Pronunciamento de Fabiano Contarato em 30/03/2023
Pela ordem durante a 23ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Registro da presença do ministro Fernando Haddad no Senado a fim de apresentar a proposta de arcabouço fiscal do governo. Defesa de reforma tributária com implantação de imposto sobre grandes fortunas.
- Autor
- Fabiano Contarato (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
- Nome completo: Fabiano Contarato
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Registro da presença do ministro Fernando Haddad no Senado a fim de apresentar a proposta de arcabouço fiscal do governo. Defesa de reforma tributária com implantação de imposto sobre grandes fortunas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/03/2023 - Página 19
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Indexação
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- SAUDAÇÃO, FERNANDO HADDAD, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), APRESENTAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, ESTRUTURAÇÃO, POLITICA FISCAL.
- DEFESA, APROVAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, ESTRUTURAÇÃO, POLITICA FISCAL, CRIAÇÃO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu também quero aqui fazer o registro da participação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e parabenizar a sua vinda, que, de forma didática, expôs a intenção de apresentar esse arcabouço fiscal.
Agora, eu acho também, Sr. Presidente – eu tive a oportunidade de falar e quero repetir aqui –, que há um interesse nacional tanto da população quanto de nós Parlamentares para que haja efetivamente a aprovação desse arcabouço fiscal junto também com uma reforma tributária.
Eu costumo falar aquilo que o filósofo já dizia que não há nada mais poderoso do que uma ideia quando o seu tempo chega, e a ideia da reforma tributária e do arcabouço fiscal é agora.
Agora também, Senador Renan, eu queria aqui fazer um registro: está, desde o dia 5 de outubro de 1988, no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que compete à União instituir o imposto sobre grandes fortunas. Ora, nós hoje sabemos que a classe média, principalmente, está sofrendo com a elevada carga tributária, sem falar dos pobres. Então, para incluir o pobre no orçamento, nós temos que efetivamente taxar grandes fortunas e nós temos que dar uma maior carga tributária para quem efetivamente mais ganha. A população de baixa renda e a classe média estão sofrendo com essa carga, com essa elevada carga tributária.
Então, passou da hora de nós termos responsabilidade e aprovarmos esse arcabouço fiscal, aprovarmos a reforma tributária, porque aí, sim, nós vamos efetivar todos os programas sociais que estão ali. E quero contribuir para que o Presidente Lula seja exitoso nesse mandato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.