O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Flávio Bolsonaro, de fato, há um compromisso da Presidência do Congresso Nacional, que assumi dias atrás, de realização da sessão do Congresso Nacional na semana dos dias 11 a 14, que seria de terça a sexta-feira da semana que vem. De fato, sobreveio, isso é superveniente mesmo, a designação dessa missão oficial à China, para a qual esta Presidência foi convidada a participar e, em se confirmando a minha participação na missão oficial, pedirei a compreensão de V. Exa., dos Senadores que desejam a realização da sessão do Congresso Nacional e também dos Deputados Federais, alguns que inclusive recebi na semana passada, Deputado André, Deputado Nikolas, Deputado Filipe Barros, Deputado Mauricio do Vôlei, e faremos, portanto, no primeiro dia útil subsequente, a sessão do Congresso Nacional.

    Então, a se confirmar essa missão oficial na próxima semana, faremos a sessão do Congresso Nacional, ao meio dia, do dia 18, terça-feira. Inclusive permitirá melhor quórum do que numa sexta-feira ou numa quinta-feira à tarde, de modo que acho até que pode ser mais producente para garantir o quórum da sessão do Congresso Nacional.

    Lembrando que há uma relação de vetos que devem ser apreciados nessa sessão do Congresso Nacional. O Líder do Governo no Congresso Nacional já está cuidando, com os Líderes, para que tenhamos uma sessão do Congresso proveitosa; além da leitura do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito, há a apreciação também dos vetos e de um PLN que deve ser encaminhado, que será encaminhado esta semana, para o reajuste dos servidores públicos. Também seria muito importante aproveitarmos o ensejo da sessão do dia 18 para esta apreciação. Então, conto com a presença e o quórum de todos.

    Eventualmente, se houver algum tipo de dificuldade na missão oficial, poderíamos fazer, na próxima semana, a mesma sessão do Congresso.

    Agradeço a compreensão de V. Exa. e de todos os Parlamentares.

    A matéria... Nós fugimos um pouco aqui do que era o momento da sessão. Nós estávamos em discussão do Projeto de Lei de Conversão. O Senador Eduardo Girão havia feito o pedido pela ordem.

    Agora a matéria continua em discussão. (Pausa.)

    Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.

    Passamos à apreciação da matéria.

    A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

    Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovado o projeto de lei de conversão, fica prejudicada a medida provisória.

    A matéria vai à sanção.

    Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

    Meus cumprimentos ao Senador Esperidião Amin, que relatou a matéria, teve o seu parecer aprovado unanimemente no Senado, e que pede a palavra pela ordem.

    Com a palavra o Senador Esperidião Amin.