Pronunciamento de Izalci Lucas em 30/03/2023
Pela ordem durante a 23ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Crítica à condução do SEBRAE segundo critérios políticos, os quais que resultaram na renúncia do Diretor-Presidente, Carlos Melles.
Apelo para que o piso salarial de enfermagem seja efetivamente implantado no país.
Defesa da ampliação da tabela do Simples, a tabela do lucro presumido.
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Micro e Pequenas Empresas:
- Crítica à condução do SEBRAE segundo critérios políticos, os quais que resultaram na renúncia do Diretor-Presidente, Carlos Melles.
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Remuneração:
- Apelo para que o piso salarial de enfermagem seja efetivamente implantado no país.
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Tributos:
- Defesa da ampliação da tabela do Simples, a tabela do lucro presumido.
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/03/2023 - Página 20
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Indexação
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- CRITICA, ADMINISTRAÇÃO, NATUREZA POLITICA, GOVERNO FEDERAL, RESULTADO, RENUNCIA, CARLOS MELLES, CARGO, DIRETOR PRESIDENTE, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE).
- DEFESA, ATUAÇÃO, SENADO, EFETIVAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMAGEM.
- DEFESA, AMPLIAÇÃO, TABELA, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES).
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Primeiro, Presidente, quero lamentar, porque a gente sabe que o Sebrae é uma instituição de referência nacional em termos de qualidade e apoio ao pequeno e microempresário. O Presidente Melles renunciou, mas porque o processo de destituição, apesar de ter sido reeleito agora, no final do ano... Fico preocupado. Por isto nós aprovamos lá atrás a questão da Lei das Estatais: para a gente não transformar em política de Governo o que funciona bem, como o Sebrae. Então, eu quero aqui registrar que sei que ele, por pressão ou por condição, acabou renunciando. Mas nós não podemos deixar que o Sebrae seja utilizado de forma política, deixando de lado a parte técnica.
Eu também, Presidente, como disse aqui e tenho falado todos os dias, tive uma conversa, depois da nossa reunião de Líderes, para falar sobre a questão do piso dos enfermeiros. E, pelo que eu senti na conversa, não tem nenhum estudo, ninguém está trabalhando para concretizar aquilo que nós aprovamos por unanimidade aqui. Resolveu parcialmente a questão das santas casas, do orçamento público, mas a questão do privado, que foi quem patrocinou a causa, a ADI no Supremo, foi o setor privado. Se a gente não buscar esse entendimento, nós teremos dificuldade de implementar o piso salarial, que é realmente, para nós, um trabalho que foi feito durante a campanha aqui principalmente e temos que honrar esse compromisso. Então, eu faço o apelo a V. Exa.
E no final também – estava na pauta, V. Exa. colocou na pauta, nós retiramos para buscar o entendimento com a Receita Federal –, a questão da ampliação da tabela do Simples, a tabela do lucro presumido, que hoje está muito abaixo daquilo que é necessário. Então, se puder retomar na pauta esse projeto – o Portinho, o Senador Portinho é o Relator – agradeço, porque é fundamental para o Brasil.