O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores aqui presentes, primeiro, quero dizer ao Senador Marcio que o discurso que V. Exa. faz tem muito a ver com o momento por que nós estamos passando, um momento de desafio para todos nós.

    Houve uma mudança no espectro político e ideológico com essa alternância que a democracia nos traz e também uma mudança na forma como se encara o mundo e, em especial, o nosso país.

    Ontem, cem dias de Governo. Fiz um artigo, que está publicado inclusive, em que eu denomino esses cem dias como "cem dias de pesadelo". O que nós vimos não foi um Governo atuando, colocando em prática a sua proposta e a sua agenda. O que nós vimos foi o ressentimento, a mágoa, o desmonte, o retrocesso.

    Poderíamos até, imaginando que houve uma disputa política, entender a necessidade de uma readequação em políticas que normalmente geram controvérsias, como a política ambiental, a respeito da qual V. Exa. acaba de discursar e falar, a política de valorização da família, a política armamentista, que o Governo Federal, este Governo, modifica através de uma série de decretos, inclusive atropelando o Parlamento brasileiro. Mas nós temos pilares, nós temos – eu diria – bases sólidas que estão sendo colocadas sob risco. E eu falo da nossa economia.

    Em 2016, houve uma mudança de governo, e essa mudança ocorreu sobretudo pela catástrofe econômica em que o Brasil estava debruçado, fruto dos equívocos cometidos de forma reiterada por uma visão bisonha do mundo, que mostrou, através de suas experimentações, que quem paga o preço desses equívocos e desses erros grosseiros que foram cometidos, é a população mais pobre do nosso país. E o que nós vemos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é a repetição desses erros, com os mesmos personagens, com os mesmos critérios, com a mesma prática. Nós já sabemos o resultado desse filme, como ele termina.

    Em 2011, o Governo naquela ocasião recém-eleito, começa a baixar os juros de forma artificial sem levar em consideração a macroeconomia do país. Em 2013, explode no Brasil uma série de manifestações de que todos nós fomos testemunhas. Em 2014, o Governo segura, através de subsídio, o preço do combustível para tentar a reeleição. O resultado é que em 2016 nós tínhamos a empresa pública mais endividada do mundo, a Petrobras, com mais de US$150 bilhões em dívidas.

    Nós tínhamos uma situação de catástrofe econômica, uma verdadeira hecatombe, com aumento da inflação, com aumento dos juros, com a dificuldade do Governo de se financiar, com a necessidade de o Governo inclusive cometer ilegalidades do ponto de vista contábil, que levaram ao impedimento da então Presidente Dilma, que hoje é acusado de ter sido um golpe. Eu participei daquele movimento e votei pelo impeachment da então Presidente Dilma, não apenas pelas impropriedades técnicas que ela cometeu no exercício do cargo, mas sobretudo pelo conjunto da obra, que nós vemos, com muita preocupação, se repetir agora sob muitos aspectos de uma forma impávida, eu diria até sobre uma inércia de boa parte da opinião pública, que parece não conseguir compulsar um passado recente.

    Veja a questão do Banco Central, em que a baixa ou a diminuição dos juros é ansiada por todos nós. Nós sabemos a necessidade do crescimento da economia em função da diminuição do valor do juro, do crédito, do recurso que é disponibilizado para quem empreende, para quem produz no país.

    Mas isso não vai acontecer com os sinais dados pelo Governo Federal, que quer baixar os juros, à força de batida na mesa, à força de grito, de intimidação, tomando decisões, por exemplo, na contramão do crescimento do país, quando, através de decreto, mais uma vez, desrespeitando este Parlamento, impede que o marco do saneamento, um êxito inegável, de quase R$90 bilhões, em apenas dois anos, de uma chaga que assola a maioria da população, e principalmente os mais carentes, os mais pobres, que o Partido dos Trabalhadores afirma que quer representar e defender. São 100 milhões de brasileiros sem esgoto neste país, e o Presidente disse que quer dar um voto de confiança às empresas estatais, que tiveram esse voto por quase 40 anos e demonstraram a sua ineficácia e a sua ineficiência.

    Estamos repetindo os mesmos erros.

    No ano passado, este Governo que aqui está patrocina...

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Permita-me um aparte?

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Pois não, Senador, deixe-me só concluir o raciocínio.

    Esse Governo que aí está patrocina uma mudança na Lei das Estatais, que profissionalizou as empresas públicas no nosso país, o que aconteceu, justamente, pelo aparelhamento, pelo corporativismo, pela malversação de recursos públicos, pela administração temerária dos fundos de pensão, das empresas estatais, principalmente aquelas mais importantes, que sofreram ao final de 2015, último ano completo do Governo do PT, um prejuízo de R$32 bilhões e que agora apontam um lucro de R$250 bilhões.

    Pois essa lei foi atacada, no final do ano passado, sob o patrocínio do Governo que entrou agora, esse Governo que, inclusive, aponta para o início de uma PEC que pretende repor R$200, nos R$400, que dariam R$50 bilhões e uma parte do orçamento, e apresenta uma PEC, aprovada, de R$200 bilhões de acréscimo, pressionando a dívida pública em quase 2% no início do ano. E o Presidente da República quer que os juros baixem à força de murro na mesa.

    Nós vemos as mesmas práticas. Nós assistimos a uma agressão sistemática a este Parlamento, Senador Marcio Bittar, e lhe darei, em seguida, o aparte. Veja, por exemplo, a questão dos precatórios. Uma PEC votada por este Parlamento e por este Senado da República, além da Câmara dos Deputados, com uma situação autoaplicável em que os precatórios passaram a ser ativo na obtenção das concessões dos ativos públicos federais, sustado por uma portaria, uma ação constitucional.

    Isso é um desapreço claro ao Parlamento brasileiro.

    Mas dou um aparte a V. Exa.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – Sr. Presidente, eu agradeço.

    Só para dizer, Senador Rogério Marinho, que V. Exa., mais uma vez, faz uma avaliação, como é de sua natureza, equilibrada, ponderada, inteligente, de quem se dedica aos temas. Mas eu queria apenas mencionar um item.

    Na semana passada, aprovei na Comissão de Meio Ambiente um convite ao Ministro Waldez Góes – aliás, está lá na Comissão para ser votado. Porque é interessante, quando o Governo eleito diz que vai dar o voto de confiança para as estatais, que já tiveram essa confiança por 40, 50 anos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... e não conseguiram resolver o problema de saneamento no Brasil, nós temos um Ministro, que eu elogio, reconheço, que é o Waldez Góes, no ministério de que V. Exa. foi Ministro, e ele, que vem da esquerda, que é raiz da esquerda, pedetista, fez, seguindo o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, a concessão, no Estado do Amapá, que, pobre como o Acre, vai levar 100% de água e esgoto para aquela região. É um membro do Governo, Ministro do Governo, que aproveitou o marco que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional...

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – No Amapá.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – É, do Amapá.

    ... e vai resolver o problema do Amapá. Ele está convidado para vir aqui fazer uma palestra sobre isso. Quer dizer, o Governo acena ao retrocesso quando ele tem um Ministro da área que fez, com o marco do saneamento no Amapá, a concessão há 2 anos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Marinho.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Obrigado, Sr. Senador Marcio Bittar.

    Eu peço a complacência da Presidência, um pequeno...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... que o Governo, na verdade, não começou. Mas poderia falar da política externa, o posicionamento do Governo Federal, que diz que o Brasil voltou para se ombrear a Rússia, querendo que a Ucrânia abra mão de seu território, voltou para não assinar um voto de repúdio à Nicarágua, que persegue cristãos, voltou para fazer com que o seu representante na Apex fale contra o agronegócio brasileiro.

    Nós temos preocupações, Sr. Presidente, muito claras, em relação ao país sobre o qual nós estamos debruçados. Nós queremos ajudar. Nós queremos fazer uma oposição construtiva, propositiva. Mas eu quero aqui concluir – depois de ouvir hoje, de ler hoje uma informação de que o Stédile, do MST, prenuncia que o mês de abril vai ser mais um mês de invasão...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... invasão da propriedade privada –, parafraseando o Senhor Presidente da República: "O Brasil voltou", mas voltou com a inflação, com o toma lá dá cá de cargos políticos, com os juros altos, com a insegurança jurídica, Sr. Presidente, com a ingerência no Banco Central, com a insegurança no campo. Vamos atravessar vigilantes esse período, propositivos, resilientes, prontos a ajudar o Brasil. Na hora em que o Governo apresentar projetos relevantes e importantes, contará com a nossa colaboração, mas nós estaremos aqui prontos para combater qualquer retrocesso contra o país.

    Obrigado, Sr. Presidente.