Pronunciamento de Izalci Lucas em 29/03/2023
Discussão durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1149, de 2022, Pedidos de indenizações do Seguro DPVAT 2023, que "Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020."
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Administração Pública Indireta,
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
Sistema Financeiro Nacional:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1149, de 2022, Pedidos de indenizações do Seguro DPVAT 2023, que "Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020."
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/03/2023 - Página 46
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Política Social > Trabalho e Emprego > Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), CRITERIOS, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, SEGURO OBRIGATORIO, ACIDENTE, VEICULO AUTOMOTOR, VIA TERRESTRE, OPERAÇÃO, PEDIDO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CARACTERISTICA, POUPANÇA, TECNOLOGIA DIGITAL, ABERTURA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SAQUE, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), RECEBIMENTO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, só uma dúvida com relação à Caixa Econômica.
Quando se fala em Caixa Econômica, tem algumas subsidiárias, algumas empresas, vinculadas à Caixa, como a de seguro, por exemplo. Acho que, quando se fala em Caixa Econômica, deve ser a seguradora da Caixa.
Estou dizendo isso, Senador Mecias, porque eu fui o Relator da CPI da Chapecoense, e, na CPI, nós convidamos, convocamos aqui a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, as seguradoras Tokio Marine, etc., porque, lamentavelmente, os familiares, os atletas da Chapecoense não conseguiram ter, realmente, o pagamento das indenizações e houve uma discussão muito grande com as resseguradoras. E, uma delas, a Tokio Marine, por exemplo, era uma grande parceira da Caixa Econômica, e nós discutimos sobre isso na época.
Então, indago aqui se essa atribuição da Caixa é a Caixa ou é, realmente, a empresa cuja seguradora é a Tokio Marine, é isso?