Discurso durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação pelo fato de os mandantes da morte de fiscais do trabalho em Unaí (MG) permanecerem soltos, 19 anos depois de ocorrida a chacina.

Contentamento com o retorno do Programa Mais Médicos no Brasil.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Segurança Pública, Trabalho e Emprego:
  • Indignação pelo fato de os mandantes da morte de fiscais do trabalho em Unaí (MG) permanecerem soltos, 19 anos depois de ocorrida a chacina.
Saúde Pública:
  • Contentamento com o retorno do Programa Mais Médicos no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 30/03/2023 - Página 35
Assuntos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Política Social > Trabalho e Emprego
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Indexação
  • MANDANTE, HOMICIDIO, FISCAL DO TRABALHO, IMPUNIDADE, AUSENCIA, PRISÃO, UNAI (MG).
  • RETORNO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, SAUDE PUBLICA.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Eu recebi aqui, Presidente Kajuru, Senador Plínio Valério e outros Senadores que estão no Plenário, as mães do massacre de Unaí.

    Foi uma forma de eu manejar os fiscais do trabalho. Foram quatro assassinados naquele período – faz 19 anos –, e os mandantes estão soltos até hoje.

    Mas, Presidente, eu quero falar de notícia boa. Quero falar rapidamente da importância da volta do Programa Mais Médicos.

    Quero, em primeiro lugar, Presidente, cumprimentar o Governo Federal, o Presidente Lula e a Ministra, Nísia Trindade, da Saúde, pelo relançamento do Programa Mais Médicos.

    Serão 15 mil novas vagas, principalmente para atuação em regiões de extrema pobreza, onde a oferta de serviços de saúde é baixa, muito pequena. Dessas 15 mil novas vagas, 5 mil estarão em um edital ainda este mês, no mês de março. As outras 10 mil serão demandadas pelas prefeituras, que vão, então, trabalhar com o valor da bolsa de cada médico contratado.

    Os médicos formados pelo Fies terão incentivos. O bônus pode chegar a 80% do total das bolsas de todo o período, em caso de atuação por pelo menos um ano em cidades mais pobres. Os contratos serão de quatro anos, e a mensalidade da bolsa vai ser de quase R$13 mil por mês, independente da região. Os médicos estrangeiros também serão bem-vindos.

    É importante destacar que, na atenção primária, unidades básicas de saúde, cerca de 96 milhões de pessoas terão acesso, por meio do SUS, e serão contempladas com atendimento pelo Programa Mais Médicos. Esse primeiro atendimento é para prevenir doenças e reduzir a situação de gravidade dos pacientes.

    Para 2023, estão previstos investimentos superiores a R$700 milhões.

    Presidente, o Programa Mais Médicos foi criado em 2013 pela Presidenta Dilma Rousseff, esta que foi, agora, eleita para ser Presidente do banco dos Brics, cuja sede fica em Xangai, na China.

    O objetivo, enfim, Presidente, do Mais Médicos é prover a carência de médicos nos municípios do interior, nas periferias das grandes cidades do Brasil.

    Até 2017, o programa chegou a ter quase 19 mil médicos, garantindo acesso a 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios.

    No mesmo ano de 2013, a Organização Mundial da Saúde informou que via com entusiasmo o lançamento do Mais Médicos pelo Governo brasileiro. Segundo a entidade, a medida guardava coerência com as resoluções e recomendações da OMS sobre a cobertura universal em saúde, o fortalecimento da atenção básica e primária no setor e equidade na atenção à saúde da população.

    Por tudo isso, saúdo a Ministra e o Presidente Lula, que estamos, de fato, olhando para os que mais precisam, e investir em saúde é investir na vida das pessoas.

    Era isso.

    Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco, agora por aqui.

    V. Exa. pegou o final do meu pronunciamento. Já me senti contemplado.

    E, naturalmente, obrigado ao Senador Kajuru.

    Obrigado a ambos! 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/03/2023 - Página 35