O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, trago um assunto gravíssimo do ponto de vista do meu estado e do ponto de vista da Federação. Por isso, recorro a V. Exa., que, como Presidente do Senado, é exatamente Presidente da Casa da Federação.

    Eu tenho acompanhado, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, no noticiário, com uma recorrência preocupante, as especulações sobre uma possível ampliação da participação da Petrobras na composição acionária da Braskem, que, em Alagoas, Sr. Presidente e Srs. Senadores, deixou um rastro de destruição, dores, perdas irreparáveis e um cenário de cidades fantasmas.

    Falo isso, solidarizando-me, mais uma vez, com os alagoanos, e suas famílias, atingidos por uma tragédia, a maior tragédia ambiental já acontecida no Brasil. Para que os senhores tenham uma ideia, atingiu 200 mil alagoanos, maceioenses. A tragédia de Mariana, até então a maior tragédia ambiental do país, atingiu 2.400 mineiros, Sr. Presidente.

    Está sobejamente comprovado que o dano causado em Maceió está diretamente relacionado com a operação da empresa na exploração do sal-gema, na capital alagoana. Fato incontroverso é que uma ação danosa gerou um acordo entre a empresa, o Ministério Público e as autoridades no sentido de atenuar parte dos danos.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, a abrangência desse acordo inicial, de 2019, é insatisfatória e muito aquém dos prejuízos causados a Alagoas pela Braskem. Refiro-me apenas aos danos materiais, para que V. Exa. tenha uma ideia, que jamais alcançarão os malefícios proporcionados, de saúde, malefícios afetivos e psicológicos em vários bairros, notadamente no Pinheiro, Bebedouro, Mutange, nos Flexais, no Bom Parto – Flexais porque tem o Flexal de Baixo e o Flexal de Cima. Perto de 200 mil alagoanos foram severamente prejudicados, em 15 bairros, por uma atividade inconsequente, criminosa, danosa, ao meio ambiente.

    O Mutange, Sr. Presidente, por exemplo, é um bairro inabitado. Passar pelas ruas que afundaram por causa da mineração do sal-gema, em Maceió, traz a mórbida impressão de estarmos em um cenário de caos, de pós-guerra, de abandono. São 16 mil casas absolutamente destruídas, ruas fantasmas e murros escritos com frases de dor, revolta, saudade e lembranças amargas dos familiares. O desastre criou cidades fantasmagóricas e forçou dezenas de milhares de pessoas a abandonarem os bairros e seus lares.

    Há, Presidente, um desequilíbrio conhecido entre as indenizações iniciais e os ressarcimentos posteriores, gerando insatisfações e assimetrias de toda a ordem entre quem recebeu, muitos que receberam aquém ou não receberam. O estado e o município judicializaram a questão para corrigir essas e outras deformações.

    A empresa já provisionou, a Braskem, cuja controladora é a Odebrecht... Petrobras tem mais de 30% das ações dela e agora anuncia que vai aumentar a sua participação acionária. Os 8 bilhões que lá estão provisionados para arcar com as indenizações são insuficientes para ressarcir todos os prejuízos.

    Apenas para que V. Exa. tenha uma ideia, o estado teve perdas superlativas de hospitais, escolas, creches, estações de tratamento de água e de terras sob o domínio estadual. A perda estimada de ICMS do Estado de Alagoas é de R$3 bilhões. A queda da atividade econômica no estado, perto de 11%, provocou uma queda de 2% no índice de emprego, prejudicando também, dessa forma, o estado, a capital e os municípios da chamada Grande Maceió.

    Estes, Sr. Presidente, são apenas alguns números já mensurados diante de muitos outros ainda difíceis de se contabilizar. Portanto, preliminarmente, antes de qualquer coisa, antes de qualquer negociação envolvendo a Braskem, venda ou ampliação do capital da Petrobras, passamos, primeiro, pela necessidade de a Braskem e de a Petrobras, em seguida, honrarem o contrato social que assumiram com o Estado de Alagoas.

    Não dá para nós autorizarmos, do ponto de vista deste Senado – e peço o acompanhamento de V. Exa. como Presidente da Casa da Federação –, que se permita resolver, Senador Flávio Arns, o problema da Braskem sem, primeiro, que a Braskem pague a dívida com o Estado de Alagoas e com a Prefeitura de Maceió. Para pagar essa dívida, é preciso construir casas para as pessoas que perderam as suas habitações. O Estado faz a sua parte, dotará esse novo conjunto da infraestrutura necessária, mas nós, Presidente, e, mais uma vez, eu peço a V. Exa., não podemos permitir que se resolva o problema da Braskem sem que se resolva o problema de Maceió e o do Estado de Alagoas.

    Eu comunico esse fato a V. Exa. Vou comunicá-lo, também, ao Presidente da República, ao Vice-Presidente da República, que é Ministro da Indústria e Comércio, ao Presidente da Petrobras, que é ex-Senador e ex-colega nosso aqui nesta Casa. Nós concordamos com tudo, com a venda, e nós não queremos saber para quem. Não importa, qualquer um pode comprar. A Petrobras poderá elevar a sua participação na Braskem também e nós não temos, com relação a isso, nenhuma preocupação. A única preocupação que temos, e gostaria de nela insistir, é que qualquer solução para a Braskem passe, em primeiro lugar, pelo pagamento da enorme dívida que a Braskem tem com o Estado de Alagoas, com a Prefeitura de Maceió e com outras Prefeituras da Grande Maceió.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.