O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu caro e estimado amigo Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, antes de iniciar aqui minha breve fala, eu quero registrar com muita alegria a presença do Presidente da União de Vereadores de Mato Grosso, prezado amigo Bruno Rios, que hoje está participando também dessa marcha a Brasília em defesa dos nossos municípios. Seja bem-vindo, Sr. Presidente, meu caro Vereador Bruno Rios, a quem tivemos o privilégio de receber no nosso gabinete em Brasília. É um Vereador competente, trabalhador, e acima de tudo uma revelação na política várzea-grandense lá em Mato Grosso.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, serei rápido, mas quero falar hoje sobre a importância da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que se realiza aqui na capital federal ao longo desta semana. O tema é "Pacto Federativo: um olhar para o futuro". Esse é um evento muito relevante para o país e pelo qual eu tenho um grande apreço. A defesa do municipalismo é uma das principais bandeiras da minha atuação política, até porque fui Prefeito por três mandatos – 14 anos como Prefeito da minha querida Várzea Grande – e eu tenho um apreço todo especial, e por isso sempre participei desse movimento municipalista. É um evento muito relevante para o país, pelo qual, como disse, tenho grande apreço. A defesa do municipalismo é uma das bandeiras – volto a repetir – da minha atuação política. Já dizia, muito tempo atrás, o Governador paulista Franco Montoro: as pessoas não moram na União ou nos estados, elas vivem nas cidades. A frase serve à perfeição para enfatizar quão primordial é recuperar a capacidade dos gestores municipais para prestarem melhores serviços à população.

    O município situa-se na linha de frente da agenda nacional no que diz respeito ao enfrentamento dos problemas diários dos brasileiros. Ainda que às vezes sejam pensadas em nível federal ou estadual, as políticas de moradia, de habitação, de segurança, de educação, de saneamento, do zoneamento urbano são implementadas no próprio município. É justo, portanto, que os agentes locais manifestem às demais esferas de governo os problemas, os impasses e os desafios que enfrentam em sua rotina administrativa. É justo que recebam da Federação a prioridade necessária para o bom encaminhamento das reivindicações municipais. Temos hoje uma Federação desequilibrada, em que o poder central dispõe dos recursos e os estados e municípios têm que arcar com as responsabilidades crescentes.

    Só a cooperação e a coordenação de ações pactuadas entre a União, os estados e os municípios serão capazes de promover políticas públicas eficazes em todo o território nacional em benefício do cidadão.

    Sras. e Srs. Senadores, ao longo dos seus 125 anos de existência, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios elevou-se à condição de maior evento político da América Latina. A edição atual propõe a realização de painéis e de arenas com debates sobre assuntos da mais alta pertinência, entre os quais as reformas tributária e administrativa, a reforma política e a modernização do pacto federativo.

    Há espaço para discutirmos justas reivindicações...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... do movimento municipalista, tais como o aumento dos repasses dos impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios; a retomada de obras paradas nos estados e nos municípios; a garantia de que a União não poderá criar encargos para os demais entes federados sem a previsão orçamentária; a boa gestão da previdência social pelos entes locais; e a participação dos entes municipais no debate nacional e na reforma tributária.

    Sras. e Srs. Senadores, a boa condução dos mandatos dos agentes políticos requer de cada um de nós muito diálogo com nossos representantes estaduais e municipais. Devemos conhecer detalhes da realidade específica de nossas bases políticas, para que a melhor gestão do Brasil seja garantida e...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Sr. Presidente, me dá dois minutos só. Estou concluindo.

    É por isso que a mais recente edição da Marcha dos Prefeitos, que já se destaca no cenário político nacional por sua alta relevância, merece nosso total apoio.

    Para concluir, quero felicitar o Movimento Municipalista Brasileiro pela organização e manutenção do evento por tão longo período.

    Vamos juntos em busca de um pacto federativo justo e avançado, com mais recursos, para levar qualidade de vida e desenvolvimento para nossa população brasileira, que certamente está muito carente deles.

    Concluindo, Sr. Presidente, eu tive a primazia de ser Prefeito por três mandatos, a minha esposa foi Prefeita por dois mandatos, o meu pai foi Prefeito por dois mandatos, o meu irmão foi Prefeito por dois mandatos, enfim, conheço perfeitamente a questão do municipalismo e, sobretudo, tive a primazia de participar...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... da construção da Associação Mato-Grossense dos Municípios, que faz um trabalho exitoso, hoje liderado pelo querido amigo ex-Prefeito de Nortelândia, Fraga, que está fazendo um trabalho que, certamente, tem permitido os avanços no nosso território mato-grossense.

    Concluindo, eu espero que nós possamos, ainda neste ano, no decorrer do nosso mandato de quatro anos, melhorar a performance, Amin – V. Exa., que é conhecedor profundo deste assunto –, das transferências nacionais. Lamentavelmente, hoje há uma concentração do bolo tributário nacional na mão do Governo Federal. Entretanto, onde residem os problemas? Residem nos municípios, nas cidades brasileiras! Por isso é injusto. Hoje, quando se fala em FPM, da distribuição do bolo tributário nacional, só se transferem migalhas. E, lamentavelmente, tem sido quase uma constante, recorrente a transferência das incumbências para os municípios brasileiros.

    Por isto estou aqui: para defender...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... a política do municipalismo, na certeza de que o Congresso Nacional tem esse papel de defender as cidades e os municípios mais longínquos deste país aqui, como é o caso de Mato Grosso, que é um estado de dimensão continental, com quase 900 mil quilômetros quadrados, em que, lamentavelmente, algumas das nossas cidades, Senador Izalci, não têm ainda nem médicos. Sabe por quê? Porque ficam a 1,5 mil quilômetros da capital, e ganhando muitas vezes um salário de miséria quando fazem uma consulta pelo SUS. Não paga nem o trabalho de ir a um posto de saúde, ou seja, a uma unidade, para atender a sua população.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – V. Exa. me dá um aparte, Senador?

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Com muito prazer, Senador Omar Aziz.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – A mim também, Senador.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para apartear.) – Senador Presidente Rodrigo Pacheco, que querem botar no Supremo, não sei que conversa é essa... Agora já tem até uma senhora lá, no Ministério da Defesa, aliás, da Justiça, que parece que vai fazer, vai ouvir os candidatos ao TRF.

    Rapaz, eu estou vendo cada coisa! Mas eu quero entrar nessa questão...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Que intrigalhada aí, hein?

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Não, eu estou vendo cada coisa, que me assusta. Está no UOL, eu vi hoje, que tem uma advogada que teria proibido o Presidente Lula de falar, mas que agora vai ouvir os candidatos ao TRF1.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Que maravilha!

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Eu vou pedir, na Comissão de Fiscalização, e espero V. Exa. colocar em votação aqui os requerimentos que eu aprovo na minha Comissão. Eu espero que faça isso para a gente realmente fiscalizar.

    Isso é um ponto.

    Segundo ponto. Agora é que entra uma questão que V. Exa. colocou sobre a questão da saúde. Mal ou bem, se alguns tiveram mais e outros menos, as emendas de Relator que nós tínhamos, parte desses recursos foram para a saúde nesses últimos anos, correto?

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Correto.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Agora não tem mais. E isso ajudou muito, Senador Amin, os Prefeitos, num momento de dificuldade em que tiveram que contratar, principalmente na época da pandemia.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Agora nós não vamos ter esses recursos. Nós não vamos ter esses recursos. O Ministério da Saúde também não tem esses recursos, porque eram emendas nossas.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – É claro.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Eu fiz essas emendas, V. Exa. fez.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Verdade.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Houve uma redução. Não tem nenhum Senador da legislatura passada... Eu não estou falando dos novos Senadores e das novas Senadoras, estou falando de nós, que tivemos a oportunidade de fazer e ajudar muito os Prefeitos a utilizarem todo o teto do PAB e do MAC. Agora não tem. Há um desespero, por parte dos Prefeitos, agora em março, de não conseguirem. E com esses recursos, que eram repassados, eles podiam pagar a folha. Porque, no interior de Mato Grosso, no interior do Amazonas, o médico não recebe R$6 mil. O médico recebe R$30 mil, R$40 mil, R$50 mil, para passar 15, 20 dias no município, diferentemente do Sul e Sudeste, onde você tem uma oferta maior desses profissionais.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – No Norte, Nordeste e Centro-Oeste não há essa oferta.

    Por isso é que acho que o Senado vai ter que se debruçar um pouco em relação à atividade fim, principalmente nos recursos que eram repassados aos Prefeitos do Brasil. Atividade fim, quando eu falo, é assistência social, saúde, segurança e educação.

    Por isso, é o que V. Exa. coloca aqui: que essa Marcha de Prefeitos realmente possa trazer essa dificuldade que os Prefeitos terão daqui pela frente.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Agradeço a V. Exa.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Há um pedido de aparte do Senador Esperidião Amin, Senador Jayme Campos, que é deferido, naturalmente.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Com muita honra.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Microfone, Senador Esperidião.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Para apartear.) – Eu quero me congratular com o seu pronunciamento e dizer que eu considero um exemplo de coragem, de espírito público e de doação à sua comunidade esses, se eu contei direito, sete mandatos de Prefeito. É isso?

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – A família.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – Três, mais dois, mais dois. É isso?

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Três meu, dois da minha mulher, dois do meu pai e dois do meu irmão.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – Nove?

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Só.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – Nove mandatos! Nove mandatos!

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Nunca perdi uma eleição.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – Nove mandatos de Prefeito equivalem, Senadora Margareth, a uma indulgência plenária legítima, não daquelas em que se acusava e que eram recebidas à sorrelfa. Nove mandatos de Prefeito lhe dão a bem-aventurança...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – É verdade.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – ... não para V. Exa. apenas, mas para a família...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Verdade.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – ... porque foram nove mandatos de dedicação, pelo menos os da minha época. O do seu pai é meio distante de mim, mas o do Júlio, desse eu sou testemunha...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – V. Exa. conhece bem a história da família.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – ... do Jayme, da esposa. Então, essa é a parte contemporânea. A outra deve ter sido a árvore, e os frutos não caíram longe da árvore.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – É verdade.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – E meus parabéns por homenagear nesse momento os Prefeitos, especialmente diante desses temores. O primeiro, muito bem reportado pelo Senador Omar Aziz, que é a questão da saúde, com esses surtos que estão acontecendo. Cada chuvarada dessas é um risco a mais, além do risco da própria...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – Segundo, o temor de como é que vão ficar as coisas com a reforma tributária que nós sonhamos, mas que, pela indefinição, assusta muito, especialmente os municípios que desenvolveram um processo inteligente de cobrança do ISS.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – É.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – Então, é um momento de tensão e de expectativa de que melhore também. Mas é um momento de transição, com um destino ainda incerto.

    Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, e não custa nada lembrar a sua presença na última quarta-feira naquela amostra, naquela pequena amostra dos primeiros equipamentos de free flow. Presidente Rodrigo Pacheco, os primeiros equipamentos de free flow...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – ... já estão operando na Rodovia Rio-Santos e são sem dúvida alguma um exemplo de tecnologia e de justiça no financiamento relativo ao uso das rodovias, pelo menos as federais e as de alguns estados do Brasil, que já se anteciparam e são fruto do seu trabalho no Legislativo também.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Obrigado, Senador Amin, por seu aparte.

    Mas, de fato, Senador Rodrigo, nosso Presidente, o mérito é dele. Ele é autor do projeto, e eu fui apenas Relator. Ipsis litteris foi naturalmente relatado conforme seu projeto, um projeto moderno. E, para minha satisfação, confesso aos senhores aqui que eu não achava que já estava em andamento, mas já tem os primeiros pontos, onde eram as antigas cobranças de pedagiamento, hoje já estão os equipamentos modernos – não é isso? – e já com certeza o cidadão brasileiro vai pagar o que é justo, é por km rodado.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Você vai pagar através de aplicativo. O que ocorre no Brasil? Você anda 20km e, muitas vezes, paga por 100km. E esse modelo já havia há alguns anos na Europa e nos Estados Unidos.

    A iniciativa, o projeto meritório é do Senador Amin. Hoje, para minha alegria e meu contentamento – estivemos na ANTT na semana passada –, já está sendo colocado em prática tudo aquilo que, certamente, vai melhorar a questão do tráfego, sobretudo monitorando, eventualmente, algum carro que tenha sido roubado – determinadas situações serão monitoradas por câmeras –, e, com isso, nós vamos evitar este índice alarmante, como bem disse: no ano passado, no Brasil, em 2021, foram 564 mil autos furtados ou roubados. Tudo isso, além de baratear o pedagiamento das nossas rodovias pedagiadas, vai melhorar e dar segurança a todos aqueles que trafegam nas rodovias do nosso Brasil que hoje já estão pedagiadas.

    Muito obrigado, Amin; muito obrigado, Senador Omar e meu querido Presidente Rodrigo Pacheco.