O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje eu vim a esta tribuna para falar sobre a exploração de petróleo na costa do Amapá.

    O Amapá, Sr. Presidente, é prisioneiro do pior tipo de cárcere: o da insensatez política. Essa obstinação produziu no Amapá um paradoxo que se espalha pela Amazônia, revelando o fato de que quanto mais se preserva, mais se decanta pobreza. Assim, digo que essa insensatez política está bem revelada na questão de se tentar inviabilizar a prospecção e a exploração de petróleo e gás no pré-sal da costa do Amapá, que aguarda há dez anos por uma licença de operação.

    Assim, precisamos tornar claro quais são os reais interesses econômicos, ideológicos ou políticos que tentam atingir o bem-estar social e aniquilar a última chance de desenvolvimento do meu querido Amapá.

    Há 70 anos, Sr. Presidente, a Petrobras explora petróleo próximo aos corais na costa nordestina. A Petrobras passou a explorar também, e sem maiores delongas e preocupações com corais, próximo a reservas biológicas, como Abrolhos, Atol das Rocas, e outras formações de corais na Bahia, no Rio de Janeiro e em outros estados produtores do Sudeste. Por que só o Amapá será o único estado onde os corais são motivos para a proibição da exploração de petróleo e gás?

    A questão da exploração de petróleo do pré-sal, na costa setentrional da Amazônia Oriental, precisamente distando 160km da borda continental do Brasil, ou melhor, do Estado do Amapá – e por que não falar? –, do Município do Oiapoque, na fronteira entre a Guiana Francesa e o nosso preservado e empobrecido Estado do Amapá...

    O Greenpeace e outros institutos e organismos de preservação criaram fake news de falsa presença de corais no delta do Amazonas. Ora, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, o delta do Amazonas, com suas águas turvas e ricas em argilas, não permite o crescimento e a sobrevivência de quaisquer tipos de corais. Há estudos de 35 anos realizados por cientistas da Universidade Federal do Pará que já esclareceram todas essas questões.

    Esses corais são hoje cemitérios geológicos, em forma de rochas calcárias, que já foram corais, há 20 mil anos, na última pequena Era Glacial, quando o Amazonas perdeu volume, o mar recuou mais de 200km, e foi possível nascer uma linha de corais, que hoje, já soterrada pela lama e silte do delta Amazônico, são sarcófagos litológicos daqueles corais vivos no período da mini-Era Glacial.

    Quantas vezes, Sr. Presidente, eu já ocupei esta tribuna para chamar a atenção deste Senado da República de que, sem a nossa permissão, a União Federal transformou 74% de todo o território amapaense em unidade de conservação e de preservação, além de não permitir o licenciamento das áreas remanescentes.

    O Amapá é o estado da República com maior área proporcional de preservação de suas coberturas primárias. Temos ainda 96% de todas as nossas florestas originárias, do mesmo modo quando o navegador Vicente Pinzón pisou no Amapá, em janeiro de 1500.

    A interferência do Governo Federal, criando parques nacionais, entre eles o maior do mundo e do tamanho do Rio de Janeiro – o Parque Nacional do Tumucumaque –, ampliou ainda mais a comprovação do paradoxo amazônico, em que, numa ponta, a política ambiental patrimonialista cria territórios de preservação ambiental, e, na outra, decanta sociedades rurais e urbanas cada vez mais pobres e desempregadas.

    Essa política socioambiental de voo de galinha revela a realidade de nossas populações rurais e urbanas, que estão vivendo sobre a riqueza, na pobreza, contemplando a natureza. O homem não faz fotossíntese, Sr. Presidente.

    Quando aparece como última esperança para termos uma chance de desenvolvimento no Amapá com a exploração de petróleo e gás do pré-sal da costa do Amapá... como já ocorreu na Colômbia, cujo PIB se aproxima ao da Argentina; na República Cooperativa da Guiana e Suriname, que, no ano passado, aumentaram em 48 vezes o seu PIB só com a exploração de petróleo e gás; e no nosso vizinho transfronteiriço, o estado ultramarinho da Guina Francesa, também, na mesma bacia geológica do pré-sal, a ser explorado no lado brasileiro, em águas profundas do mar equinocial do Amapá.

    Para finalizar, Sr. Presidente, existem dois obstáculos que temos que remover para ampliar o alcance desse necessário, mesmo que tardio, desenvolvimento do Amapá: o primeiro é explorar as mais de 208 milhões de toneladas de rocha fosfática no complexo Maicuru, que fica a menos de 300km do limite do Amapá-Pará, na cidade Laranjal do Jari; e autorizar imediatamente a prospecção para petróleo e exploração para petróleo e gás, pois temos pressa para instalar uma grande usina termoelétrica de gás no Oiapoque e uma processadora de gás liquefeito de petróleo para a produção de nitrogenados para a agricultura brasileira.

    Nossa bancada já trabalha para a construção do Linhão de Tucuruí até o Oiapoque, de forma que teremos um novo eixo de desenvolvimento para aqueles municípios do norte do Amapá (Amapá, Calçoene, Oiapoque), promovendo uma nova equação de motores de desenvolvimento, sustentados e sustentáveis, rumo ao platô das Guianas e do Caribe.

    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, num futuro não tão distante, o uso intensivo de petróleo sofrerá forte revés, em grande parte no seu uso atual, mas a utilização de gás natural como fonte limpa de energia e na produção de nitrogenados nunca deixará de ser usada, pois não há outra via concorrente em termos de razão econômica e ambiental como via de geração de energia e insumos agrícolas para sustentar essas economias sociais e duráveis.

    Aqui digo ao Presidente Lula que, dessas criminosas antiverdades de falsos corais, vamos descobrir e mostrar o que está por trás de tudo isso; quem está ganhando nessa jogada de tentar proibir o Brasil de ser autossuficiente em produção de petróleo, com a exploração de gás na nova plataforma do pré-sal no Amapá.

    Vejamos o que diz o ex-Presidente da Agência Nacional de Petróleo e o atual Presidente da Petrobras, em reportagem de 23/03/2023:

Para Chambriard, no entanto, o futuro da Petrobras como uma empresa forte depende do desbravamento da nova fronteira, pois "o pré-sal não é infinito".

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) –

"Se o governo brasileiro pretende uma estatal forte, ele não pode abrir mão da continuidade exploratória das fronteiras relevantes para o país. Do contrário, você esgota um player importante em 20 anos e depois disso o que você faz com a Petrobras, que está sendo uma empresa prioritariamente de E&P (exploração e produção)?", disse a ex-diretora-geral da ANP.

A Bacia da Foz do Rio Amazonas fica na Margem Equatorial brasileira, que vai pelo litoral do Rio Grande do Norte [Senador Rogerio Marinho] até o Amapá. Segundo dados da ANP, a extensa área tem altíssimo potencial para novas descobertas, a exemplo do sucesso exploratório alcançado nas bacias sedimentares análogas da Guiana, Suriname e Costa Oeste Africana.

A última perfuração de poço exploratório na margem equatorial brasileira, entretanto, ocorreu em 2015.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Finalizando, Sr. Presidente.

    E lá se vão mais de 80 anos, para decidir a efetiva exploração do petróleo no pré-sal, na costa do Brasil Setentrional, exatamente na costa do Amapá.

    Aqui digo ao Senado Federal: quem tem fome tem pressa, como resumiu bem a manchete desta matéria do UOL de 23/03/2023: "Exploração de petróleo na Foz agora depende do [Presidente] Lula, discussão técnica se esgotou, diz ex-ANP".

    Aqui digo que a citada reportagem revela que a decisão, Sr. Presidente, está em sua mesa.

    Padre Vieira disse que quem tem o poder de decidir pode errar, quem não decide já errou. Disse também que o mesmo caminho conduz ao mesmo lugar, e nós não precisamos de um novo caminho, nós precisamos de um jeito novo de governar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... para decidir o futuro do Brasil.

    Então, Presidente Lula, o Fundo Amazônia, para nós amazônidas que lá vivemos e que não fazemos fotossíntese e nunca recebemos nada do Fundo Amazônia... Nossos caboclos dizem que é que nem visagem, que nem assombração: todo mundo sabe que existe, mas ninguém vê; lá não chega. Então, nós precisamos é de efetivas políticas públicas como a autorização do Ibama para explorar petróleo e gás na costa do Amapá e, assim, fazer o desenvolvimento não só no Amapá, mas de todo o Brasil.

    Obrigado, Sr. Presidente.