O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Bom, primeiro, eu quero agradecer aqui a compreensão, pois há um motivo. Astronauta Pontes, Soraya, Zenaide, Veneziano, Rodrigo, quem é diabético sabe da responsabilidade alimentar, tem hora para a gente se alimentar. Eu participei de uma reunião com o Ministro da Educação, cheguei aqui direto, e a última refeição foi o café da manhã. Então, muito obrigado pela compreensão de todos e todas.

    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, redes sociais, TV Senado, Agência Senado, Rádio Senado, meus únicos patrões, a minha fala hoje é sobre a nova regra fiscal elaborada pela equipe econômica do Governo Lula para substituir o teto de gastos, aprovada ontem pelo Presidente Lula e já apresentada, em linhas gerais, aos Presidentes e aos Líderes da Câmara e aqui do Senado.

    Eu hoje participei da reunião de Líderes dos partidos no Senado com os Ministros: da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

    Confesso que fiquei bem impressionado com o que ouvi. Ainda faltam detalhes, mas a proposta inclui zerar o déficit da União, em 2024; fazer superávit primário de 0,5%, em 2025; e de 1%, em 2026. Pelo que entendi, as despesas correntes do Governo serão o parâmetro para o controle dos gastos públicos. As despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita, mas os gastos com saúde e educação não entram na regra dos 70%, devido à vinculação constitucional.

    Acho importante destacar que, em dezembro, durante as discussões da PEC da transição, a cobrança era de nova âncora fiscal em agosto. O Governo se antecipa, e, agora em abril, a proposta já vai ser discutida aqui no Congresso.

    Frise-se que não é assunto para antagonizar Governo e oposição. A nova regra fiscal é de interesse do país. Aqui no Senado, tenho certeza de que esse será o balizamento que vai prevalecer durante a tramitação do projeto. Não podemos perder o foco sabendo que todos terão de trabalhar e muito, em especial o Executivo, com o papel de cumprir o que for acordado politicamente.

    O Governo, com a proposta de âncora fiscal, quer atuar com a previsibilidade e a estabilidade, trazendo os pobres de volta ao Orçamento, e ter mais espaços para o investimento, sobretudo nas políticas públicas essenciais. E o país, como um todo, certamente almeja menos inflação, redução na taxa de juros, mais investimento privado, atração de recursos do exterior e recuperação do grau de investimento. Enfim, voltar ao crescimento econômico e fazer o desenvolvimento social é como poderá ser pavimentado o caminho da reconstrução e da pacificação do Brasil.

    Destaco um aspecto do encontro de Líderes no Senado hoje com o Ministro Haddad. Ele foi muito claro em dizer que o Governo estuda mecanismos para mexer no patrimonialismo brasileiro e acabar com os privilégios de alguns setores da economia que contam com isenções e benefícios fiscais. Disse ele algo na linha: se quem não paga imposto hoje vier a pagar, Senadora Zenaide, o país vai navegar em águas mais tranquilas. Isso inclui a tributação dos jogos eletrônicos, os sites de aposta de cota fixa em prognósticos de resultado esportivo de jogos, o que estaria sendo analisado pela equipe econômica.

    Sobre esse assunto, inclusive, informei aos Ministros Haddad e Padilha sobre o projeto de lei que General Hamilton Mourão e eu apresentamos juntos, que é o de regulamentação do setor. E lhe disse: "Ministro, após a divulgação do projeto [ele concluiu] alguns empresários vieram me dizer que querem discutir o assunto com o Governo", ou seja, Senador Astronauta, os empresários, a maioria deles, querem pagar imposto, aceitam a regulamentação. O que dizem os empresários que não são contra a tributação, então? Apenas consideram que ela não pode ser uniforme, cada um deve ser tributado de acordo com o seu tamanho, ou seja, de acordo com o seu lucro, proporcionalmente.

    É uma justiça, porque, a princípio, Haddad propôs que a licença seja de 30 milhões para cada casa de aposta. Não pode, não tem lógica. A maior pode pagar 30 milhões, mas e aquela que não tem esse lucro? E ele concordou, foi aberto ao diálogo. O Ministro mostrou-se permeável, então, ao diálogo, e o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ficou com uma cópia do projeto meu e de Mourão. Reforcei a minha crença na disposição do Governo para o diálogo.

    Rapidamente, Zenaide, querida irmã, eu só fico triste com algo. Eu sou Vice-Líder do Governo e sou independente, eu não sou puxa-saco. Eu já falei aqui: eu odeio a palavra sabujice. O que eu tenho que falar, eu falo. Critiquei, nesta semana, o Lula, aqui na tribuna, dizendo: "Presidente Lula, faça mais e fale menos, por favor".

    Eu aqui quero fazer uma crítica. Tem gente dentro do PT torcendo contra o trabalho do Ministro Haddad na economia. Por quê? Porque temem que ele faça sucesso na economia brasileira e se torne um presidenciável entre tantos outros que desejam o mesmo em 2026, ou seja, isso é igual a quem é da oposição ser contra o Brasil, ser oposição por oposição. Aí não é amor à pátria – me desculpe. Aí é ódio por ódio – pronto, acabou!

    Então, o PT precisa, dentro dele... Eu sou do histórico PSB, de Miguel Arraes e Eduardo Campos. Nosso partido é bem diferente do PT nesse sentido; nós não temos esse tipo de vaidade, essa fogueira da vaidade. Essa fogueira da vaidade é prejudicial, minha irmã Soraya Thronicke.

    Portanto, petistas, querem que eu fale o nome? Eu falo: Gleisi Hoffmann, Mercadante. Eles estão torcendo contra o Ministro da Economia. Isso é um absurdo, meu Deus do céu! Isso é um absurdo! Daqui a pouco, só falta eu ter saudade do Bolsonaro.

    Agradecidíssimo, e, como sempre, Presidente Rodrigo Cunha, desculpe a modéstia, mas eu sou o único Senador que nunca ouve essa chata, essa aborrecida campainha que tem aí, ou seja, eu cumpro o meu horário, eu falo exatamente antes de ele ser concluído. Permitam minha brincadeira, e eu vou agora comer um peixe, porque diabético também não gosta de comer carne vermelha.

    Agradecidíssimo.