O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Veneziano, Presidente desta sessão, colegas Senadoras e Senadores, assessores, funcionários desta Casa, e brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo pelo pool de comunicação da Casa revisora da República: TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Olha, chamou muita atenção de toda a sociedade brasileira uma recente entrevista dada à BBC pelo Ministro de Direitos Humanos. Olha lá, Ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendendo a descriminalização das drogas como medida para a diminuição da população carcerária.

    Essa declaração está em sintonia com o perfil do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que vem tendo bastante complacência com o aumento do número de invasões de terras promovidas pelo MST. Esse Ministro do Desenvolvimento Agrário é aquele que disse que tanto o MST tem que ceder, como o agronegócio tem que ceder. Ou seja, a Constituição não vale nada, não é? A mensagem que passa é muito ruim, de desobediência às leis.

    Em 2022, o então Deputado Federal Paulo Teixeira – e aí começam as coincidências – presidiu a Comissão Especial destinada a aprovar, em caráter terminativo, o PL 399, de 2015, que autorizava o plantio da Cannabis sativa, a maconha, para fins medicinais. A matéria foi aprovada com o voto de Minerva, de desempate, dele próprio, do Presidente.

    Então, fica uma dúvida no ar. Essa excessiva tolerância do Ministro com o MST tem alguma relação com a expectativa da liberação do cultivo dessa droga, nada inofensiva, que é a maconha, por ele defendida há tempos?

    Essa discussão sobre o uso medicinal da maconha é antiga.

    Em julho de 2014, em pleno período de eleições nacionais e de Copa do Mundo, participei, como representante do Movimento Brasil sem Drogas – eu nem sonhava em ser político –, de várias audiências públicas aqui nesta Casa, conduzidas com o objetivo de legalizar a maconha. Muitas vezes eu não conseguia nem entrar no Senado, chovia, uma fila grande, já tinha um número limitado, e a gente não conseguia participar. E eu vinha com uns cartazes conversar com os Senadores, que na verdade estavam nos estados, nem aqui estavam. Poucos estavam à frente desse processo.

    O interessante é que nós descobrimos um depoimento, em uma reunião virtual, que eu acho que passou batido – eles esqueceram de apagar. Era um militante pró-drogas explicando que o uso medicinal da planta, a liberação dela, fazia parte de uma estratégia muito maior, com o objetivo da sua comercialização, mas também com o da liberação recreativa, e isto era o que eles queriam: que os médicos faturassem, ganhassem dinheiro com isso e que eles liberassem para a proposta de libertinagem, que é o uso recreativo da droga. Apresentamos o vídeo ao Senador Magno Malta, na época. Foi aí que eu conheci o Senador Magno Malta, que foi decisivo para sepultar aquela inciativa patrocinada, na época, por grandes empresas globalistas com interesses escusos aqui no Brasil.

    Não existe maconha medicinal. Essa é uma das maiores falácias, pois essa droga tem mais de 400 substâncias, dentre elas o THC e o canabidiol. Enquanto o THC é um elemento causador de dependência química, o CBD é a única substância que teve, sim, comprovação científica de efeitos medicinais, justamente para evitar ataques epiléticos de crianças, de adolescentes. Com relação a isso aí, ninguém é contra. Mas isso é um medicamento feito em laboratório. Não é plantio da maconha como essa indústria nefasta quer fazer com um lobby poderoso atuando aqui no Congresso Nacional. E já existem, inclusive, medicamentos sintetizados, no Brasil, totalmente regulamentados pela Anvisa.

    Como tais remédios ainda são caros, eu entrei, em 2019, com o Projeto de Lei 5.158, que obriga o SUS a fornecer gratuitamente esse remédio às famílias necessitadas. Cadê que esse projeto foi à frente? – porque o objetivo não é ajudar essas crianças, essas famílias: o objetivo é outro.

    O Conselho Internacional de Controle de Narcóticos da ONU, em seu último relatório, publicado em 2022, demonstra que em todos os países e estados americanos que aprovaram a legalização da maconha não houve a redução do tráfico de drogas. Ou seja, isso contesta outra falácia que relaciona a legalização da maconha com a diminuição dos crimes e, portanto, do número de pessoas encarceradas, tese defendida pelo Ministro dos Direitos Humanos.

    Nesse extenso relatório são também apresentadas outras consequências negativas dessa liberação. Por exemplo, nos Estados Unidos, no Estado da Califórnia, no Estado do Colorado, perdão, dobrou o número de acidentes de trânsito provocados por motoristas sob o efeito de maconha, assim como o número de crianças intoxicadas porque os pais esqueceram o chocolate ou o bolo de maconha. Quando ele é legalizado, legaliza tudo. Não importa o que vai acontecer com as gerações.

    Outro dado importante diz respeito ao número de internações hospitalares relacionadas à dependência e à abstinência da maconha, que, entre os anos 2000 e 2018, aumentou oito vezes no mundo todo, e o número de internações por transtornos psicóticos causados pela droga quadruplicou.

    É uma tragédia social a legalização da maconha.

    Mas a principal conclusão desse relatório, Sr. Presidente, diz que a legislação impacta diretamente no número de usuários, principalmente entre os mais jovens. É aquela velha história: se o Estado legaliza a droga, com que moral os pais, os avós vão chegar para os seus filhos e netos e dizer: "Olha, isso faz mal. Isso potencializa a esquizofrenia. Não vai por esse caminho, que é um caminho sem volta"? Aí o filho vai chegar ao avô e vai dizer: "Não, vovô papai, tu está por fora. O Estado legalizou, então isso é bom!". Ué, é tão óbvio isso, mas a indústria não quer saber, quer o dinheiro. E o objetivo é tornar o Brasil o maior produtor e exportador de maconha do mundo. Esse é o objetivo escuso que está por trás disso tudo e contra o qual a sociedade brasileira tem que se unir, seja de esquerda, de direita, de centro, seja católico, evangélico, espírita, enfim. É pelos nossos filhos e netos, pela saúde, por uma vida desta nação.

    O atual Governo já cometeu, nos seus primeiros dias, um grave erro ao eliminar a Senapred (Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas), que, nos últimos quatro anos, foi responsável pelo apoio a 700 comunidades terapêuticas, que representaram mais de 100 mil...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... atendimentos voltados ao tratamento de dependentes químicos no Brasil. Ou seja, ao invés de prevenir e tratar a dependência química, o atual Governo Lula, o atual Governo Lula, que se diz tão social, pretende voltar à equivocada política da redução de danos na convivência com as drogas. Tem que ter tolerância zero com as drogas. Zero! Tal procedimento vai na contramão da nova e boa lei sobre a política de drogas aprovada pelo Congresso Nacional, por nós, em 2019.

    Para encerrar, Sr. Presidente. Em 2015, o Brasil sediou o importante congresso mundial sobre o cérebro humano. Numa das mesas redondas mais concorridas, dois grandes especialistas estavam lá, o Dr. Valentim Gentil, do Brasil, e o Dr. Robin Murray, da Inglaterra, que trataram dos efeitos danosos do uso da maconha no cérebro humano.

    O mundo não pode repetir o mesmo erro cometido pelo tabagismo, que precisou sacrificar toda uma geração para então começar a reprimir fortemente o consumo de cigarros, pois, para cada dólar arrecadado com impostos, são gastos US$5 para tratar das consequências do tabaco, principalmente no aparelho respiratório.

    Na maconha, os efeitos deletérios atingem também o cérebro, relacionados com esquizofrenia, paranoia, ansiedade, pânico, transtorno bipolar, depressão, deficiências cognitivas e de memória. Tudo que o cigarro faz de dano, a maconha faz muito mais.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Jamais podemos esquecer que, quando um ser humano torna-se um dependente químico, ele nunca cai sozinho. Cai junto com ele toda sua família, que sofre com as tristes consequências do vício.

    Por isso, é nosso dever político e moral trabalhar para prevenir e dificultar o consumo de qualquer droga e jamais avançar na sua legalização, o que significa na prática fazer apologia de algo que causa tanto mal.

    A verdade precisa ser entregue com amor, mas precisa ser entregue. Este Governo, 90 dias no poder: compromisso zero com as pessoas que têm problemas com drogas. O que dizer para essas famílias com o fechamento da Senapred? Vão devolvê-las para as ruas? A sociedade precisa estar alerta sobre esses movimentos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.