Pela ordem durante a 23ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Registro da presença do ministro Fernando Haddad no Senado a fim de apresentar a proposta de arcabouço fiscal do governo. Defesa de reforma tributária com implantação de imposto sobre grandes fortunas.

Autor
Fabiano Contarato (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
Nome completo: Fabiano Contarato
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Tributos:
  • Registro da presença do ministro Fernando Haddad no Senado a fim de apresentar a proposta de arcabouço fiscal do governo. Defesa de reforma tributária com implantação de imposto sobre grandes fortunas.
Publicação
Publicação no DSF de 31/03/2023 - Página 19
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Indexação
  • SAUDAÇÃO, FERNANDO HADDAD, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), APRESENTAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, ESTRUTURAÇÃO, POLITICA FISCAL.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, ESTRUTURAÇÃO, POLITICA FISCAL, CRIAÇÃO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu também quero aqui fazer o registro da participação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e parabenizar a sua vinda, que, de forma didática, expôs a intenção de apresentar esse arcabouço fiscal.

    Agora, eu acho também, Sr. Presidente – eu tive a oportunidade de falar e quero repetir aqui –, que há um interesse nacional tanto da população quanto de nós Parlamentares para que haja efetivamente a aprovação desse arcabouço fiscal junto também com uma reforma tributária.

    Eu costumo falar aquilo que o filósofo já dizia que não há nada mais poderoso do que uma ideia quando o seu tempo chega, e a ideia da reforma tributária e do arcabouço fiscal é agora.

    Agora também, Senador Renan, eu queria aqui fazer um registro: está, desde o dia 5 de outubro de 1988, no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que compete à União instituir o imposto sobre grandes fortunas. Ora, nós hoje sabemos que a classe média, principalmente, está sofrendo com a elevada carga tributária, sem falar dos pobres. Então, para incluir o pobre no orçamento, nós temos que efetivamente taxar grandes fortunas e nós temos que dar uma maior carga tributária para quem efetivamente mais ganha. A população de baixa renda e a classe média estão sofrendo com essa carga, com essa elevada carga tributária.

    Então, passou da hora de nós termos responsabilidade e aprovarmos esse arcabouço fiscal, aprovarmos a reforma tributária, porque aí, sim, nós vamos efetivar todos os programas sociais que estão ali. E quero contribuir para que o Presidente Lula seja exitoso nesse mandato.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/03/2023 - Página 19