O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, talvez eu nem use esse tempo todo.

    Agradecido ao Senador Zequinha, ao Lucas.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos que nos assistem, estou subindo à tribuna hoje para dizer o seguinte, Senador Kajuru, Sr. Presidente: como a população do Rio Grande do Norte pode ter sossego com tantas notícias ruins?

    Após suportar mais de uma semana sob fortes ataques terroristas, o Rio Grande do Norte, seguimos para um golpe e cada vez mais forte: aumento de alíquota de ICMS. Tivemos perdas significativas no setor produtivo, principalmente no turismo, com esses ataques. As empresas reduziram seu faturamento em cerca de 30%. Há registro de mais de cem cancelamentos em hotéis e agências de viagens. Ônibus se recusam a circular com o turismo não só pela violência, mas também pelas condições de infraestrutura que o estado precisa para divulgar, promover, aumentar e expandir o turismo. E o que o Governo do RN fez e está fazendo? Aumenta, em 2%, o ICMS, que passará de 18% para 20% a partir do próximo sábado, dia 1º de abril.

    Pois é, Senador Kajuru, não é mentira, não, ouviu? Não é 1º de abril, não. Isso é verdade. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte subirá em 2% a alíquota de ICMS. Isso é esfolar o povo do Estado.

    Um exemplo que pode ser citado: um motorista de Uber, um motociclista que trabalha com entrega, se colocar ali R$100 de combustível no tanque do seu veículo, por exemplo, pagará R$20 de imposto, e não os R$18. Parece pouco para a gente aqui, não é? Parece insignificante, mas olha o fluxo que isso vai representar no final do mês no bolso de quem ganha pouco e trabalha, principalmente, com o combustível. Isso é só um exemplo, viu, Senador Kajuru? E essas alíquotas podem ser ainda maiores dependendo de alguns produtos.

    Enquanto isso, o governo do estado vizinho reuniu todo o setor produtivo para afirmar que não irá ter aumento nenhum de ICMS, ou seja, não aumentará a alíquota em nada, manterá no mesmo valor; ao contrário, irá conceder incentivo para 18 setores. Será que os nossos vizinhos não perderam arrecadação com a lei que nós aqui, muitos Senadores, votamos, para a redução que limitou o ICMS de combustível, gás, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo, que era entre 17% e 18%, Senador Kajuru? Será que a lei só afetou o Rio Grande do Norte? E, mesmo que ele tenha sido afetado com essa perda de recursos, o que faz a Exma. Governadora? Qual a solução inovadora? Qual a solução prática? Não se tem nenhuma, a não ser esfolar, mais uma vez, o povo potiguar, aumentando a alíquota, tirando do povo para manter um estado, muitas vezes, Senadores, ineficiente nos seus serviços. E o problema, onde se encontra? Está na lei que nós votamos? Está nos estados vizinhos que não aumentaram? O problema se encontra na falta de ideia, de imaginação, de criatividade de um governo? Isso é prova de uma má administração.

    Ainda em janeiro deste ano, o estado vizinho anunciou um conjunto de medidas. Eu estou falando da Paraíba – viu, gente? –, que está bem à frente do Rio Grande do Norte. Dentre essas medidas, incentivos fiscais, reduções, isenções de impostos, inovação para o setor produtivo do estado, com a finalidade de gerar emprego, impulsionar a economia – tudo isso que diferencia hoje o Rio Grande do Norte de outros vizinhos – e atender aos quadros macros dos setores como indústria, comércio e serviço. Foi isto que o governo vizinho fez: não atacou o povo, não; pelo contrário, incentivou a economia.

    Eu só escuto que teremos mais recursos. Isso não passa de falácia e de palavras que nunca chegam à população. É uma população que sofre sem saúde nos hospitais, sem cirurgias eletivas. É uma população que sofre com a educação ruim, com estradas em péssimas condições e, mais essa vez, agora, com a segurança. E não foi, não – viu, Senador Kajuru? –, o 1º de abril.

    Na semana passada, eu ocupei a tribuna para falar que esta semana falaria que foi preciso 12 dias de ataques terroristas para o Ministro da Justiça ir até ao Rio Grande do Norte e anunciar que enviaria R$11 milhões para o meu estado. Esses R$11 milhões são a mais, viu? Por quê? Porque esse dinheiro já existia, paralisado no Fundo Nacional de Segurança Pública, e agora a gente descobre – pelo menos a gente imagina – que esses R$100 milhões, que seriam extras, já não o são mais; é o mesmo recurso que está no fundo. Foram pagos R$25 milhões para manutenção da Força Nacional, e o restante, que eu ainda preciso ver, para viaturas e armamentos, que não chegou.

    Ocupo essa tribuna para falar, para citar tudo isso, mas o principal motivo de ocupar hoje esse espaço é falar do aumento de impostos, parece que o meu estado está na contramão dos demais, pois os demais não aumentam. A gente discute aqui um arcabouço fiscal, uma reforma tributária, tudo isso para diminuir o custo em cima do brasileiro, e o maior deles, Senador Kajuru, é o consumo, o maior custo é em cima do consumo. É muito fácil eu falar isso aqui hoje estando Senador, mas eu consumo igualmente quase todos os produtos que a pessoa que está me assistindo, um assalariado, consome também.

    A péssima administração é uma marca do atual Governo. Basta dar uma olhada no levantamento anual realizado pelo Centro de Liderança Pública, o qual mostra que, no ranking de competitividade dos estados, entre os 27 da nossa Federação, o meu estado está em último lugar em solidez fiscal e em 21º em potencial de mercados. São muitos os itens que eu poderia citar aqui dentro do ranking, a gente ocupa um dos primeiros também acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. É um estado grande, é um estado grande e obeso, que consome muito do povo potiguar e não entrega nada. Os nossos vizinhos – Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Bahia – estão em situações bem melhores.

    Qual a saída? Qual seria a saída que o governo deveria apresentar? Ele não apresenta nenhuma, ele só apresenta aumento de alíquota. A única saída que o governo apresenta é o aumento de impostos para a população, é pagar todo o custo de uma máquina pública ineficiente com o dinheiro suado do povo potiguar. É uma contramão irreversível, que só leva a gente para os últimos lugares, até no Nordeste.

    Eu espero, Senador Kajuru, que a minha previsão esteja errada e que o meu estado não seja, logo, logo, o último em tudo e o primeiro em pobreza e desemprego.

    Obrigado.