O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Ilmo. Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. e Srs. Senadores, meu amigo Senador Jayme Campos, Senador Plínio Valério, Senador Heinze, demais Senadores que acompanham esta sessão nesta terça-feira, amigos da TV Senado, as chuvas que assolam o Estado do Acre deixaram, na nossa capital Rio Branco, quase 40 mil pessoas atingidas e milhares desabrigadas.

    No Município de Brasiléia, onde estive na última sexta-feira, acompanhando o trabalho na sala de situação junto com a Prefeita Fernanda Hassem, equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, defesa civil, municipal, estadual, Ministério Público, Judiciário, secretarias, quase 8 mil pessoas já foram atingidas, inclusive a própria Prefeita, com quem tenho conversado diariamente em busca do apoio da Defesa Civil Nacional, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Ministério do Desenvolvimento Social. Da mesma forma Rio Branco, onde, no último domingo, acompanhamos o Ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e a Ministra Marina Silva. Sobrevoamos as áreas alagadas da capital Rio Branco e visitamos alguns pontos, alguns bairros, como o bairro da Conquista, em Rio Branco, no qual as autoridades presentes puderam ver um verdadeiro cenário de guerra.

    Ali, Senador Heinze, centenas de pessoas estão desabrigadas ou reconstruindo aquilo que perderam nas enchentes. As fortes chuvas que caíram no Acre e no Amazonas deixaram um rastro de destruição. É muito triste quando nós passamos pelas ruas desses bairros e vemos tudo que as pessoas tinham, seus móveis, seus eletrodomésticos, suas camas, seus colchões, tudo virado em entulho. E vemos o sofrimento das pessoas que sequer têm víveres para alimentar suas famílias, porque a água estragou tudo, ilustre Presidente.

    Diante disso, nós nos esforçamos, como Bancada do Acre, junto aos Prefeitos, junto ao Governo do Estado e fomos ontem ao Ministério do Desenvolvimento Regional, novamente, e posso aqui agradecer ao Ministro Waldez Góes e à Defesa Civil Nacional por todo o apoio que têm dado ao Acre. Já foram liberados, inicialmente, R$1,4 milhão de apoio humanitário. Outros recursos virão, de acordo com a homologação dos planos de trabalho das prefeituras.

    É importante dizer: neste momento, nós precisamos unir esforços e dar as mãos. O Brasil assiste à dor dessas populações e não pode ficar parado. O povo do Acre é extremamente solidário, se une nos momentos mais difíceis e, principalmente, em momentos de tragédia natural, que nos assolam de tempos em tempos.

    Neste momento, eu quero aqui agradecer a cada cidadão acriano, Sr. Presidente, que se dispôs a fazer doações de alimentos, de kits de limpeza, de vassouras, de materiais para atender essas famílias sofridas. Nós mesmos, no domingo, logo após recebermos o Ministro Waldez, a Ministra Marina Silva, que é acriana e esteve lá conosco também, se solidarizando com a nossa população, nós fomos, pessoalmente, nos bairros mais atingidos também levar a nossa solidariedade, o amparo, o abrigo, o abraço e alguns víveres, além de material de limpeza.

    Neste momento, o povo acriano está envolvido, está comprometido em ajudar aqueles que mais precisam, seja nas casas atingidas, seja nos abrigos em Rio Branco e em Brasiléia. Outros municípios também já sofrem com as cheias repentinas dos nossos rios. Uma verdadeira tromba d'água despencou sobre Rio Branco na última quinta-feira, 170mm de chuva. O que era esperado para um mês caiu em poucas horas, o que fez transbordar, Senador Plínio, todos os nossos igarapés, o principal deles, o Igarapé São Francisco, principal afluente do nosso Rio Acre. Hoje, o Rio Acre já ultrapassou a cota de transbordamento nos Municípios de Rio Branco e Brasiléia. Também em Assis Brasil, atingido, mas em menor escala. Recebi, ainda há pouco, o Prefeito, que esteve conosco no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tratando dos planos de auxílio aos nossos municípios.

    Não nos faltou a força, a coragem para estar ali, ao lado da nossa população, seja no desempenho do nosso papel como Senador da República, ajudando no trabalho junto aos ministérios, junto ao poder público federal, estadual, mas também, com a mão solidária, de estar ali presente, abraçando pessoas como a D. Janaira, que perdeu sua casa, que foi levada pelas cheias no Bairro Conquista. Outras pessoas nós visitamos no Bairro Panorama, onde pudemos abraçar e dizer uma palavra de alento, orar junto com elas, que tanto sofrem neste momento em que perdem praticamente tudo que têm.

    Sr. Presidente, o Brasil precisa de projetos na área do desenvolvimento de suas redes de drenagem, principalmente dos municípios mais distantes. Redes de esgoto, drenagem, revitalização, canalização, urbanização de rios e igarapés, esta é uma das propostas que nós defendemos junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, ao Ministério das Cidades. E o Acre tem um projeto, um projeto importante, de reestruturação dos principais afluentes do Rio Acre, e o principal deles, o Igarapé São Francisco. Essa é uma proposta que precisa do apoio do Governo Federal, via Ministério do Meio Ambiente, e também do apoio da bancada federal, que já está empenhada em aportar os recursos para que nós possamos colocar de vez um projeto estruturante para reduzir o drama das enchentes no nosso estado. Entendo que essa união de todos é fundamental para que também possamos pensar no futuro. Só assim teremos condições de, efetivamente, evitar que tragédias como essa se repitam.

    Sr. Presidente, quero também aqui falar do nosso Projeto n° 708, de 2015, que hoje tramita na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O fato lamentável ocorrido na Escola Thomazia Montoro, na Zona Oeste de São Paulo, mostra, mais uma vez, que é necessário repensar a segurança das unidades de ensino em todo o país. Infelizmente, ataques como esse, cometidos por um aluno de 13 anos, que resultou na morte da Profa. Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, têm sido cada vez mais frequentes. Rendo à família da Profa. Elisabeth meus sinceros sentimentos, e que Deus possa confortar todos eles neste momento de dor.

    No Brasil, já houve 16 ataques em escolas nos últimos 20 anos. Em dezembro de 2022, um jovem de 22 anos invadiu uma escola, no interior de São Paulo, na cidade de Ipaussu, após esfaquear duas pessoas e fazer outra de refém. Em Aracruz, no Espírito Santo, duas escolas sofreram ataques em novembro de 2022. Quatro pessoas morreram e 10 ficaram feridas. O atirador conseguiu entrar na primeira escola, abriu fogo na sala de professores, deixando duas professoras mortas e nove feridos; prosseguiu para uma segunda escola, onde matou uma criança de 12 anos e deixou outras duas pessoas feridas. Um aluno de 15 anos atirou em três estudantes de uma escola pública em Sobral, no Ceará, no dia 5 de outubro de 2022. O aluno confessou, durante depoimento, que havia premeditado o ato após sofrer bullying, fazendo três vítimas, uma das quais não resistiu e faleceu. Uma estudante de 12 anos foi esfaqueada por um colega de classe, no Colégio Floresta, na Zona Leste de São Paulo, no dia 22 de março do ano passado. Um colega de 11 anos, que tentou protegê-la, também acabou ferido. O agressor era outro estudante, de 13 anos. Em setembro, também do ano passado, um adolescente de 13 anos atacou a Escola Municipal Yêda Barradas Carneiro, onde estudava, na cidade de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, na Bahia. Ele ateou fogo ao colégio e feriu a diretora com o uso de uma faca. O estudante entrou na escola e atirou explosivos caseiros, do tipo coquetel molotov, que causaram as chamas, e, em seguida, esfaqueou a coordenadora. Um estudante armado entrou no Colégio Municipal Eurides Sant'Anna, no dia 26 de setembro do ano passado, e atirou contra dois alunos, na cidade de Barreiras, interior da Bahia. Uma aluna cadeirante, de 20 anos, morreu durante o ataque. Em 4 de maio de 2021, um jovem de 18 anos invadiu uma escola de ensino primário no Município de Saudades, zona oeste do Estado de Santa Catarina, matando três crianças e duas professoras. Em 7 de novembro de 2019, um jovem de 18 anos invadiu uma escola de ensino primário, nesse Município... No Dia 7 de novembro de 2019, um aluno de 17 anos invadiu uma sala de aula...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – No dia 7 de novembro de 2019, um aluno de 17 anos invadiu uma sala de aula na Escola Estadual Orlando Tavares, no Município mineiro de Caraí. Ele disparou e feriu dois estudantes. E vários outros ataques ocorreram ao longo do tempo.

    Quero aqui chegar a este último, considerado o maior massacre em escolas brasileiras: a tragédia em Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro, que deixou 12 crianças mortas. O crime foi cometido por um ex-aluno de 23 anos, que levou dois revólveres à Escola Municipal Tasso da Silveira e disparou contra os alunos, todos de 13 a 15 anos. Depois de invadir duas salas de aula, ele foi atingido na barriga por um policial e depois disparou contra a própria cabeça.

    Em 27 de janeiro de 2003, um estudante de 18 anos disparou 15 tiros contra 50 estudantes no pátio da Escola Estadual Coronel Benedito Ortiz, em Taiúva, interior de São Paulo. O episódio não deixou vítimas além do rapaz...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Para encerrar, Sr. Presidente, ontem a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou com o Projeto de Lei 708, de 2015, de minha autoria, que estabelece norma sobre segurança escolar. Foi aberto prazo para os Deputados apresentarem emendas à proposta. O prazo termina amanhã, dia 29. Vamos trabalhar para que esse relatório seja aprovado rapidamente na Comissão de Educação e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

    Como essa proposta é conclusiva nas Comissões, ela não precisa mais passar pelo Plenário da Câmara, e, já aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, quando aprovada nas demais Comissões deverá vir direto para o Senado, onde precisamos trabalhar, Sr. Presidente, para que seja aprovada o mais rápido possível e vire lei.

    Para concluir, entre outras coisas, esse projeto estabelece o planejamento e a execução simulada de reações a...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... situações de emergência que possam ocorrer nas escolas e a realização periódica de diagnósticos de situações de segurança das imediações dos estabelecimentos de ensino, além de obrigar que todas as escolas públicas utilizem serviço de segurança, e que haja policiamento ostensivo da Polícia Militar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino, inclusive, de nível superior.

    Caro Senador e Senadoras, a segurança escolar é benéfica à aprendizagem porque traz um ambiente de paz na comunidade escolar e, com isso, mais tranquilidade para que os alunos possam aprender e para que seus pais estejam seguros com a certeza de que seus filhos estão protegidos enquanto estiverem nas escolas.

    Tão logo o PL 708, de 2015, esteja no Senado, será muito importante que nós Senadores discutamos esse assunto e ajudemos a aprovar esse projeto que trará muitos benefícios às escolas, aos alunos e à sociedade brasileira como um todo.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Urge aprovarmos essa matéria para trazermos mais segurança ao ambiente escolar e mais segurança à nossa sociedade.

    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.