recursos.

    Está aí hoje a Marcha dos Prefeitos. Brasília não tem Prefeito, é o próprio Governador, mas a gente tem que fortalecer, de fato, os municípios, porque é lá que as pessoas moram, então, precisamos dar condições para que eles possam cumprir a sua missão de Prefeito e dar uma atenção melhor para a educação infantil que está largada, exatamente porque não tem recurso. A saúde também está lá no município. Então, essa questão é fundamental para resolver a questão da reforma tributária.

    Há um pedido da confederação, inclusive, de 40 anos de transição – um negócio, assim, difícil de você colocar no projeto: 40 anos de transição.

    Assim como hoje nós temos a Frente Parlamentar... O Senador Zequinha é o Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, uma das frentes mais importantes do Congresso; e eu participo também da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, mas ambas as frentes não admitem aumentar ainda mais a carga tributária. Na área de serviços, as pessoas vendem que não tem muito aumento. Tem, tem coisas que aumentam 180%, então, não dá para a gente querer aprovar uma reforma desse tamanho sem realmente ter a liderança do processo, que é o Executivo Federal.

    Se o Governo não apresentar rapidamente a âncora fiscal e a proposta da reforma como uma espinha para se poder ler qual é a proposta real, fica difícil fazer qualquer debate aqui da reforma tributária, mas é o sonho de todo brasileiro, e o momento é agora. Não pense que, no ano que vem, que é ano de eleição, vai ter reforma, porque não vai. Se tivermos que aprovar alguma coisa, seria agora, nesse primeiro semestre, um pouquinho talvez do segundo, mas, fora disso, é muito difícil.

    Então, eu tenho vários projetos já, inclusive um aqui do Senador Oriovisto, que trabalha a simplificação. A simplificação de imposto não é juntar imposto. O que realmente caracteriza a simplificação é o excesso de obrigações acessórias. O Brasil tem dezenas, centenas de obrigações acessórias, que praticamente você tem que contratar um escritório, um advogado, uma estrutura administrativa para cumprir, e muitas vezes fica mais caro do que o próprio imposto. Então, são essas coisas que nós temos que já ir aprovando até chegar nesse consenso, o que eu acho muito difícil, em função dos interesses de cada segmento, de cada segmento industrial, comercial, de serviço, da agroindústria e do agronegócio.

    É o apelo que eu faço para que a gente possa discutir logo essa âncora fiscal de que está se falando para todo lado, mas a gente não vê, de fato, a coisa concreta.

    Então, Presidente, obrigado.

    E vamos continuar cobrando aí a questão do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares.

    Obrigado.