A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente, cara Senadora Zenaide, Senador Veneziano, Senador Astronauta Pontes, servidores, quem nos assiste, o Governo brasileiro decretou o fim da isenção de visto para visitantes dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão a partir de 1º de outubro próximo. Entendo, data maxima venia, que foi uma medida equivocada, porque ela atinge o setor de viagens e turismo, setor ainda em recuperação dos prejuízos deixados pela pandemia de covid, principalmente na região de V. Exas., o Nordeste.

    A revista Veja trouxe, em 17 de março último, um bom panorama sobre o assunto, porque assegura que a medida tomada não levou em conta o peso do setor do turismo na economia brasileira. Essa medida tampouco observou o fato de que o setor foi fortemente atingido entre os anos de 2020 e 2022. Este ano de 2023 seria para o setor do turismo um ano de renascimento e recuperação.

    O Governo afirma existirem dois fatores que motivaram a decisão. O primeiro deles é o chamado princípio da reciprocidade. O segundo é que a isenção de vistos não teria trazido benefício algum para o Brasil. Eu peço escusas aqui, mas vou discordar.

    O princípio da reciprocidade não pode estar acima dos interesses econômicos de milhares de brasileiros que trabalham no setor de turismo; é, antes, um apelo que tenta disfarçar um caráter ideológico. O conceito de reciprocidade não é uma camisa de força, mas, sim, um elemento que deve ser utilizado com flexibilidade em razão de interesses nossos, de interesses internos, de interesses nacionais.

    O segundo argumento é ainda mais frágil. A isenção, afirma o Governo, não teria representado um aumento na vinda de turistas desses quatro países. Foram 431 mil em 2022 diante de 522 mil em 2018. Nós sabemos, senhoras e senhores, que a covid-19 atingiu duramente a indústria do turismo. Centenas de milhares de voos foram cancelados, e pessoas simplesmente não puderam se deslocar em voos internacionais em razão de fronteiras fechadas. É evidente que um período mais longo – e sem os efeitos da pandemia – é necessário para que se saiba a repercussão da isenção de vistos.

    As entidades do setor se indignaram justamente porque os números que embasam a decisão não são reais. Elas têm toda a razão. O setor argumenta que se trata de um retrocesso e que vários países se utilizam da isenção de visto como uma estratégia para atrair, por exemplo, congressos internacionais.

    Nosso país, infelizmente, recebe poucos turistas, chega a ser constrangedor comparar o Brasil com México, Turquia, Tailândia ou Grécia.

    Em relação às estatísticas, basta apenas observar que, segundo dados do próprio Ministério do Turismo, em 2022, o Brasil recebeu 43% menos turistas do que no período anterior à pandemia. O segundo maior grupo de viajantes que recebemos foi o norte-americano, com 441 mil, atrás apenas da Argentina, que é isenta de visto, naturalmente por conta do Mercosul.

    Os estados brasileiros ainda sofrem os efeitos da pandemia; os números são claros em respeito a isso. O último boletim do Observatório de Turismo do Mato Grosso do Sul, de dezembro de 2022, noticiou que a quantidade de voos no meu estado ainda não havia retomado os níveis de 2019.

    Enfim, o que nós pedimos aqui é que as decisões sejam baseadas em critérios razoáveis e lógicos, baseadas em pesquisas, baseadas em números, baseadas em ciência. A gente viu que o Governo anterior foi tão criticado por tomar decisões de cunho apenas ideológico ou por conta de repúdio, de rinhas – verdadeiras rinhas, infelizmente –, e nós não podemos continuar dessa forma. Então, é importante que possamos cobrar do Governo Federal decisões baseadas em números. Eu imagino que para V. Exas. seja muito pior, porque o Nordeste sofre mais e depende mais do turismo do que qualquer outra região do nosso país. Lembro também que hoje eu só consigo voltar para Campo Grande em um voo direto somente para chegar lá à meia-noite, Senador Astronauta. Quisera eu ter um foguete aqui para poder ir para Campo Grande, mas, infelizmente, não é assim; os voos ainda estão muito difíceis.

    Então, é preciso que esse setor retome realmente a confiança no nosso país e abra essa malha aérea, que possamos realmente "turistar" pelo menos aqui dentro com mais tranquilidade e consigamos trabalhar também com essa malha aérea fortificada.

    Muito obrigada.