O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos.

    Eu tinha me inscrito, mas eu não consegui chegar aqui a tempo.

    Se o senhor me permitir o uso da tribuna...

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Estou aqui para isto: servi-lo. Ocupe a tribuna.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, Senador Hamilton Mourão, uma boa tarde a todos.

    Eu me proponho a fazer um breve resumo dos três meses do atual Presidente e de seus ministros para que nós façamos algumas reflexões, enquanto órgão fiscalizador e os poderes conferidos pelo povo brasileiro a todos nós.

    Bom, três meses transcorridos, e o Governo do Presidente Lula ainda patina em indecisões, inconsistências e trapalhadas gerenciais. Não há área de atuação em que a eficiência prevaleça, Sr. Presidente; pelo contrário, absolutamente desnorteada, da gestão petista vem a confirmação daquilo que os brasileiros, especialmente nós, já temíamos: o país, tal qual como um navio sem comando – e de navio eu entendo, Sr. Presidente –, deriva pelos mares da escuridão, prestes ao afundamento irrecorrível.

    Se tomarmos a economia como eixo principal de avaliação, o enfraquecimento de nossas forças produtivas já se vislumbra como um cenário, infelizmente, inevitável. O risco de recessão se contabiliza no mercado como algo certo.

    O embate do Governo Lula com a autonomia do Banco Central, sob a direção irretocável de Roberto Campos Neto, só demonstra o desconforto do partido de esquerda com as regras mais elementares de uma economia soberana. As taxas de juros fixadas pelo Bacen não advêm, Sr. Presidente, de decisões subjetivas, tampouco de caprichos politicamente articulados, nada disso. E os petistas deveriam já ter aprendido que, em regra, em economias trôpegas como a nossa, a taxa de juro alta reflete uma realidade de preço médio de nossas mercadorias tendendo para um descontrole ameaçador. Em outras palavras, enquanto houver risco de taxa inflacionária para além daquela prevista ao ano, às autoridades monetárias não sobrará outra saída senão a elevação de taxa de juros, que é um cenário, Sr. Presidente, que nenhum de nós deseja. Tal medida, segundo as teorias mais confiáveis em vigor nas economias modernas, se faz imprescindível no processo de busca de reequilíbrio no Plano Nacional de Desenvolvimento.

    O impasse com o Banco Central se arrasta por meses, como se a inaptidão do Ministro Haddad em gerenciar a nossa economia fosse reflexo único e direto das elevadas taxas de juros e vigências. Não à toa que em inúmeras falas presidenciais lá e cá se insinua perigosamente o retorno do banco à sombra dos tentáculos de políticas governamentais, subvertendo as condições atuais de autonomia e de gerências clientelistas. Já vimos essa história, Sr. Presidente. Na verdade, o que os economistas de esquerda aspiram é uma autorização oficial para se expandir os gastos públicos além dos limites previstos para o teto fiscal. Por detrás de toda a retórica assistencialista, o furo do teto e a meta prioritária justificando despesas descontroladas em todos os setores da economia.

    Como bem reza a cartilha econômica, quanto mais independente o banco for, mais eficaz ele se torna. A rigor, o que se busca é a desconexão integral do ciclo da política monetária de um ciclo político, uma vez que ambos os ciclos têm planos e interesses muito diferentes.

    Sr. Presidente, a atual política de juros do Banco Central é a mais adequada para o momento atual, pois contém a inflação. Sem dúvida, ela vai na contramão do que o desgoverno vem desejando fazer com a nossa economia, que é o gasto desenfreado sem o devido controle das despesas públicas. No fundo, a proposta da esquerda é manter as agressões ao Banco Central mascarando sua incompetência para lidar com a questão inflacionária. Com o preço das mercadorias flutuando para cima, o PT encena artificialmente um quadro de crescimento do PIB nominal, resultando em maior arrecadação. Para os especialistas, graças a tal artificialismo, a moeda desvaloriza e diminui o valor real das despesas do Governo, de modo que a mágica se completa: mais receita e mais espaço para gastar. Oras, isso já aconteceu em outros governos e sabemos como termina, Sr. Presidente: de um lado se configura uma inflação saindo do controle e, de outro, se consolida uma aberração monetária, corroendo as agendas das famílias.

    Será que deixaremos tal desastre premeditado acontecer novamente? Por isso a montagem da bronca com o Banco Central? Suspeitas, claro, mas não despropositadas. Os obstáculos são reais, mas não devemos dispensar suspeitas robustas contra as reais intenções dos petistas em direção ao nosso destino econômico.

    Senhoras e senhores, à luz de números mais precisos, parece que agora a ilusão produzida na campanha se dissolveu, como qualquer outro castelo de areia.

    Ainda sob a batuta do ex-Presidente Jair Bolsonaro, o Brasil finalizou o exercício de 2022 com uma inflação na casa de 5%, com taxa de câmbio claramente sinalizando para baixo, acompanhada por uma bolsa de valores sinalizando para cima. Com os parâmetros macroeconômicos todos invertidos em 2023, a nossa economia atual se vê em apuros sem precedentes. Disso tem resultado um fluxo incontido de fuga de capitais, com subidas incessantes do dólar e a cotação da bolsa em queda meteórica.

    O mercado hoje, Sr. Presidente, reflete um clima de absoluta desconfiança na capacidade do Governo Lula, minimamente, gerenciar os planos gerenciais de uma economia estável. Aliás, o cenário de crescimento, projetado recentemente pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), emite sinais de desapontamento, com as incertezas do Governo petista nesses menos de três meses de administração. Na visão daquele órgão, o Brasil não deverá, sequer, apresentar um crescimento no PIB para além de 1%.

    Finalizando, Sr. Presidente, de fato, o FMI eleva minimamente a projeção do PIB brasileiro em 2023, mas o desempenho esperado é um dos piores entre emergentes.

    Por ocasião do comunicado, em final de janeiro último, a entidade projetava um crescimento de 1,2% para o Brasil em 2023. Tais estimativas contrastam radicalmente com as previsões anunciadas para o resto do mundo. O FMI anunciou uma elevação da projeção da economia global de 2,7 para 2,9%.

    O resultado brasileiro de 1,2% é igual ao estimado para a África do Sul. Em meio a países cujas revisões foram divulgadas, não só deve ficar abaixo do previsto para a Rússia – em guerra devastadora, aquele país deve crescer apenas 0,3% este ano, após o recuo de 2,2% em 2022...

    Sras. e Srs. Senadores, como bem tem ressaltado nossa liderança na Oposição, mesmo com toda cobertura absolutamente favorável, o Governo do PT está ladeira abaixo, sequer resistindo a uma crise de três meses seguidos de críticas. Quando especialistas remontam aos quatro anos anteriores, a comparação favorável ao Governo passado é flagrantemente devastadora.

    Sem exagero, e os dados não mentem, o Governo Bolsonaro foi o que mais favoreceu o agronegócio nos últimos anos.

    O PIB do agro, agora com o Presidente Lula, teve queda de 4,22% em 2022, após recorde em 2020/2021, biênio que acabou se consolidando como um dos melhores da história recente do setor.

    Mais precisamente, as exportações do agronegócio foram aproximadamente US$10 bilhões em fevereiro de 2023.

    Esse montante representa menos 5,6% em relação aos quase US$11 bilhões exportados em fevereiro de 2022, na gestão do então Presidente Jair Messias Bolsonaro.

    Não por acaso, uma pesquisa de opinião junto aos expoentes do mercado financeiro, divulgada na semana passada, expressa inconfundível insatisfação com os rumos do Governo Lula.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O foco da pesquisa, conduzida pela agência Genial/Quaest, se concentrou na avaliação dos agentes financeiros brasileiros sobre menos de três meses da nova gestão petista.

    Ali se descortinam as impressões mais contundentes do mercado financeiro, segundo as quais o Governo brasileiro não está preocupado com o controle da inflação. Isso necessariamente vai desencadear uma inevitável recessão no Brasil, com o dólar ultrapassando o patamar de R$5,30.

    Mais alarmante, Sr. Presidente, é que se deduz da ampla falta de confiança expressa pelo setor em referência tanto ao Ministro Fernando Haddad quanto ao Presidente Lula. Tal imagem amplamente negativa das mais altas autoridades do país no campo econômico não somente revela um desconforto estrutural de um setor tão indispensável ao futuro brasileiro, como também transmite uma expectativa de sucesso muito frustrante aos demais setores da economia.

    Sr. Presidente, finalizando, mais precisamente na opinião de 98% dos entrevistados, a política econômica do novo Governo Lula caminha na direção errada. Apesar de estar no cargo a menos de 90 dias, não foram poucos os embates entre o Presidente e a turma da Faria Lima, que vê com apreensão o cenário fiscal do Brasil. Não surpreendentemente, para 78%, a economia vai piorar nos próximos 12 meses. Não menos relevante, entre os entrevistados do mercado financeiro, 73% acreditam que o Brasil corre risco de recessão em 2023; outros 42% esperam uma drástica redução dos investimentos externos no país nos próximos anos. Por último, Sr. Presidente, 90% dos consultados não acreditam que a política fiscal do atual Governo vai sustentar a dívida pública.

    Para concluir, senhoras e senhores, não nos restam outras palavras que não aquelas que expressam a mais franca decepção com os três primeiros meses do Governo do Presidente Lula. As subsequentes e desastrosas medidas e querelas na área econômica não nos deixam mentir. Em suma, até o momento nada de significantemente positivo pôde ser detectado nessa gestão, inviabilizando qualquer vislumbre de um cenário futuro positivo para o país.

    Sr. Presidente, muito obrigado.

    Digo a todos os amigos e colegas que nós temos uma grande responsabilidade com a política econômica do Brasil, especialmente nas MPs que serão votadas por esta Casa, porque cabe a nós, agora, sermos um freio de arrumação do desgoverno que, infelizmente, se apresenta.

    Um amigo me falou, Senador Styvenson, que está presidindo honrosamente esta sessão, que hoje o piloto do avião é o Presidente Lula e todos nós estamos nesse avião. Não podemos torcer contra ele, apesar das nossas diferentes linhas ideológicas e de visão de mundo. No entanto, vemos que esse piloto está fazendo peripécias no comando desse avião, levando milhares de brasileiros, especialmente os mais frágeis, os que mais precisam de políticas públicas inclusivas e de alimentação básica, combustíveis e toda a sorte da economia primária por água abaixo.

    Agradeço às senhoras e aos senhores, desejando uma excelente tarde e agradecendo a V. Exa., Sr. Presidente, a oportunidade de falar. Muito obrigado.