O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Para discursar.) – É o nosso Senador mais longevo na Casa. É mais do que merecido. Eu tenho um grande respeito pelo Senador Paim.

    Boa tarde, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Presidente em exercício aqui, Kajuru, e também a todos os tocantinenses que nos acompanham pela TV e pela Rádio do Senado Federal.

    Ocupo esta tarde, lamentavelmente, mais uma vez, para trazer à tona as questões que envolvem o meu Estado, o Tocantins e, para ser ainda mais específico, o pacote de maldades com que o Governo do Estado do Tocantins resolveu presentear os tocantinenses, ainda no final do ano passado, e que persiste ainda nesses primeiros meses do ano de 2023.

    É bom lembrar que ainda no final do ano de 2022, ali praticamente entre os dias 30 e 31 de dezembro, o Governo do estado resolveu aumentar em 600% o imposto cobrado sobre a produção agrícola do Tocantins da soja, do milho, do algodão. Esses produtos, que são transportados internamente, dentro do estado, antes pagavam uma alíquota de 0,2% e passaram, da noite para o dia, Senador Izalci, a serem taxados em 1,2% – um aumento abusivo da ordem de 600%. Esse imposto, felizmente, foi barrado pela Justiça do Estado do Tocantins – esse aumento –, fruto de uma ação ajuizada pela Aprosoja do Estado do Tocantins.

    O Governo, não satisfeito, resolveu ingressar com uma medida cautelar, um agravo instrumental, na verdade, no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e que felizmente também negou esse pedido do Governo do estado. Eu quero aqui cumprimentar o Judiciário tocantinense, o Relator dessa matéria, o Desembargador Eurípedes Lamounier, pela decisão acertada e justa com os produtores rurais do Estado do Tocantins, por considerar arbitrário o aumento abusivo de 600%, repito, desse chamado Imposto FET, o que penalizava e prejudicava todos os produtores rurais do Estado do Tocantins.

    Mas não para por aí.

    O Governador Wanderlei Barbosa resolveu também aumentar o ICMS, que é o imposto estadual cobrado sobre todos os produtos comercializados dentro do estado, desde os produtos que compõem a cesta básica aos produtos industrializados vendidos no comércio. Sobre todos, sem exceção, nós pagamos o ICMS, que já era de 18%, o maior do Brasil, e o Governo resolveu então aumentar para 20%, através de uma medida provisória editada na calada da noite do dia 30-31 de dezembro, e cujos efeitos já se iniciariam imediatamente.

    Na semana passada, essa medida provisória foi votada na Assembleia Legislativa do Tocantins. Infelizmente, dos 24 Deputados estaduais da Casa – pelos quais eu tenho profundo respeito e admiração –, 23 ratificaram e votaram favoravelmente pelo aumento do ICMS do Estado do Tocantins de 18% para 20%, com exceção do voto de um Parlamentar, que foi um Deputado do Estado do Tocantins.

    Essa medida atinge diretamente o bolso de todos os tocantinenses e de todas as classes sociais. É mais uma atitude que vai na contramão do que espera a sociedade: um Governo eficiente e com menos impostos sobre as costas dos trabalhadores tocantinenses. O Tocantins precisa urgentemente retomar o desenvolvimento e acabar com o desemprego, e não é aumentando impostos que vamos conseguir esse objetivo. O Tocantins tem um dos ICMS mais altos do Brasil, e com isso fica muito difícil atrair novas empresas e criar mais empregos – esse sim deveria ser o maior objetivo do Governo do estado.

    Ao mesmo tempo em que aumenta os impostos, o Governo aumenta o número de secretarias. É inacreditável que um estado do tamanho do Tocantins tenha 46 secretarias e autarquias em funcionamento neste momento. Enquanto isso, a população convive com péssimos serviços públicos, principalmente na área da saúde.

    Na semana passada, no dia 23 de março, uma quinta-feira, aconteceu um episódio lamentável no Hospital Regional de Gurupi, a nossa capital da amizade, que fica localizada na região sul do estado. Infelizmente, uma mãe, D. Bianca Araújo da Silva, realizando seu sonho da maternidade, chegou por volta das 19h dessa quinta-feira, dia 23, para poder dar à luz seu filho, juntamente com seu marido, Wesley da Cruz Silva, de 35 anos, e simplesmente chegaram ao Hospital Regional de Gurupi e não havia ninguém na recepção do hospital, apenas uma pessoa dizendo que a equipe médica tinha saído para poder fazer algum tipo de lanche ou algum tipo de refeição, e a mãe ali com o trabalho de parto sendo iniciado. Permaneceram horas na recepção do hospital, a ponto de a mãe ir até o banheiro do hospital e, no chão do banheiro do hospital, dar à luz seu filho, sujeita ali a alguma contaminação, alguma infecção, até porque todos nós sabemos que banheiro é um ambiente insalubre. Felizmente, a criança e a mãe estão bem, com saúde e fora de perigo ou risco de vida.

    Quero ressaltar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que é lamentável como vem sendo conduzida a administração no Estado do Tocantins, em todas as áreas: na saúde, como citei esse exemplo desumano com a mãe em trabalho de parto; na educação, na segurança pública, na falta de policiamento em quase todas as cidades do Tocantins. As estradas todas estão praticamente esburacadas, e o Governo, desde o ano passado, prometendo mundos e fundos, que ia recuperar a nossa malha asfáltica, e nada tem sido feito.

    Quero ressaltar, Sr. Presidente, ao povo do Tocantins, que estou vigilante às ações da gestão estadual, liderando uma oposição propositiva, uma oposição responsável, acima de tudo, e claro, servindo aos interesses dos trabalhadores, empreendedores, pequenos comerciantes, aos nossos servidores competentes, produtores rurais, e todos os cidadãos tocantinenses. O Tocantins merece um governo trabalhador, um governo decente e preocupado, acima de tudo, com as pessoas, e que seja, acima de tudo, orientado pelo espírito público, e não um governo cuja principal missão é aumentar impostos e penalizar cada vez mais os tocantinenses.

    Muito obrigado, Presidente.