Pela ordem durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da realização de uma CPMI para investigação da manifestação coletiva ocorrida no dia 8 de janeiro no Congresso Nacional. Encaminhamento de requerimento ao Presidente do Senado solicitando acesso a documento da ABIN sobre o evento.

Autor
Soraya Thronicke (UNIÃO - União Brasil/MS)
Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:
  • Defesa da realização de uma CPMI para investigação da manifestação coletiva ocorrida no dia 8 de janeiro no Congresso Nacional. Encaminhamento de requerimento ao Presidente do Senado solicitando acesso a documento da ABIN sobre o evento.
Publicação
Publicação no DSF de 30/03/2023 - Página 52
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Indexação
  • DEFESA, REALIZAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, CONGRESSO NACIONAL, DEMOCRACIA, ESTADO DEMOCRATICO.
  • ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, PRESIDENTE, SENADO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN).

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Pela ordem.) – Presidente, eu não poderia deixar de me manifestar diante da manifestação do Senador Esperidião Amin.

    Quero, mais uma vez, elogiá-lo por entender, Senador Portinho – inclusive, é bom colocar aqui –, que todas as exigências legais foram cumpridas dentro do meu requerimento. Nós temos 44 ou tínhamos naquele momento 44 assinaturas do atuais Senadores. Então, uma exegese muito superficial e simples, que não requer nem o conhecimento jurídico profundo, já mostra aqui... É por isso a minha confiança, inclusive, em impetrar um mandado de segurança. Estamos aguardando a decisão monocrática do Relator, o Ministro Gilmar Mendes, mas eu não irei desistir. Eu quero que o Plenário do STF defina isso. Então, não há diferença entre CPI e CPMI em relação a exigências legais, porque, confesso, que até é subestimar demais a minha inteligência, a inteligência de qualquer pessoa dizer que eu não cumpri... Eu acho que isso está superado. Estamos vivendo um momento político, e até entendo que a articulação é viável, é necessária dentro de uma democracia desde que não fira a legislação.

    Em relação à CPMI, eu preciso aqui destacar que uma CPI deve nascer com perguntas e não com respostas. O que brotou do meu anseio e de todos os 44 que assinaram foi um anseio de descobrir a verdade, com todo o respeito. E nós temos aqui Senadores que assinaram as duas. Eu até assinaria a CPMI, se eu não tivesse enfrentado esse problema aqui tão dramático em relação a essa questão, enfim, em relação ao que todo mundo já sabe. A nossa nasceu com perguntas, a CPMI nasce com respostas. Ela não tem perguntas para fazer. Então, é por isso é que eu acho que ela nem deveria acontecer, porque ela não tem perguntas. Isso foge da necessária imparcialidade dentro de um processo de investigação, que já está sendo feito pelos outros Poderes, mas nós não somos descartáveis, Sr. Presidente. Nunca houve na história deste país descartar uma CPI por já estar sendo investigado. Não! Todos os Poderes devem fazer a sua parte.

    Quanto à questão da Abin, só para terminar, eu fiz um requerimento, porque eu achei muito estranho alguns Senadores terem acesso a esse documento da Abin e nós não. Eu enviei um ofício, porque essa Comissão já nem existe mais, mas eu quero acesso a esse documento, pois nós ficamos no limbo imaginando o que teria nesse documento de tão importante, mas nós não tivemos acesso. Será que eu terei acesso apenas se tivermos uma CPI?! Até agora, eu não obtive resposta. Considerando que não existe mais essa Comissão, eu pedi para V. Exa. que eu tivesse acesso a essa documentação da Abin. Que documento é esse, Sr. Presidente? Eu entendo que eu tenho o direito a esse acesso desde que eu cumpra a exigência de manter o sigilo. Porém, até mesmo já se está vazando o que tinha. Então, é sigiloso esse documento da Abin? Não é? Quem recebeu? E quem recebeu está expondo esse documento? Por acaso, não assinou a obrigatoriedade de não abrir...?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fazendo soar a campainha.) – Para concluir.

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) – Então, eu pergunto a V. Exa. sobre essa questão também.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/03/2023 - Página 52