O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente desta sessão, meu amigo, meu irmão, Senador Rodrigo Cunha, eu quero agradecer a oportunidade aos colegas Senadores, Senadoras, funcionários desta Casa, assessores, a todo o pool de comunicação da Agência Senado: TV Senado, Rádio Senado, eu fico muito feliz em poder trocar ideias e levar para as pessoas a verdade sobre o que acontece na cozinha. Ou seja, nós viemos das ruas e estamos hoje, aqui, dentro do Congresso Nacional, na cozinha, onde as coisas acontecem, e essa transparência, com todas as limitações e imperfeições que eu tenho, que nós temos, é muito importante para que a gente possa aproximar você, meu amigo, meu irmão, minha irmã brasileira, brasileiro, desta Casa, do Senado Federal, aqui de Brasília.

    Olha, Senador, meu amigo Astronauta Marcos Pontes, nós temos assistido com crescente perplexidade a escalada da violência e o agravamento da crise de segurança pública no país, escancarada recentemente com a descoberta feita pela Polícia Federal, em conjunto com o Gaeco, do Ministério Público Federal, de um plano em execução pelo PCC para assassinar o Senador Sergio Moro, sua família e outros agentes servidores públicos.

    Da mesma forma, tem chocado todo o país a onda de ataques terroristas, no meu modo de entender, com mais de 150 atentados em 50 cidades do estado vizinho ao Estado da Terra da Luz, o meu Estado do Ceará, que é o Rio Grande do Norte, todo esse terror realizado por facções criminosas que reivindicam melhorias nas condições das prisões.

    Situação semelhante a essa foi vivida pelo povo cearense, em 2019, e que necessitou da intervenção da Força Nacional de Segurança. Inclusive, olhem as coincidências, o que não existe, sabem quem foi que autorizou? O nosso hoje colega Sergio Moro, que era Ministro, junto com o Sr. Astronauta Senador Marcos Pontes, do Governo anterior.

    A Revista Oeste divulgou trecho de uma espécie de relatório de prestações de contas do PCC num documento apresentado pelo Delegado da PF Martin Bottaro Purper. Nele constam algumas viagens a Fortaleza, a capital do Ceará, para encontros com várias pessoas, com Prefeitos e até com um Deputado. Estamos solicitando à Polícia Federal mais informações referentes à identidade desse Parlamentar e de mais pessoas sempre designadas como doutores. Não podemos permanecer indiferentes ou impotentes diante dessa situação em que o crime organizado vem atuando cada vez com mais força dentro e fora dos presídios.

    Por isso, estamos coletando – e eu quero aqui publicamente agradecer aos colegas Senadoras e Senadores e aos aqui presentes, o Senador Astronauta Marcos Pontes e, presidindo esta sessão, o Senador Rodrigo Cunha, que já assinaram –, e nós já temos aí mais de 25 ou quase: são 24 Senadores que já assinaram em poucas horas essa CPMI, porque a gente precisa instalar urgentemente essa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, proposta inicialmente pelo Deputado Federal Coronel Meira. Aqui no Senado, quem está recolhendo as assinaturas é o Senador Styvenson Valentim, e é emblemático ele estar recolhendo porque o estado dele é que está sob ataque hoje, e o Brasil todo está vendo.

    E o objetivo dessa CPMI é apurar os seguintes fatos: a relação entre a ampliação dos índices de homicídio no território nacional com a atividade do narcotráfico; levantar dados acerca da expansão, em todo o país, da atuação de organizações criminosas no narcotráfico nos últimos anos; a recente onda de ataques no Rio Grande do Norte; o plano de atentado e extorsão mediante sequestro do Senador Sergio Moro, bem como de outras autoridades e servidores dos mais influentes, dos mais diferentes Poderes e instituições da República; reunir informações sobre a estrutura e o funcionamento de tais organismos criminosos dentro e fora dos estabelecimentos prisionais do país; bem como criar ações de enfrentamento a essas organizações.

    Eu quero lembrar que já apresentei – já havia, inclusive, apresentado! –, em abril de 2022, um pedido de CPI semelhante, quando nós conseguimos colher 34 assinaturas de Senadores para a sua instalação, que foi lida pelo Presidente Rodrigo Pacheco em Plenário do Senado, no dia 6 de julho de 2022. Porém, o conturbado processo eleitoral que todos nós vivemos interrompeu a instalação da Comissão.

    Mas veja que é antiga, aqui dentro desta Casa, a discussão sobre esse tema. Inclusive um colega nosso que aqui há pouco estava, o Senador Magno Malta, ficou muito conhecido em nível nacional quando foi o grande nome proeminente daquela CPI do narcotráfico que desbaratou muita coisa no país, há pouco mais de uma década.

    Ocorre que os últimos e estarrecedores acontecimentos demonstram que a situação vem se deteriorando ano a ano e está fora de controle. Por isso, a necessidade urgente de uma CPMI, para Deputados e Senadores averiguarem, quebrarem sigilos, fazerem o trabalho profundo de investigação.

    É com muita tristeza que digo que podemos utilizar o caso do Ceará como referência da falência do Estado em garantir segurança pública aos cidadãos. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Ceará tem se mantido, nos últimos anos, sempre entre os cinco estados mais violentos do Brasil. Comunidades inteiras são dominadas pelas facções criminosas, com toque de recolher, extorsão e expulsão de família de suas casas, e tudo com a complacência – não há outra palavra, no meu modo de ver – do Governo estadual, que é comandado pelo PT, que, ao invés de investir em segurança e inteligência para enfrentar o crime organizado, preferiu gastar, Senador Astronauta Marcos Pontes, Sanador Rodrigo Cunha, R$1,1 bilhão com propaganda e publicidade. É inacreditável um estado como o Ceará gastar, no último Governo petista, R$1,1 bilhão em propaganda e publicidade, um estado com tantos problemas, necessidades na área não apenas da segurança, mas da saúde, de moradia, de uma série de situações.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E o novo Governo, eleito em 2022, também do PT, segue o mesmo padrão. Suas primeiras medidas foram aumentar o número de secretarias – acreditem se quiserem – para acomodar interesses partidários nada republicanos e, simultaneamente, aumentar a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à população, como combustível, energia elétrica e telecomunicações. E o pior: manteve no orçamento as mesmas indecorosas e exorbitantes despesas com publicidade.

    E a segurança? Possivelmente, o povo vai ouvir: "Isso a gente vê depois". Mas existem, Sr. Presidente, muito mais situações estranhas acontecendo recentemente. O canal O Antagonista e a revista Veja...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... divulgaram trechos de depoimentos dados por Marcos Valério, o operador do mensalão, dizendo que tinha conhecimento de relações entre integrantes do PT e o PCC, por ter ouvido do então, Secretário-Geral do PT, Silvio Pereira, os detalhes dessa relação. Em ligações interceptadas pela Polícia Federal, como parte da operação cravada, integrantes da facção criminosa reclamam da transferência de presos, fazendo xingamentos ao então Ministro da Justiça Sergio Moro e dizendo ter um diálogo cabuloso com o PT.

    Já estou concluindo para o final, estou aqui já no finalzinho, se o senhor me der mais uns três minutos no máximo...

    Em junho do ano passado, a revista Crusoé revelou que a Polícia Civil de São Paulo abriu inquérito para investigar denúncias de que o Vereador Senival Moura, ex-Líder do PT na Câmara, seria, na realidade, uma espécie de laranja do PCC, numa célula da organização criminosa, dentro do setor de transportes da capital paulista. Outro fato: o criminoso considerado como um dos mais perigosos do Brasil, o Marcos Camacho, conhecido como Marcola, também já foi flagrado fazendo referência ao PT. Em outubro do ano passado, O Antagonista novamente, esse site que tem muita credibilidade, revelou áudios de Marcola na prisão, capitados com autorização judicial, que também mostravam a existência de canais de conversa da facção com o Partido dos Trabalhadores. O material foi obtido pela Crusoé, mais censurado por ordem do TSE durante a campanha eleitoral última.

    Diante de tantas situações suspeitas, uma pergunta precisa ser respondida: por que as facções criminosas têm avançado tanto, principalmente na Região Nordeste?

    Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, Fortaleza é a sexta cidade mais violenta do país em número de mortes violentas por cem mil habitantes, e Natal, que está sofrendo esses ataques agora, é a 12ª, num país com 5.568 municípios.

    Em 2021, São João do Jaguaribe, lá no Ceará, recebeu o triste título de cidade mais violenta do Brasil. Eu fui a essa cidade cerca de 20 dias atrás, uma cidade fantasma, abandonada...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... com pessoas saindo, indo embora, porque não aguentam tanta pistolagem; o estado as abandonou. Essa é a realidade que a gente tem que entregar para as pessoas, não se pode dourar a pílula.

    Em 2022 – e olha a relação Ceará e Rio Grande do Norte, estados irmãos –, esse terrível título passou para a cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, com um índice de 60,3, índice típico de países em guerra civil, pois o máximo considerado tolerável, segundo a ONU, é de apenas dez mortes violentas por cem mil habitantes.

    Para termos noção da gravidade do problema, segundo o Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, uma das 50 cidades mais violentas do mundo, ou seja, das 50 cidades mais violentas do mundo – sabem de onde são? –, dez são da Região Nordeste do Brasil...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Natal aparece na 28ª posição; e Fortaleza, na 31ª.

    Se você pegar as 30 mais violentas do Brasil, 19 são do Norte e Nordeste. Tem alguma coisa errada. Estamos agora falando de um mundo com cerca de 2,5 milhões de cidades, e as nossas estão ranqueadas lá em cima.

    Enfim, Sr. Presidente, não dá mais para adiar. Urge enfrentar com coragem essa profunda crise em que o Estado é defrontado por organizações criminosas, e cabe ao Congresso Nacional cumprir seu dever aprovando, instalando essa CPMI para que não tenhamos que fazer coro com esse pensamento crítico do cantor e compositor Renato Russo – abro aspas:

    "Vamos festejar a violência e esquecer a nossa gente que trabalhou honestamente a vida inteira e agora não tem mais direito a nada; vamos celebrar a aberração de toda a nossa falta de bom senso"

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

    Obrigado, Senador Astronauta Marcos Pontes.

    Queria dizer aos Senadores que ainda não assinaram nesta Casa esta CPMI do crime organizado, proposta pelo Senador Styvenson Valentim, que é muito importante, que possam assinar, para que a gente a coloque em pauta na primeira reunião do Congresso, que o Presidente Rodrigo Pacheco já marcou entre o dia 11 e 14 de abril. Só temos a Semana Santa para corrermos com essas assinaturas.

    E o povo brasileiro pode participar sempre de forma ordeira, pacífica, respeitosa, reivindicando isso dos seus representantes tanto aqui no Senado como lá na Câmara dos Deputados.

    Um aparte ao Senador Marcos Pontes.

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para apartear.) – Obrigado, Senador Girão.

    É muito rápido, é simplesmente para cumprimentá-lo por esse tema extremamente importante, que afeta cada um dos brasileiros. E nós vemos aí, com extremo pesar, o que acontece no nosso Nordeste, local tão bonito do país, que eu acredito que pode ser uma das regiões mais ricas do país se bem desenvolvida, e faz parte desse desenvolvimento não só a educação, pela qual o Estado do Ceará tem tanto primor, mas a utilização disso para resolução também dos problemas de segurança do país.

    Conte comigo nessa CPMI, e eu tenho certeza de que pode contar com a aprovação da maioria dos brasileiros, que querem ver o nosso país ter sucesso, e que a gente possa andar, tranquilo, nas ruas.

    Obrigado, Senador.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Senador Astronauta Marcos Pontes.

    Muito obrigado, Presidente. Eu peço que o aparte do Senador Astronauta Marcos Pontes faça parte do meu pronunciamento.

    Muito obrigado.